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Nasce a Justiça Eleitoral

O governo provisório de Getúlio Vargas, promulgou o Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que regulamentava as eleições no país e instituía a Justiça Eleitoral brasileira. Esse decreto determinou 21 anos como maioridade eleitoral, sem distinção de sexo, não permitindo o alistamento dos “ mendigos” e “analfabetos”. Com a estruturação promovida pelo Decreto de Vargas, foi implantado o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no dia 02 de agosto de 1932. Conforme consta na ata de instalação, o TRE-PE passou a funcionar nas dependências do Superior Tribunal de Justiça do Estado, conhecido hoje como Palácio de Justiça, localizado na Praça da República. O primeiro presidente do TRE-PE foi o desembargador Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida e dentre seus primeiros atos está a divisão do estado de Pernambuco em Zonas Eleitorais.

Palácio da Justiça de Pernambuco entre 1930 e 1940.
Corte de juízes reunida no Palácio da Justiça.
Destaque da ata de sessão de criação do TRE-PE, 1932.
Graf Zepellin com símbolo nazista (suástica) sobrevoando o Palácio da Justiça de Pernambuco, década de 1930.

Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco.  Horário de funcionamento: seg a sex das 9 às 13 horas - Agende sua visita
 Av. Rui Barbosa, nº 320, Graças, Recife/PE - CEP 52010-904 - Tel.: (81) 3194-9554, Fax: (81) 3194-9446