Institui, em caráter definitivo, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, a Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR-1º GRAU).
(Altera a estrutura do Tribunal, aprovada pela Res. nº 360/2020 e alterada pela Res. nº 374/2020.) VIDE INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 209 DA RES. Nº 444/2023.
Altera a Resolução nº 379, de 17 de março de 2021, que instituiu, em caráter definitivo, a Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR - 1º GRAU).VIDE INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 209 DA RES. Nº 444/2023.