Palavra do Presidente

Com satisfação, cumpro o dever de apresentar o Relatório de Gestão referente ao exercício 2018-2019, elaborado em conformidade com o disposto no Plano de Gestão da Presidência, aprovado através da Portaria TRE-PE nº 202/2019. Inicialmente, destaco que a Justiça Eleitoral em Pernambuco desempenhou, de forma exemplar, sua missão institucional, garantindo ao cidadão a legitimidade do processo eleitoral e as condições administrativas e estruturais adequadas para que o eleitor pudesse exercer seu direito de votar e ser votado, fortalecendo a democracia nacional, resultando na diplomação de: 1 governador, 1  vice-governador, 2 senadores, 25 deputados federais e 49  deputados estaduais.

O compromisso e o engajamento de magistrados e servidores do TRE-PE proporcionaram a realização de um pleito eleitoral célere e transparente, fortalecido pela participação efetiva de mais de 80.000 mesários e 7.900 administradores de prédios, distribuídos em 2.908 locais de votação, nos quais funcionaram cerca de 19.790 seções eleitorais.

Os desafios impostos à Administração foram maximizados pelo cenário econômico instituído pela Emenda Parlamentar 95/2016 (EC/95), que impulsionou a necessidade de contenção do gasto público, fundamental para o equilíbrio fiscal de nosso país, impactando, no âmbito nacional, na suspensão do  provimento de cargos de servidores e na vedação de início de novas obras por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. 

No TRE de Pernambuco as deliberações para adequação dos gastos orçamentários foram enfatizadas na redução no consumo de energia elétrica através da alteração do horário do expediente do órgão, evitando o pico das tarifas aplicadas após as 18 horas, na redução de postos de trabalho terceirizados (motoristas, copeiras, vigilantes, serventes de limpeza, mensageiros etc), na renegociação de contratos em andamento e adiamento de reajustes, principalmente quanto à locação de imóveis, na realização de ajustes para as novas licitações para despesas com limpeza e serviços de teleprocessamento, ampliando a concorrência e reduzindo a carga horária, bem como na implementação e promoção dos processos administrativo e judicial eletrônicos.

A modernização dos serviços judiciários também foi prioridade gerencial no exercício, assegurada pela implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 2º grau, o que permitiu às partes interessadas o acesso digital aos atos processuais em tempo real e de forma transparente, concretizando com êxito a primeira eleição com julgamento eletrônico. Saliento, ainda, o grande desafio iniciado nesta gestão que consiste na implementação do Processo Judicial Eletrônico no primeiro grau de jurisdição eleitoral em todo o Estado de Pernambuco.

Na área de promoção à cidadania, foram priorizadas ações visando o estímulo à educação política por meio de atividades relacionadas ao Projeto Eleitor do Futuro, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral, e também por meio de ações para conscientizar o eleitorado acerca da importância da realizar a revisão biométrica, atividade concretizada através da realização de audiências públicas nos municípios que estão envolvidos no processo.

A gestão empenhou-se, ainda, na melhoria do desempenho de governança estabelecido pelos  Órgãos de Controle, como o TCU e CNJ, mediante a aprovação da revisão do Catálogo de Governança Institucional, formalizado por meio da Portaria TRE-PE nº 102/2019. Como forma de assegurar a implantação estruturada desses requisitos de governança, foi aprovado o Planejamento de Implantação de Requisitos de Governança Institucional, fruto da iniciativa estratégica – IE.02.01, cujo desempenho da execução é monitorado pelo Comitê de Gestão Estratégica (COGEST) e por esta Presidência por meio de indicador estratégico. A finalidade é prover melhorias nas rotinas gerenciais e operacionais do Tribunal, o que impactará, certamente, no resultado do Índice de Governança e Gestão (IGG) que será levantado pelo TCU no próximo ano.

Destaco, ainda, o conteúdo proveniente da recente decisão emanada do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4.435, que estabeleceu que a Justiça Eleitoral é competente para julgar os crimes comuns conexos com crimes eleitorais, determinação que implica na adoção de medidas visando adequar a estrutura deste Justiça Especializada à nova demanda.

Por fim, pontuo que todas as realizações alcançadas somente foram viabilizadas em razão da participação efetiva dos membros da Corte e do corpo técnico de excelência que compõe este Regional, que em espírito de equipe não mediram esforços para manter o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em patamar elevado no conceito nacional, sempre com os olhos e a mente voltados para bem servir a sociedade pernambucana. Assim, deixo aqui registrado o meu especial agradecimento a todos.

Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

Presidente do TRE-PE

1.1 Índice de Satisfação do Cidadão

1.1.1 Objetivo

Captar a percepção dos principais públicos externos quanto ao nível de satisfação no que diz respeito aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Pernambuco e estruturar informações para subsidiar a análise e a tomada de decisões gerenciais e operacionais para melhoria das atividades eleitorais, visando ao atendimento às principais demandas da sociedade.

As pesquisas foram realizadas nos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, em todo o Estado, no período de janeiro a abril de 2019.

1.1.2 Resultados alcançados – Pesquisas nas Zonas Eleitorais

As Zonas Eleitorais do estado de Pernambuco entrevistaram 4688 cidadãos, entre eleitores, partidos políticos, advogados e agente políticos eleitos no exercício de mandato.

No primeiro quadrimestre de 2019, foram obtidos os seguintes resultados:

• Cortesia no Atendimento, com um total de 97,2% de atendimentos ótimos/bons em números – 4557 cidadãos.
• Qualidade do serviço, com um total de 95,3% de atendimentos ótimos/bons em números – 4467 cidadãos.
• Prazo no atendimento, com um total de 96,2% de atendimentos ótimos/bons em números – 4510 cidadãos.

Os números demonstram que as ações que estão sendo implementadas pela Administração para melhoria da qualificação dos servidores e da infraestrutura dos locais de atendimento ao eleitor, na automação de serviços eleitorais, além do alto nível de comprometimento dos servidores e demais colaboradores que fazem a Justiça Eleitoral em Pernambuco, estão trazendo resultados positivos na satisfação daqueles que necessitam de seus serviços.

Em termos de comparação com o mesmo período de 2018, a Justiça Eleitoral apresentou uma estabilidade no quantitativo. Saliente-se que o universo de entrevistados em 2019 representou 8% dos atendimentos realizados em 2018, pelo fato que a demanda é exponencialmente maior em anos eleitorais.

1.2 Demandas do Canal Ouvidoria

1.2.1 Objetivo

Recepcionar as demandas do público externo quanto às necessidades, dúvidas, sugestões, reclamações etc, no que diz respeito aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Pernambuco. Os canais de acesso a esse tipo de trabalho desempenhado pela Ouvidoria se dá por meio de contato telefônico e por sistema disponível na internet, no sítio do TRE-PE.

1.2.2 Canal Disque-Eleitor e Ouvidoria

Por telefone, nos ramais disponibilizados, no 0800 (81.3194-9217 / 3194-9482 / 3194-9483 e 0800 081 2570) e no DISQUE-ELEITOR (3194-9400), foram atendidas 12.030 ligações entre os meses de janeiro a julho de 2019.

Nesse serviço prestado, os servidores e estagiários lotados na Ouvidoria buscam dirimir dúvidas dos cidadãos, indicando os melhores caminhos para solucioná-las, além de registrar reclamações e sugestões.

1.2.3 Sistema OUVE

No canal Ouvidoria, no Sistema OUVE, no período de janeiro a julho de 2019 foram abertas 240 solicitações, e foram finalizadas, nesse mesmo período, 252 solicitações. Abaixo seguem as tabelas que evidenciam os tipos e percentuais de atendimentos.

Quantidade de Solicitações por Tipo

Tipo de Solicitação	Quantidade	Percentual
Crítica	6	2,38%
Denúncia	14	5,56 %
Dúvida	100	39,68 %
Lei de Acesso à Informação	14	5,56 %
Reclamação	16	6,35 %
Solicitação	90	35,71 %
Sugestão	3	35,71%
Outros	9	3,57 %

Quantidade de Solicitações por Assunto

Solicitação por Assunto	Quantidade	Percentual
Biometria	51	20,24 %
Concurso público	33	13,10 %
Eleições	18	7,14 %
Estágios	12	4,76 %
Jurisprudência	2	0,79 %
Legislação	1	0,40 %
Licitação	1	0,40 %
Mesário	11	4,37 %
Situação eleitoral	49	19,44 %
Outros	74	29,37 %

Quantidade de Solicitações por Tipo e Assunto

Tipo e Assunto	Quantidade	Percentual
Denúncia e Biometria	6	2,38 %
Sugestão e Outros	3	1,19 %
Solicitação e Mesário	6	2,38 %
Dúvida e Estágios	10	3,97 %
Dúvida e Legislação	1	0,40 %
Dúvida e Biometria	32	12,70 %
Solicitação e Biometria	9	3,57 %
Outros e Concurso público	1	0,40 %
Lei de Acesso à Informação e Eleições	3	1,19 %
Solicitação e Jurisprudência	1	0,40 %
Reclamação e Situação eleitoral	4	1,59 %
Denúncia e Situação eleitoral	1	0,40 %
Dúvida e Eleições	5	1,98 %
Crítica e Biometria	2	0,79 %
Dúvida e Situação eleitoral	18	7,14 %
Crítica e Situação eleitoral	3	1,19 %
Solicitação e Estágios	1	0,40 %
Reclamação e Outros	9	3,57 %
Reclamação e Eleições	1	0,40 %
Reclamação e Biometria	2	0,79 %
Outros e Situação eleitoral	2	0,79 %
Dúvida e Outros	19	7,54 %
Dúvida e Concurso público	11	4,37 %
Lei de Acesso à Informação	5	1,98 %
Crítica e Outros	1	0,40 %
Dúvida e Mesário	4	1,59 %
Outros e Estágios	1	0,40 %
Solicitação e Outros	28	11,11 %
Denúncia e Outros	7	2,78 %
Outros e Eleições	1	0,40 %
Outros e Mesário	1	0,40 %
Solicitação e Situação eleitoral	21	8,33 %
Lei de Acesso à Informação e Outros	4	1,59 %
Solicitação e Concurso público	16	6,35 %
Solicitação e Eleições	8	3,17 %

1.3 Programa Eleitor / Político do Futuro

1.3.1 Objetivo

O Programa Eleitor/Político do Futuro (PEPF) é uma das ações de cidadania executadas pela Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão – EJE-PE, cujo foco é capacitar crianças e adolescentes em matéria de educação política por meio de variadas atividades pedagógicas, a exemplo de palestras e simulações de eleições com urnas eletrônicas, incentivando a participação do jovem e futuro eleitor no processo eleitoral como instrumento de exercício e aperfeiçoamento da democracia, a busca por uma cidadania consciente, alimentando sonhos de um futuro melhor para o Brasil.

Benefícios esperados:

Levar aos jovens do Estado de Pernambuco, em qualquer lugar que estejam, a mensagem de que é possível a transformação pessoal e da sociedade por meio da educação e da participação política, a partir de uma visão coletiva, construindo as bases para atingimento da cidadania e de um Brasil melhor e mais justo, utilizando os instrumentos da democracia.

1.3.2 Resultados alcançados

No período retratado, o Programa visitou diversas escolas públicas e privadas, em váriados municípios, e graças ao engajamento e comprometimento dos seus multiplicadores, servidores do TRE-PE e voluntários lotados em vários municípios de Pernambuco, atingiu as metas estabelecidas na atual gestão.

1.3.2.1 Resultados do ano de 2018

No ano de 2018 foram ministradas 127 palestras para 12.946 beneficiários. O desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho participou, assim como o anterior presidente do TRE-PE, dos eventos de culminância do Eleitor/Político do Futuro: Exemplos de Superação realizados nas cidades de Palmares, Carpina, Arcoverde e no CASE do Cabo de Santo Agostinho, unidade da FUNASE naquele município.

Observe-se que nos meses de dezembro são realizadas avaliações escolares e, logo após, o alunado (público-alvo do Programa), entra de férias, e ainda que é nesses meses que inicia o recesso neste TRE, razões que ensejam em um período quase sempre vazio de palestras, assim como nos meses de janeiro, em razão das férias escolares

1.3.2.2 Resultados do ano de 2019

No ano de 2019, até o mês de setembro, foram ministradas 46 palestras para 5.989 beneficiários em escolas públicas e particulares distribuídas pelo Estado de Pernambuco.

SÍNTESE DAS AÇÕES DO PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO

Mês	Instituições Atendidas	Municípios Atendidos	Multiplicadores Envolvidos	Palestras Ministradas	Exemplos de Superação	Público Beneficiado
Dez	0	0	0	0	0	0
Jan	0	0	0	0	0	0
Fev	7	2	4	14	0	1.712
Mar	5	4	3	9	1	805
Abr	5	4	3	7	0	830
Mai	7	2	3	7	1	1.384
Jun	2	2	1	2	0	160
Jul	1	1	2	1	0	49
Ago	3	1	2	6	1	1.049
TOTAL	30	16	18	46	3	5.989

1.4 Capacitações Eleitorais

1.4.1 Objetivo

Promover capacitação em Direito Eleitoral e ciências afins, palestras sobre o processo eleitoral brasileiro, debates em matéria eleitoral, participação da mulher na política nacional e outros temas correlatos. Os eventos contam com a participação de servidores, magistrados, promotores, estudantes e demais membros da sociedade.

Estes eventos acadêmicos buscam, por um lado, promover a atualização e desenvolver as competências dos servidores, magistrados e promotores deste Regional e, por outro lado, ofertam conhecimento na área à sociedade, sempre trazendo temas relevantes e atuais.

Foi prevista a meta de 350 pessoas beneficiadas, até o fim da gestão, para eventos abertos à sociedade.

1.4.2 Resultados Alcançados

As capacitações eleitorais foram fortemente incentivadas e apoiadas nesta gestão. Foram diversos cursos, minicursos, seminários e palestras, todos promovidos por esta Escola Judiciária Eleitoral, contando com importantes parcerias internas (STIC), e externas (ESA-OAB/PE e ALEPE).

Todos os eventos foram abertos ao público, tendo um excelente índice de 627 participações, superando a meta estimada.

Ainda há previsão de realização de evento em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), em Caruaru, com previsão de participação de 400 pessoas.

Capacitações eleitorais – abertas à sociedade

Evento realizado	Data	Participações registradas
Mulher Política, Justiça e Cidadania 2019: a Mulher na Sociedade Brasileira	28/03/2019	102 pessoas
Minicurso Direito Constitucional	26/04/2019	98 pessoas
Minicurso Abuso de Poder nas Competições Eleitorais	29/05/2019	52 pessoas
Aplicações e Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados	11/06/2019	140 pessoas
Palestra Democracia em Risco: neuromarketing, perfilamento psicográfico e a propaganda eleitoral sob demanda	19/06/2019	35 pessoas
Curso Eleições Municipais 2020 – Novas regras - Petrolina ELEPE – EJE	27/06/2019	200 pessoas
TOTAL (executados até 15 de julho de 2019)		627 pessoas
Curso Eleições Municipais 2020 – Novas regras - Caruaru ELEPE – EJE	08/08/2019	400 pessoas
TOTAL		400 pessoas

Fonte:TRE-PE/ALEPE

1.5 Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco

1.5.1 Objetivo

Fomentar as atividades de pesquisa e difusão da história da Justiça Eleitoral pernambucana, bem como preservar a documentação de notória relevância histórica, materializada em textos, imagens, objetos e bens, e as informações de cunho histórico contidas no acervo processual desta Casa.

Levar toda essa gama de conhecimento e de material para a população em geral, em especial para o público escolar e de nível superior, através de visitas guiadas, discorrendo sobre a História da Justiça Eleitoral de Pernambuco, a partir da exposição “Caminhos para Democracia”.

1.5.2 Resultados alcançados

Neste primeiro semestre, foi promovida uma atividade interna para os estagiários(as) desta Casa e para as(os) nov(as)(os) servidoras(es) que tomaram posse recentemente, com o intuito de apresentar a História do Órgão no qual estão inserid(as)(os), além de fortalecer o sentimento de pertencimento através da memória institucional.

Nos debruçamos também em divulgar O Centro de Memória para Escolas Públicas e Privadas da Região Metropolitana do Recife, com foco em Recife e Olinda, tendo em vista que poucas tinham conhecimento sobre nosso espaço, visando ampliar o acesso e os debates sobre o processo eleitoral e a História do nosso Estado. O CEMEL teve durante o primeiro semestre até a presente data, 127 visitações.

Integrando o evento nacional do IBRAM, o CEMEL participa anualmente da Semana Nacional de Museus. Este ano, as atividades versaram sobre as populações indígenas no processo eleitoral e exibição de curta-metragem de Rodrigo Arajeju, Índios no Poder (2015), tendo como público-alvo estudantes do IFPE, com supervisão do Profº Drº Maciel Carneiro (IFPE). Além disso, a mesa de abertura contemplou a temática sobre os centros de memórias em instituições públicas e a de encerramento discutiu-se a inserção das populações negras no processo democrático brasileiro.

1.6 Inauguração da Biblioteca Agenor Ferreira Lima

1.6.1 Objetivo

Promover o aumento de circulação de pessoas e de uso do espaço, com a revitalização e um melhor aproveitamento, fomentando a cultura de frequência ao lugar. Em sessão do Pleno, no dia 19 de fevereiro de 2019, foi apresentada pelo Desembargador Stênio Neiva a proposta de Nominação da Biblioteca, fundamentada no Art. 196 da Resolução nº 292/2017 do TRE-PE e na Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977. Em Cerimônia Solene no dia 11 de março de 2019, a biblioteca passou a ser chamada "Biblioteca Desembargador Agenor Ferreira de Lima".

1.5.2 Resultados alcançados

Houve um aumento do número de pessoas buscando os serviços da Biblioteca, com pesquisas, reuniões, estudos e consultas, além dos empréstimos que são de praxe, em decorrência da reinauguração e da visibilidade que foi dada ao espaço após a nominação.

1.7 Projeto de Gestão Documental

1.7.1 Objetivo

O Projeto de Gestão Documental visa à preservação das informações necessárias ao exercício de direitos e à formação do patrimônio histórico da instituição. Além de buscar a garantia de acesso aos cidadãos, conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal: “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão de sua documentação governamental e providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitam”.

Para a execução das ações do Projeto de Gestão Documental, foi constituída uma nova Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), por meio da portaria nº 518/2019, que conta com representantes de todas as Secretarias, além da Presidência, Diretoria-geral, Corregedoria, Escola Judiciária Eleitoral e Cartório Eleitoral. A composição atual está trabalhando na identificação e classificação dos registros documentais das atividades para regulamentação e padronização dos meios de produção, utilização e destinação dos documentos. Com isso, o Tribunal será capaz de fornecer informações aos gestores, servidores e cidadãos de forma mais segura e célere.

A classificação da massa documental possibilitará a recuperação do contexto original de produção dos documentos, ou seja, a identificação da atividade que determinou a sua existência, bem como a padronização da denominação dos documentos, conferindo, assim, maior agilidade no acesso aos documentos e às informações neles registradas.

Além disso, a digitalização do acervo documental classificado como de guarda permanente e o seu armazenamento em sistemas informatizados adequados permitirão a disponibilização desse acervo na internet, com garantia de autenticidade. O tribunal promoverá, assim, a divulgação de informações de interesse coletivo e atenderá de forma mais eficaz às determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos.

1.7.2 Resultados alcançados

O projeto está na fase de levantamento dos tipos documentais produzidos e recebidos no exercício das atividades desenvolvidas no tribunal. Para isso, foi feito um estudo sobre a estrutura e o funcionamento das unidades objetivando a identificação dos Macroprocessos, Processos e Atividades.

Ao final, terão sido produzidos os instrumentos de gestão documental (Plano de Classificação de Documentos, Tabela de Temporalidade Documental e Lista de Documentos Vitais), bem como as instruções normativas sobre a utilização desses instrumentos e sobre a eliminação de documentos.

2.1 Ranking da Transparência do CNJ

2.1.1 Objetivo

Disponibilizar à sociedade, informações claras e precisas sobre a gestão administrativa, judicial e financeira do Tribunal, garantindo, assim, acesso de maneira eficiente e intuitiva aos dados, proporcionando ao cidadão conhecimentos relativos aos processos e procedimentos inerentes ao Tribunal e incentivando a participação popular na fiscalização e no direcionamento das ações futuras do órgão.

Como forma de melhor estruturar e padronizar a disponibilização das informações essenciais para assegurar a transparência e o acesso à informação para a Sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, em 2018, a realização de um diagnóstico com a finalidade de verificar o atendimento às determinações constantes na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Resolução CNJ nº 215/2015 (dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, no âmbito do Poder Judiciário) e determinações decorrentes de Acórdãos do Tribunal de Contas da União.

O resultado desse diagnóstico, titularizado de “Ranking da Transparência”, foi publicado em dezembro de 2018, tendo este Tribunal obtida a 14ª colocação no segmento da Justiça Eleitoral.

2.1.2 Resultados alcançados

Após reuniões com as unidades do Tribunal, a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) está reformulando e reformatando todo o Portal da Transparência hospedado no sítio eletrônico do Tribunal.

Com isso, dados e informações, antes lançados de forma desordenada e sem o atendimento a critérios de padronização, estão sendo apresentados ao eleitor de maneira simples, fácil e eficiente.

Para tal, a ASCOM está qualificando servidores de outras unidades para que publiquem as informações de acordo com os padrões exigidos pelo CNJ e liderando a realização de um estudo para propor a implantação de padronização, fluxo e melhores práticas no que concerne às publicações no Portal.

Também no sentido de estimular um ambiente transparente, campanhas vêm sendo implementadas nas redes sociais e no sítio do Tribunal, a exemplo daquela que incentiva o eleitor a participar das metas do próprio CNJ.

3.1 Prêmio CNJ da Qualidades

3.1.1 Objetivo

O Prêmio CNJ da Qualidade é um instrumento estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de prover o reconhecimento dos Tribunais do Poder Judiciário que evidenciam comprometimento com a excelência na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

Para o exercício de 2019, o Conselho Nacional de Justiça reestruturou o processo de premiação, estabelecendo o Prêmio CNJ da Qualidade, formalizado através da Portaria CNJ nº 95/2019, disponibilzada no seguinte endereço: http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade.

O Prêmio CNJ da Qualidade vem impulsionando, no âmbito do TRE-PE, a implantação de práticas de melhorias, que visam ao acompanhamento de divulgação de informações estabelecidas por determinações legais do CNJ, além de proporcionar a construção de dados estatísticos que auxiliam a tomada de decisão gerencial e a transparência das informações perante a sociedade.

O novo modelo de premiação para 2019 amplia o escopo para pontuação e tipos de premiação e irá mensurar o desempenho dos tribunais com base em critérios distribuídos em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação.

• No eixo Governança, estão contemplados itens que avaliam o funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da Ouvidoria e gestão participativa na formulação de metas nacionais;
• No eixo produtividade, são mais bem avaliados aqueles que conseguem solucionar mais processos com menos recursos disponíveis, conciliar mais, manter menor acervo de processos antigos, cumprir as metas nacionais, reduzir a taxa de congestionamento e obter maior celeridade processual;
• No eixo sobre transparência e informação, exige-se envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas e ampla transparência ao cidadão.

3.1.2 Resultados alcançados

Em 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco foi contemplado com o selo ouro, destacando-se dentre os Tribunais Regionais Eleitorais, com a maior pontuação neste segmento de justiça.

Para 2019, a meta institucional estabelecida pela Presidência do Tribunal é se destacar na premiação dos “Melhores do Ano 2019 do segmento da Justiça Eleitoral”, tendo resultado significativo no ranking geral dos Tribunais do Poder Judiciário Nacional. Grandes desafios!

Para tanto, a Direção do Tribunal, em conjunto com os gestores das unidades responsáveis pelos itens de pontuação, estruturou plano de ação, o qual é acompanhado quinzenalmente, como forma de assegurar o atendimento aos requisitos.

Ressalta-se que o empenho para implementação de ações e o reconhecimento da importância desse instrumento gerencial para melhoria das atividades eleitorais, por parte da alta gestão e das unidades administrativas, já evidenciam que estamos no caminho certo para o alcance do resultado esperado.

3.2 Metas Nacionais do CNJ

3.2.1 Objetivo

Estabelecer desafios para os tribunais do Poder Judiciário nacional, com a finalidade de prover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional mediante aumento da produtividade, maior celeridade no julgamento e diminuição do estoque de processos judiciais, proporcionando à sociedade um serviço com maior eficiência e qualidade.

Os esforços e o acompanhamento sistêmico dos resultados das metas nacionais no âmbito do TRE-PE contribuíram de forma significativa para as melhorias do controle de julgamento de processos judiciais e do planejamento de ações, possibilitando atuar, de forma prioritária, nos problemas que promovem os entraves na prestação do serviço jurisdicional.

3.2.2 Resultados alcançados

Meta 1 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Esclarecimento da meta - Por julgamento deve ser entendida a primeira decisão tendente a pôr fim ao processo ou incidente na instância sob análise.

Critério de cumprimento - A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31 de dezembro do ano respectivo e, no mínimo, mais 1 para os tribunais que tenham estoque processual.

Resultado de 2018

• 1º grau: atingiu 127,05% de cumprimento da meta, julgando 6.994 processos, enquanto foram distribuídos 5.511.
• 2º grau: atingiu 100,97% de cumprimento da meta, julgando 1.985 processos, enquanto foram distribuídos 1.967.

Resultado de janeiro a julho de 2019

• 1º grau: atingiu 105,18% de cumprimento da meta, julgando 2.743 processos, enquanto foram distribuídos 2.506.
• 2º grau: atingiu 29,13% de cumprimento da meta, julgando 326 processos, enquanto foram distribuídos 1.118.

Meta 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2018 (em 2018) e até 31/12/2019 (em 2019), pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 (em 2018) e até 31/12/2017 (em 2019).

Esclarecimento da meta - Por julgamento deve ser entendida a primeira decisão tendente a pôr fim ao processo ou incidente na instância sob análise.

Critério de cumprimento - A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual ou superior a 100% nas instâncias e no período de referência.

Resultado de 2018

• 1º grau: atingiu 110,06% de cumprimento da meta, julgando 551 processos, daqueles distribuídos até 31.12.2016.
• 2º grau: atingiu 101,73% de cumprimento da meta, julgando 29 processos, daqueles distribuídos até 31.12.2016.

Resultado de janeiro a julho de 2019

• 1º grau: atingiu 109% de cumprimento da meta, julgando 203 processos, daqueles distribuídos até 31.12.2017.
• 2º grau: atingiu 72,22% de cumprimento da meta, julgando 11 processos, daqueles distribuídos até 31.12.2017.

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Identificar e julgar, até 31/12/2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídos até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo.

Esclarecimento da meta - Por julgamento deve ser entendida a primeira sentença/decisão tendente a pôr fim ao processo ou incidente na instância sob análise.

Critério de cumprimento - A meta estará cumprida quando o percentual de cumprimento for igual ou superior a 100% nas instâncias e no período de referência.

Resultado de janeiro a julho de 2019

• 1º grau: atingiu 82,88% de cumprimento da meta relativa às Eleições 2016, julgando 94 processos dos 127 pendentes no início do ano de 2019.
• 2º grau: atingiu 111,11% de cumprimento da meta relativa às Eleições 2016, julgando 6 processos dos 6 pendentes no início do ano de 2019, bem como atingiu 66,67% de cumprimento da meta relativa às Eleições 2018, julgando 2 processos dos 4 pendentes no início do ano de 2019.

Meta Específica 1 de 2018 - Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento, não podendo ultrapassar 12 meses em todas as instâncias

Esclarecimento da meta - O período de referência é de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano em curso.

Critério de cumprimento - A meta estará cumprida se, no fim do período de referência, o percentual de cumprimento for igual a 75% (em 2018) por instância.

Resultado de 2018

• 1º grau: atingiu 1,03% de cumprimento da meta, julgando 78 processos, enquanto iniciou o ano com o estoque de 97 processos. Apesar de julgar 80,41% do estoque, todos foram julgados fora do prazo máximo estabelecido (6 meses da protocolização).
• 2º grau: atingiu 76,47% de cumprimento da meta. Iniciou o ano com o estoque de 19 processos e foram acrescidos à meta 48 processos, autuados no ano de 2018, totalizando um estoque de 67 processos. Destes, foram julgados 57 processos, sendo 35 dentro do prazo estabelecido no glossário da meta e 22 fora do prazo.

Meta Específica 1 de 2019 - Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.

Esclarecimento da meta - A implantação do PJe em todas as unidades judiciárias da Justiça Eleitoral tornará a prestação jurisdicional especializada mais sustentável, efetiva, célere e eficaz, além de muito mais econômica, como forma de materializar garantias constitucionais, como a da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), bem como da moralidade (art. 37, caput, da CF), da publicidade (art. 37, caput, e art. 93, IX e X, ambos da CF) e da eficiência (art. 37, caput, da CF).

Macrodesafio relacionado - Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.

Critério de cumprimento - A meta estará cumprida se, no fim do ano, o indicador de cumprimento for igual a "Sim”.

Resultado do 1º quadrimestre de 2019

O cronograma estabelecido pelo TSE para a implantação do PJe em unidades do 1º Grau até 31/12/2019 está em execução conforme planejado para este regional.

Meta Específica 2 de 2019 - Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral.

Esclarecimento da meta - As ações a serem incluídas para cálculo dessa meta serão aquelas ofertadas com o intuito de fomentar a participação do eleitor, ou futuro eleitor, em aspectos relativos ao exercício da cidadania, além de esclarecer e informar sobre leis, normas e procedimentos afetos às eleições e a procedimentos relacionados.

Macrodesafio relacionado - Garantia dos direitos de cidadania.

Critério de cumprimento - A meta será cumprida se o indicador de cumprimento for igual ou superior a 80.

Resultado do 1º quadrimestre de 2019

O plano específico para promoção de ações relacionadas à meta encontra-se em fase de elaboração.

3.3 Resultados da Taxa de Congestionamento - 1º e 2º Graus

3.3.1 Objetivo

A análise dos Indicadores Estratégicos de litigiosidade é instrumento para o crescimento da eficiência na prestação jurisdicional. Por meio de tal procedimento retrata-se, em determinado período, se foram julgados, em tempo regular, os processos recebidos, bem como se o Tribunal conseguiu baixar mais processos do que os efetivamente ajuizados.

Estabelecem-se prioridades quanto à natureza das ações e mede-se a eficiência de julgamento de processos do Tribunal em determinado período, dando-se prioridade às ações que importem em restrições à diplomação e ao exercício de mandato eletivo, com a finalidade de prover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional através do aumento da produtividade, maior celeridade no julgamento e diminuição do estoque de processos judiciais, proporcionando à sociedade um serviço com maior eficiência e qualidade.

3.3.2 Resultados alcançados

Indicador 13.1 de 2018

Quantidade de processos pendentes de julgamento que importem em restrições à diplomação e ao exercício do mandato eletivo (o quantitativo, em valor percentual, de processos judiciais que importem em restrições à diplomação e ao exercício de mandato eletivo que não foram julgados dentro do prazo de 06 meses para o 1º grau de jurisdição e 03 meses para o 2º grau de jurisdição, contado o período compreendido entre a data da autuação e a data da decisão).

Esclarecimento do indicador – Por julgamento, deve ser entendida a primeira decisão tendente a pôr fim ao processo na instância sob análise. São movimentos computáveis na lista, desde que seja o primeiro praticado no processo e na instância: todos os contidos sob o código 193 da tabela de movimentos, à exceção dos movimentos 198, 871, 200 e 10.953; todos os movimentos contidos sob o código 133, 944, 373 e 374.

Critério de cumprimento - A Meta do indicador estará cumprida se, ao final do ano, o percentual for igual ou menor que 20%, ou seja, se o índice de processos pendentes que ultrapassou o prazo for baixo.

Resultado de 2018

• 1º grau: Não atingiu a Meta, visto que todos os processos pendentes ultrapassaram o prazo de 06 meses, mesmo porque já iniciaram o ano de 2018 com o prazo para julgamento vencido. Contudo, das 80 ações pendentes no início do ano, 70 foram julgadas em 2018.
• 2º grau: Atingiu a Meta, tendo alcançado o índice de 20%, visto que do total de 10 processos que implicavam em perda de mandato, pendentes de julgamento, apenas 2 foram autuados há mais de 3 meses.

Indicador 14.1 de 2018

Controle de cumprimento do prazo de julgamento de processos que importem em restrições à diplomação e ao exercício de mandato eletivo, no período analisado (o quantitativo, em valor percentual, de processos judiciais que importem em restrições à diplomação e ao exercício de mandato eletivo dentro dos prazos de 06 meses para o 1º grau de jurisdição e 03 meses para o 2º grau de jurisdição, contado o período compreendido entre a data de autuação e a data decisão.

Esclarecimento do indicador – Por julgamento, deve ser entendida a primeira decisão tendente a pôr fim ao processo na instância sob análise. São movimentos computáveis na lista, desde que seja o primeiro praticado no processo e na instância: todos os contidos sob o código 193 da tabela de movimentos, à exceção dos movimentos 198, 871, 200 e 10.953; todos os movimentos contidos sob o código 133, 944, 373 e 374.

Critério de cumprimento - A Meta do indicador estará cumprida se, no fim do período de referência, o percentual for igual a 80%.

Resultado de 2018

• 1º grau:: Não cumpriu a meta prevista, visto que, como relatado no indicador 13.1, os processos judiciais que fazem parte de seu escopo já iniciaram o ano com o prazo de julgamento vencido. Contudo, dos 80 pendentes, 70 foram julgados em 2018.
• 2º grau:: Não cumpriu a meta prevista, tendo alcançado o índice de 64%, visto que do total de 55 processos que implicavam em perda de mandato, julgados no exercício, apenas 35 foram julgados dentro do prazo de 3 meses.

Indicador 15.1

Taxa de Congestionamento (mede a eficiência de julgamento de processos do Tribunal em um período – quantitativo, em valores percentuais, de processos baixados, em relação ao quantitativo total de casos novos que ingressaram, somados com o quantitativo do estoque pendente de julgamento, ao final do exercício anterior).

Esclarecimento do indicador – Não se computa no cálculo deste indicador a classe inquérito, as Prestações de Contas das Eleições no ano do respectivo pleito, bem como os processos administrativos, autuados para fins de aplicação de penalidade, que se encontrarem apensados aos procedimentos administrativos a estes vinculados. Os processos suspensos/sobrestados, quando voltarem a tramitar, passarão a ser computados como casos novos. Não constituem baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deverá ser considerado. Com relação aos processos de Prestação de Contas, só devem ser contabilizados aqueles relativos a partidos (ordinárias). Em ano eleitoral, as Prestações de Contas não deverão ser contabilizadas no cômputo de processos ingressados no período base, devendo, contudo, ser computadas no período imediatamente posterior.

Critério de cumprimento - A Meta do indicador estará cumprida se o total de casos pendentes ao final do período for baixo, igual ou menor que 25%.

Resultado de 2018

• 1º grau:: O resultado foi alcançado, visto que o índice totalizou 12,59%. O bom desempenho se deveu à instalação do sistema de acompanhamento das Zonas Eleitorais, o PortCRE, cuja utilização gerou mais envolvimento dos cartórios eleitorais com prazos para a movimentação e finalização processual.
• 2º grau:: Atingiu a Meta, tendo alcançado o índice de 9%. No ano, foram baixados 2.301 processos judiciais, entraram 2.214 casos novos e permaneceram 305 casos pendentes ao final do período.

Resultado do 1º quadrimestre 2019

• 1º grau:: Não cumpriu a meta prevista, tendo alcançado o índice de 45%. No quadrimestre, foram baixados 1.712 processos judiciais, entraram 1.234 casos novos e permaneceram 1.863 casos pendentes ao final do período. A Meta para o indicador ainda não normalizou, como geralmente ocorre em inícios de ano, tanto 1º como para 2º grau. Tal situação decorre dos processos remanescentes do ano anterior, períodos de férias de magistrados e servidores, existência de feriados prolongados e reorganização cartorária após ano eleitoral. Contudo, o cenário tende a melhorar ao longo do ano, sobretudo por meio da metodologia de acompanhamento das Zonas Eleitorais, que tem sido efetiva e satisfatória.
• 2º grau:: Não cumpriu a meta prevista, tendo alcançado o índice de 88%. No quadrimestre, foram baixados 318 processos judiciais, entraram 1.309 casos novos e permaneceram 1.296 casos pendentes ao final do período.

3.4 Formalização de Convênios com a Polícia Federal e Secretaria de Defesa Social (1º Grau)

3.4.1 Objetivo

A formalização de convênios com a Polícia Federal e a Secretaria de Defesa Social do estado visou a otimizar o acesso aos dados constantes do cadastro eleitoral por autoridades policiais, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), ferramenta adotada no âmbito deste Regional a partir de fevereiro de 2014, para atender às demandas oriundas dos juízos de diversos tribunais.

A legislação vigente, à época, possibilitava apenas o atendimento às solicitações de dados cadastrais formuladas por autoridades policiais cujas investigações estivessem relacionadas ao crime de lavagem de dinheiro. Em razão da reduzida demanda de tais pedidos, não foram tais autoridades cadastrada no SIEL.

A partir da nova redação, exposta no art. 29, parágrafo 2º, alínea “b”, da Resolução TSE nº 21.538/2003, na Resolução TSE nº 23.490/2016 e na publicação do Provimento n.º 11/2016 CGE, que disciplinou o procedimento a ser observado para acesso a dados do cadastro eleitoral e ainda considerando o disposto na Lei n.º 12.850/2013, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas a procedimento criminal combinada com a Lei n.º 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida por delegado de polícia e, por fim, com a Lei n.º 9.613/1998, que versa sobre os crimes de lavagem de dinheiro, entendeu este Tribunal pela oportunidade de proporcionar acesso aos dados do cadastro eleitoral a tais autoridades, mediante cadastramento no sistema SIEL.

3.4.2 Resultados alcançados

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 foram celebrados os Termos de Convênio de Cooperação n.º 01/2019 com a Polícia Federal e n.º 02/2019 com o governo do estado, representado pela Secretaria de Defesa Social. Tais instrumentos além de agilizar o atendimento às demandas de dados do cadastro eleitoral por delegados de polícia, objetivou a eliminação de utilização e de gastos com papel, impressão e correios, tornando o processo das comunicações mais seguro e econômico.

O Provimento n.º 45/2019 da Corregedoria Regional Eleitoral de Pernambuco regulamentou o fornecimento de informações do cadastro às autoridades policiais, dispondo ainda sobre o procedimento para o cadastramento no sistema SIEL.

Apesar do transcurso de pouco tempo desde a celebração dos convênios, até meados de julho foram cadastradas, aproximadamente, 80 (oitenta) delegacias de polícia, auxiliando no andamento de investigações policiais no âmbito do Estado, com economicidade, celeridade e segurança.

4.1 Ciclo 2018-2020

4.1.1 Objetivo

Realizar a revisão do eleitorado com cadastramento biométrico em 45 municípios do estado de Pernambuco, com previsão de cadastrar 905.252 (novecentos e cinco mil e duzentos e cinquenta e dois) eleitores, assegurando-se a disponibilização dos recursos necessários para adequação dos locais de atendimento, conforme requisitos e prazos estabelecidos pela Administração do Tribunal.

4.1.2 Resultados Alcançados

A revisão do eleitorado com cadastramento biométrico é um projeto nacional capitaneado pelo Tribunal Superior Eleitoral que estabelece diretrizes e metas para todos os Tribunais Eleitorais do Brasil, visando a promover a revisão do eleitorado brasileiro com cadastro biométrico até o exercício de 2022.

Neste ciclo, considerando-se o eleitorado de 6.570.060 eleitores que votaram nas Eleições Gerais de 2018, está sendo realizado o cadastro biométrico em mais 13,77% do eleitorado, o que fará com que Pernambuco, considerando o somatório dos ciclos anteriores, venha a atingir, ao final, 84,84% de seus eleitores biometrizados.

Destacam-se, entre os principais fatores de sucesso, até o momento, no andamento desse ciclo:

• Participação efetiva da Presidência e da Vice-Presidência na busca dos recursos (locais e pessoas) necessários para o atendimento ao eleitor e determinação de máximo empenho das unidades envolvidas na realização dos procedimentos necessários para os trabalhos;
• Instituição do GTIB – Grupo Gestor do trabalho e que é responsável pelo planejamento, integração e monitoramento das várias etapas do projeto;
• Ampliação do horário de atendimento em Abreu e Lima (119ªZE) e Ouricuri (082ªZE), que apresentavam baixos índices de recadastramento;
• Visita e solicitação de apoio aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado e à União dos Vereadores de Pernambuco;
• Realização de 25 (vinte e cinco) audiências públicas sobre biometria nos municípios do ciclo 2018-2020, capitaneadas pelo Presidente ou por Desembargadores Eleitorais, a fim de obter a mobilização e o envolvimento de Juízes Eleitorais, Prefeituras e órgãos competentes para assegurar a disponibilização dos recursos e a publicidade necessária ao alcance das metas;
• Acompanhamento periódico dos resultados do projeto através de monitoramento quinzenal das metas operacionais dos Postos, Cartórios e Centrais de Atendimento;
• Aumento no quantitativo de estagiários em diversas localidades e abertura de 2º Processo Seletivo de Estágio;
• Ampliação expressiva da divulgação da biometria pelos diversos meios de comunicação e nas mídias sociais;
• Abertura de novos postos de atendimento ao eleitor em Paudalho, Abreu e Lima e Pedra;
• Alocação de duas unidades móveis (ônibus da biometria) em Belém de Maria (043ªZE), Distrito de Batateira e Pedra, Distrito de Santo Antônio e São Pedro (058ªZE);
• Celebração de convênios com clubes de futebol (Sport, Náutico e Santa Cruz) objetivando a divulgação das ações do cadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som;
• Celebração de convênios com as Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores dos municípios objetivando o alcance das metas físicas e financeiras propostas;
• Celebração de convênio com a Secretaria de Educação do Estado com vistas à contratação de estagiários de nível médio.

Dados estatísticos de recadastramento de eleitores até o dia 31/07/2019

Município	Eleitorado	Eleitores Atendidos	Perc. Atendimento
ABREU E LIMA	81158	25217	31.07%
AFRÂNIO	16118	7764	48.17%
ÁGUA PRETA	23321	11595	49.72%
ALAGOINHA	12181	4037	33.14%
ANGELIM	8887	2386	26.85%
BELÉM DE MARIA	9470	7192	75.95%
BELO JARDIM	60348	36142	59.89%
BETÂNIA	10042	5222	52.00%
BOM CONSELHO	35538	13303	37.43%
BREJINHO	7095	2812	39.63%
CABROBÓ	24516	11016	44.93%
CARNAUBEIRA DA PENHA	11205	4408	39.34%
CHÃ GRANDE	17914	9849	54.98%
CONDADO	19791	8191	41.39%
CUMARU	14902	6795	45.60%
DORMENTES	15642	7220	46.16%
FEIRA NOVA	17617	9181	52.11%
GRAVATÁ	64715	27387	42.32%
ITAPETIM	12062	5527	45.82%
ITAQUITINGA	13450	2658	19.76%
JAQUEIRA	9647	4986	51.68%
JOÃO ALFREDO	23908	13380	55.96%
JOAQUIM NABUCO	12804	6707	52.38%
LAGOA DE ITAENGA	17881	8861	49.56%
LAGOA DOS GATOS	12103	7283	60.18%
LAGOA GRANDE	19651	8800	44.78%
MARAIAL	9690	3133	32.33%
OROBÓ	19999	7115	35.58%
OROCÓ	11910	4909	41.22%
OURICURI	47852	20621	43.09%
PANELAS	21174	8894	42.00%
PAUDALHO	42439	22290	52.52%
PEDRA	18567	8836	47.59%
PRIMAVERA	11158	5807	52.04%
QUIPAPÁ	17730	8528	48.10%
SALGADINHO	6780	3085	45.50%
SANTA CRUZ	11162	5307	47.55%
SANTA FILOMENA	11461	5923	51.68%
SANTA MARIA DA BOA VISTA	29004	10387	35.81%
SÃO BENEDITO DO SUL	8470	2739	32.34%
SÃO JOÃO	17728	7501	42.31%
TEREZINHA	6153	2719	44.19%
TUPANATINGA	17494	8153	46.60%
VENTUROSA	13526	5796	42.85%
VERTENTES	15903	8807	55.38%

5.1 Governança Corporativa

5.1.1 Objetivos

Como forma de prover a melhoria da qualidade da prestação dos serviços, bem como a racionalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vêm estabelecendo diretrizes e orientações para implantação de práticas que visam a impulsionar a modernização da Governança e Gestão Pública.

Para adequar-se a esses novos modelos gerenciais, o Tribunal vem executando um conjunto de ações, com vistas a disseminar o conhecimento e realizar um planejamento estruturado para implantação, de forma gradativa, das práticas e requisitos de governança estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores.

5.1.2 Resultados alcançados

Como principais resultados alcançados, destacam-se:

Ord.	Principais Entregas	Benefícios gerados
a)	Catálogo de Requisitos de Governança Institucional revisado e aprovado, por meio da Portaria TRE-PE nº 102/2019.	Adequação dos requisitos de governança e das diretrizes às novas demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Formalização e disseminação das exigências e práticas necessárias para implantação de um sistema de governança estruturado, levando em consideração a ótica dos órgãos fiscalizadores.
b)	Estruturação do Sistema de Governança Institucional do TRE-PE, por meio da Resolução TRE-PE nº 345/2019	Estrutura de governança e gestão definida; Instâncias de governança e de apoio à governança definidas e interligadas; Atribuições de governança formalizadas e claramente destinadas às unidades de governança; Estruturação de conceitos de governança e gestão para facilitar a disseminação interna.
c)	Planejamento de Implantação de Requisitos de Governança aprovado para o exercício 2019.	Plano de ação estruturado e validado pelos gestores e Alta Gestão, com vistas a implantar os requisitos de governança de forma estrutura e sincronizada; Análise crítica dos gestores para interpretação e planejamento de ações para implantação de requisitos de governança; Definição estruturada de metas para implantação em 2019, dos segmentos da governança (institucional, Pessoas, Contratações e Tecnologia da Informação e Comunicação).

A implantação desse trabalho já possibilitou o registro de ganhos expressivos na evolução percentual dos resultados do Índice Geral de Governança (IGG) no exercício 2018. Essas informações derivam da estratificação de dados resultantes da aplicação de questionários anuais pelo TCU, evidenciando o empenho e o comprometimento da Alta Gestão pela modernização pública.

Diagnóstico de Governança – TRE-PE
Análise Comparativa 2018 – 2017

	2018	2017
iGG (índice integrado de governança e gestão públicas)	49,53%	38,06%
iGovPub (índice de governança pública)	51,05%	36,54%
iGovPessoas (índice de governança e gestão de pessoas)	29,69%	18,52%
iGovTI (índice de governança e gestão de TI)	62,99%	50,04%
iGovContrat (índice de governança e gestão de contratações)	54,40%	47,14%

Outro fator de extrema importância foi a aprovação da iniciativa estratégica IE.02.01 – Plano Diretor de Governança Institucional, aprovado no Plano de Gestão da Presidência, o que impulsionou a participação efetiva dos gestores das unidades administrativas, responsáveis pelos processos de trabalho relacionados aos requisitos, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica e da Diretoria-Geral na etapa de análise e planejamento para composição do plano de trabalho 2019, o que resultou na definição de metas para implantação de requisitos de governança, aprovados no Catálogo de Requisitos de Governança Institucional, para o respectivo exercício, conforme apresentado abaixo:

REQUISITOS DE GOVERNANÇA	Quantidade de requisitos CGI	Requisito já Implementado		Requisitos a serem Implementados em 2019
		Quantidade	Percentual %	Quantidade	Percentual %
1000 - REQUISITOS DE LIDERANÇA	8	3	37,5	4	87,5
2000 - REQUISITOS DE ESTRATÉGIA	16	8	50,0	2	62,5
3000 - REQUISITOS DE ACCOUNTABILITY	9	5	55,6	1	66,7
5000 - GESTÃO DE RESULTADOS	6	5	83,3	1	100,0
4100 - REQUISITOS DE GESTÃO DE PESSOAS	37	10	27,0	8	48,6
4200 - REQUISITOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	24	22	91,7	1	95,8
4300 - GESTÃO DE CONTRATAÇÕES	8	3	37,5	5	100,0
TOTAL	108	56	51,9	22	72,2

Vale ressaltar, que estão previstas as realizações das seguintes capacitações na área de governança, neste ano:

• Gestores de Contratos – Capacitações em gestão de riscos na gestão de contratos;
• Gestores e Servidores das unidades especializadas na área de governança e gestão - Governança e gestão de riscos.

O empenho da Alta Gestão, refletido nos resultados alcançados, evidenciam que a gestão está no caminho certo!!!

5.2 Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

5.2.1 Objetivo

A governança de TIC visa à evolução contínua da gestão de recursos e soluções de TIC, por meio do cumprimento de planos e iniciativas que contribuam para o alcance das metas institucionais, observando as normas e orientações internas, bem como aquelas oriundas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O Planejamento Estratégico de TIC (PETIC) e o Plano Diretor de TIC (PDTIC), referentes ao período 2016-2021, instituídos em 2016, passaram por revisão de conteúdo ao final de 2017, tendo sido atualizados por meio das Portarias TRE-PE nº 1.214/2017 e nº 275/2018.

Do olhar atento à governança de TIC, o TRE-PE espera benefícios relacionados à melhoria na qualidade dos serviços de TIC, disponíveis aos usuários internos e externos da instituição, que devem ser prestados buscando continuamente evolução em padrões de tecnologia, transparência, acessibilidade, segurança da informação, celeridade e fortalecimento institucional, o que impacta no crescimento do nível de maturidade de governança de TIC deste Regional na avaliação dos órgãos de controle externo.

5.2.2 Resultados alcançados

Os resultados alcançados no TRE-PE relacionados à governança de TIC são avaliados por meio de levantamentos aplicados periodicamente pelo CNJ e pelo TCU, pela aferição de indicadores estratégicos institucionais que compreendem ações da área de TIC, além dos estratégicos setoriais da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Regional.

No levantamento de governança de TIC realizado pelo CNJ em 2018, o TRE-PE apresentou evolução positiva do Índice iGovTIC-JUD, mantendo-se acima da média do Poder Judiciário e qualificando-se no nível Aprimorado em Governança e Gestão de TIC.

Na mensuração realizada pelo TCU, por meio do Índice de Governança e Gestão de TI (iGovTI), o Tribunal manteve-se também acima da média do Poder Judiciário, com nível Intermediário, ressaltando-se que em 2018 apresentou uma evolução significativa em relação ao resultado obtido na avaliação aplicada em 2017.

No âmbito interno, os indicadores institucionais nº 24 - Índice de aderência aos padrões mínimos de TIC e nº 25 - Índice de aderência às metas do PETIC apresentaram, em 2018, os resultados de 92% e 100%, respectivamente, superando as metas previstas em ambos os casos.

5.3 Governança de Pessoas

5.3.1 Objetivo

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) desenvolve ações para prover o Tribunal com o planejamento e o acompanhamento necessários para implantação dos requisitos de governança na área de gestão de pessoas, com entrega de maior valor na prestação dos serviços na área, a fim de permitir uma melhor gestão de seu capital humano, visando contribuir para o alcance de seus objetivos institucionais e para a concretização de sua missão, tendo como principais ferramentas o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas (PEGP) e o Plano Diretor de Gestão de Pessoas (PDGP).

O PEGP foi aprovado através da Portaria TRE-PE nº 632/2018, prevendo os objetivos, indicadores e metas estratégicas na área de gestão de pessoas para o período de 2018 a 2021. Por sua vez, o PDGP foi aprovado através da Portaria 1073/2018, contendo os planos de ação e o calendário para implementação dos requisitos de governança. Ambos estão disponibilizados no site do Tribunal no seguinte endereço: http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/planejamento-e-gestao/planejamento-do-tre-pe.

Os objetivos e resultados estratégicos estabelecidos no PEGP obedecem às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como às estabelecidas pela estrutura de governança do Tribunal de Contas da União, sendo um dos objetivos voltado especificamente para a área de governança de pessoas, o Objetivo Estratégico 3 – Aperfeiçoar a Governança e a Gestão.

Para a melhor execução do planejamento, as funções de gestão de pessoas são gerenciadas, no nível tático e operacional, pelo Comitê Executivo de Gestão de Pessoas, que subsidia as deliberações do COGEST e do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas (CGGP), comitês que atuam como instâncias de apoio à governança no âmbito do Tribunal.

O CEGEP é responsável pelo monitoramento do cumprimento do calendário para implementação de requisitos de governança, com vigência para os anos de 2018 e 2019.

5.3.2 Resultados alcançados

Temos como resultado esperado para os próximos anos a implantação dos requisitos de Governança de Pessoas, de forma evolutiva de acordo com o nível de maturidade institucional, contribuindo para a melhoria da entrega da área, assegurando mais valor.

Segue abaixo o resultado, no exercício de 2018, do ID 04 - Índice de atendimento aos requisitos de governança de pessoas:

TABELA 1 - RESULTADO INDICADOR ESTRATÉGICO 04

Objetivo Estratégico	Indicador Estratégico	Meta Prevista	Resultado Alcançado	Benefícios gerados
OE3 - Aperfeiçoar a governança e a gestão.	04 - Índice de atendimento aos requisitos de governança de pessoas.	0%	27,03%	Adoção de um planejamento estratégico de gestão de pessoas, possibilitando uma melhor análise dos requisitos de governança e a adoção de plano diretor com planos de ação para implementação paulatina dos requisitos.

Vale salientar a importância da gestão estratégica na área de gestão de pessoas para implantação dos requisitos de governança, mensurados através do OE03 - Aperfeiçoar a governança e a gestão, que contribuiu para a melhoria significativa dos resultados do Índice de Governança e Gestão de Pessoas (IGG Pessoas) do TCU, conforme demonstrado abaixo:

TABELA 2 - Índice de Governança e Gestão de Pessoas (IGG Pessoas) do TCU

Índices	2017	2018
iGovPessoas (índice de governança e gestão de pessoas)	19%	31%
GestãoPessoas (índice de capacidade em gestão de pessoas)	8%	19%

No exercício 2019 ainda não ocorreu a medição dos indicadores acima, mas como fruto do acompanhamento realizado pelo Tribunal e do esforço para o alcance dos objetivos estabelecidos, verifica-se a consecução de várias ações voltadas para a implementação de requisitos de governança, tais como:

1. Aprovação da Instrução Normativa nº 30/2019, que institui o processo de trabalho para gerenciamento do Plano Anual de Capacitação (PAC), no âmbito do TRE-PE;
2. Aprovação da Resolução TRE-PE nº 342/2019, que dispõe sobre as diretrizes para implantação dos programas de gestão por competências e de formação de sucessores, no âmbito deste Tribunal;
3. Aprovação da Resolução TRE-PE nº 348/2019, que institui a Política de Gestão de Pessoas e as diretrizes para a Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do TRE-PE;
4. Aprovação da Portaria TRE-PE nº 309/2019, que dispõe sobre a identificação e a redução das ocupações críticas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
5. Mapeamento gradual e revisão das competências das unidades do Tribunal;
6. Mapeamento gradual das ocupações críticas das unidades do Tribunal, com vistas ao desenvolvimento de sucessores; e
7. Plano de ação para a identificação e desenvolvimento de sucessores para os cargos gerenciais.

5.4 Programa de Integridade

5.4.1 Objetivo

O Programa de Integridade é o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos de conduta. A implementação de um Programa de Integridade evidencia a adoção de boas práticas de governança na gestão, no que pertine ao acolhimento formal de ações que visam ao combate à fraude e à corrupção. Portanto, instituir um programa de integridade não significa lidar com um assunto novo, mas valer-se de temas já conhecidos pelas organizações de maneira mais sistematizada.

Nesse contexto, o comprometimento e o apoio da Alta Administração apresentam-se como pilares essenciais para garantir a efetiva implementação de um Programa de Integridade. No âmbito deste Regional, a atual gestão direcionou relevantes esforços no sentido de garantir os recursos necessários aos estudos para a instituição do programa, ao passo em que foram iniciados os trabalhos de Consultoria Interna pela equipe de auditoria.

5.4.2 Resultados alcançados

Apesar de ainda estarem em execução os trabalhos da Consultoria Interna, vislumbram-se ganhos, a exemplo da elaboração da minuta de resolução que institui a política e estabelece diretrizes para a construção do Programa de Integridade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A Consultoria também contemplará ações de capacitação das unidades administrativas deste Tribunal acerca da gestão da ética e da integridade, bem como auxílio na elaboração do Plano de Integridade do TRE-PE.

5.5. Implantação do Projeto Piloto do Teletrabalho

5.5.1 Objetivo

Em atendimento às diretrizes do CNJ e do TCU e com o fim de atender ao princípio da eficiência, ao direito à saúde e à segurança do trabalho e ao dever de preservar o meio ambiente, além da promoção de um ambiente de trabalho favorável, no ano de 2018, este Regional aprovou a Resolução TRE-PE nº 335/2018, que regulamenta, em seu âmbito, o teletrabalho.

O referido normativo prevê a implantação do projeto-piloto do teletrabalho, possibilitando que as atividades dos servidores do TRE-PE sejam executadas fora das dependências do Tribunal, de forma remota, observadas as diretrizes, os termos e as condições nele estabelecidos.

O início do teletrabalho favorece a construção de um “ambiente de trabalho equilibrado”, contribuindo para a implementação de requisitos de governança (como o de número 4166 - “oferecer aos colaboradores condições mais flexíveis e estimulantes para realização de trabalho, com vistas ao aumento do desempenho”) e obediência ao disposto na Resolução CNJ 240/2016, abaixo:

• “Art. 8º São diretrizes para promover a valorização e para garantir ambiente de trabalho adequado e qualidade de vida aos magistrados e servidores:
• (…) V – implementar o trabalho a distância, nos termos da Resolução CNJ 227/2016, o qual deverá prestigiar a cooperação, a integração e a participação, além de não embaraçar o direito ao tempo livre; (...)”.

5.5.2 Resultados alcançados

Com o fim de possibilitar o início do projeto-piloto foi constituída, por meio da Portaria nº 84/2019, a Comissão de Gestão do Teletrabalho, cujas atribuições estão descritas na supracitada Resolução.

Foram, então, indicados os servidores que atuarão no regime de teletrabalho que, após análise da Direção Geral e autorização do Exmo. Desembargador Presidente, iniciaram o projeto-piloto a partir de 01/07/2019, com duração de 12 (doze) meses, conforme Portaria TRE-PE nº 544/2019:

TABELA 1 - Teletrabalho em regime integral

Servidor(a)	Unidade de Lotação
Andréa Carla da Costa Cândido	Seção de Administração de Soluções Coorporativas/COSUP/STIC
Gabriela Ramirez Morosini	Seção de Execução Orçamentária / SOF
Laila Patrícia Cruz Silva Ortolan	Seção de Apoio às Ações de Saúde / CAS /SGP
Marcelo Ubiratan Bezerra da Silva	Seção de Pagamento de Pessoal / COPES / SGP
Rodrigo Lins de Morais	Seção de Auditoria de Contas Eleitorias e Partidárias/COAUD/SCI
Tatiana Araújo Monteiro da Cruz	Seção de Serviços Contínuos e Apoio Administrativo / COAD / SA

TABELA 2 - Teletrabalho em regime parcial

Servidor(a)	Unidade de Lotação	Período
Bruno Wanderley Soutinho	Assessoria Jurídica da Diretoria Geral	1º/07/2019 a 30/06/2020
Mariana Dantas Cassimiro da Silva
Gilvan de Moura Queiroz Carneiro	Assessoria de Editais e Contratos
Mônica Maria Rodrigues de Amorim
Suellen Barbosa Vasconcelos da Costa	Gabinete da Diretoria Geral	1º/07/2019 a 31/12/2019

5.6. Reestruturação do organograma do TRE-PE

5.6.1 Objetivo

Redefinir as unidades administrativas deste Tribunal, visando à modernização da estrutura, o reequilíbrio da distribuição das funções comissionadas entre as unidades e inclusão de novas funções comissionadas oriundas do rezoneamento. A ação tem como destinatários as unidades internas do órgão. Almeja-se melhorar a governança e gestão institucional.

5.6.2 Resultados alcançados

Ação teve os seguintes desdobramentos:

1. Constituição de Grupo de Trabalho para, após estudos sobre a estrutura deste TRE/PE, apresentar proposta de reestruturação (Portaria n.º 376/2019).
2. Constituição de Conselho Deliberativo(Portaria n.º 626/2019) para composição das propostas do Grupo de Trabalho e das unidades e elaboração de proposta a ser apresentada ao COGEST, que, após as deliberações, será encaminhada à apreciação do Exmo. Desembargador Presidente.
3. Aprovação das diretrizes da reestruturação: 1) Fortalecimento da estrutura de governança nas unidades com vistas a promover melhoria no planejamento, no desenvolvimento de projetos, no mapeamento dos processos, nos controles internos para assegurar as entregas e no gerenciamento de riscos; 2)Priorização de atividades essenciais cujas entregas agreguem valor ao negócio do TRE/PE; 3) Inovações que otimizem a realização de atividades e proporcionem a melhoria do processo ou da qualidade das informações geradas para tomada de decisões; 4) Adequação de atividades às novas ferramentas tecnológicas e/ou à necessidade de segregação ou extinção de atribuições; 5) Atendimento às diretrizes legais e administrativas (auditorias e recomendações TCU/CNJ).
4. No dia 29/07 foi apresentada a proposta do Grupo de Trabalho ao Conselho Deliberativo e, em sequência, foram realizadas as reuniões com os gestores das unidades, finalizadas em 12/08/2019, tendo sido apresentadas propostas das unidades, e oportunizada nova proposta após conhecimento da proposição do Grupo de Trabalho.
5. Após a análise preliminar da Presidência, prevista para o dia 13/08/2019, a proposta será validade pelo COGEST, ao qual caberá propor alterações e, ou, validar a proposta.
6. Ao final, a proposta será apresentada ao Presidente do TRE/PE que deliberará sobre as providências a serem encaminhadas.

5.7. Reestruturação do Núcleo Corporativo de Projetos

5.7.1 Objetivo

Reestruturar o Núcleo Corporativo de Projetos (NCP) do TRE-PE vinculado à ASPLAN, o qual tem a finalidade de definir metodologia de gerenciamento de projetos corporativos, prover suporte técnico às unidades administrativas para implementação da respectiva metodologia e assessorar a Alta Gestão para análise crítica do desempenho das iniciativas priorizadas pela Administração.

Em virtude da importância da estruturação e implantação desse instrumento gerencial, foi estabelecida como prioridade estratégica a iniciativa estratégica IE.02.08A - Reestruturação do Núcleo Corporativo de Projetos.

5.7.2 Resultados alcançados

O processo de reestruturação está sendo realizado em etapas, tendo sido realizadas as seguintes ações até agosto de 2019:

• Reestruturação da composição de servidores do Núcleo Corporativo de Projetos, com a nomeação/designação de titular da Assistência responsável pelo respectivo núcleo;
• Estruturação formal dos documentos dos projetos/ações estratégicas constantes no Plano de Gestão da Presidência para o exercício 2019;
• Revisão da metodologia do Manual de Gestão de Projetos Corporativos e do Manual de Desdobramento de Projetos Corporativos.

Como forma de assegurar a disseminação da metodologia, estão previstas ações com a finalidade de divulgar a sistemática de gerenciamento de projetos corporativos no âmbito do Tribunal, por meio da disponibilização de notícias na intranet do Tribunal, bem como a capacitação dos gestores de projetos estratégicos.

5.8. Disseminar diretrizes da sistemática da Gestão de Riscos

5.8.1 Objetivo

Possibilitar a disseminação do processo e da política de gestão de riscos do TRE/PE – delimitado às unidades administrativas participantes do processo de contratações do órgão –, bem como disponibilizar assessoramento técnico na implementação da fase inicial de análise e avaliação dos riscos nos processos de aquisição das referidas unidades administrativas.

O desenvolvimento da presente ação tem por propósito o atingimento dos seguintes benefícios:

• Aumentar a probabilidade de atingir os objetivos estabelecidos para as contratações do TRE/PE;
• Encorajar uma gestão proativa relativamente aos principais atores envolvidos no processo de contratação;
• Atentar os gestores para a necessidade de identificar e tratar os riscos nas suas respectivas áreas de atuação;
• Melhorar a identificação de oportunidades e ameaças no processo de contratação;
• Melhorar a governança da área de contratações;
• Estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão e para o planejamento das contratações;
• Melhorar os controles internos do processo de contratação;
• Melhorar a eficácia e a eficiência operacional nas etapas que compõem todo o processo de contratação.

5.8.2 Resultados alcançados

Foram realizadas atividades com a finalidade de melhor estruturar as diretrizes da gestão de riscos nos processos relativos às contratações, dentre as quais destacamos:

• Aprovação da Resolução TRE-PE nº 341/2019, de 18 de março de 2019, que revisa as diretrizes para as contratações de materiais, obras, serviços diversos e serviços com alocação de mão de obra, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, provendo melhorias no processo de gerenciamento de riscos das contratações institucionais;
• Aprovação da Instrução Normativa – IN TRE-PE nº 27, de 19 de fevereiro de 2019, que estabelece a sistemática de gerenciamento do plano de contratações institucionais, incluindo sistemática para estabelecimento de criticidade de contratações, com vista a assegurar o controle efetivo da Alta Gestão sobre as ações de controle para os riscos das contratações com criticidade elevada. As orientações foram disponibilizadas no site do Tribunal;
• Estruturação de capacitações para Gestores de Contratos e Gestores das Unidades Administrativas do Tribunal, com vistas a disseminar conceitos e as práticas internas para gerenciamento de riscos, com capacitações previstas para serem realizadas até outubro de 2019;
• Realização de estudo, por parte da SCI, para estruturação de diretrizes e repasse de orientações, com vistas ao estabelecimento do Programa de Integridade no âmbito do Tribunal, que tem a finalidade de implementar maior controle sobre os riscos relativos ao combate à fraude e à corrupção.

5.9. Gestão de Determinações de Auditorias Internas

5.9.1 Objetivo

IE.02.07 – Plano de Monitoramento de Determinações de Auditorias Internas

A atividade de monitoramento é uma das fases típicas do Processo de Auditoria, sendo fundamental para garantir a efetividade do trabalho de avaliação, alcançado por meio da implementação das recomendações e determinações, as quais são previamente acordadas com a Alta Administração.

Este Regional mensurou o atendimento das recomendações e determinações de Auditorias Internas por meio dos Indicadores Estratégicos do TRE-PE:

• ID5 - Índice de atendimento das determinações de auditoria institucionais;
• ID5A - Índice de cumprimento, pelas unidades auditadas, dos planos de ação oriundos das determinações de auditoria, fiscalizações e inspeções.

Por meio do monitoramento, é verificado se houve ganho de desempenho nos processos e objetos auditados, ao passo que se verificam os motivos para a eventual falta de implementação do que tenha sido anteriormente acordado.

A gestão atual dispensou atenção especial ao monitoramento das recomendações e determinações de Auditoria Interna, a fim de garantir a efetiva implementação das melhorias propostas, agregando valor ao negócio deste Órgão.

Nesse contexto, com vistas a mitigar os riscos inerentes à atividade, foi instituído indicador para mensurar as entregas efetuadas, com relatórios de monitoramento, garantindo assim o adequado alcance dos objetivos esperados.

5.9.2 Resultados alcançados

O Plano de Monitoramento das Determinações de Auditorias Internas evidencia-se como a ferramenta utilizada pela Administração para acompanhar a execução das ações direcionadas ao atendimento das recomendações de auditoria, com vistas a assegurar o efetivo ganho de desempenho nos processos de trabalho deste Tribunal, por meio do aperfeiçoamento da gestão de riscos, bem como da implementação de boas práticas de governança na gestão.

No exercício de 2019, até o mês de agosto, foi alcançado o índice de 85% de atendimento às determinações de auditorias institucionais. Nesse contexto, os resultados alcançados encontram-se evidenciados nas melhorias implementadas nos processos auditados, destacando-se:

• Implementação de controles em atividades identificadas como críticas;
• Aperfeiçoamento do processo de acompanhamento das contratações, sendo implementado código único para garantir a rastreabilidade da despesa, bem como o efetivo alinhamento da proposta com o Planejamento Estratégico do TRE-PE;
• Revisão e atualização de normativos visando à adequada definição e formalização de atribuições relacionadas às instâncias de governança, definindo-se claramente o âmbito de atuação;
• Elaboração de guia contendo a metodologia para construção e gerenciamento de indicadores;
• Atendimento a requisitos do levantamento de Governança do TCU, ao passo em que foram implementadas boas práticas na gestão deste Tribunal;
• Aperfeiçoamento de indicadores estratégicos;
• Instituição de indicadores táticos e operacionais a fim de garantir o alcance dos resultados planejados;
• Melhorias no rito das reuniões do COGEST;
• Aprimoramento do canal de comunicação entre as instâncias de governança;
• Aperfeiçoamento do monitoramento das ações afetas à governança;
• Melhorias no processo de transparência e prestação de contas à sociedade.

5.10 Implantação Pje – Zonas

5.10.1 Objetivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio da publicação da Portaria n.º 85/2019, instituiu o Grupo de Trabalho responsável por estruturar o planejamento do projeto estratégico e o gerenciamento das atividades para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Zonas Eleitorais de Pernambuco.

Nessa senda, a Portaria assinada pelo Presidente deste Tribunal, Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, trata, além de outros assuntos, da responsabilidade de cada unidade do Tribunal na implantação do referido projeto.

O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com colaboração de diversos tribunais de todo o país, criado com o intuito de atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro, conforme os princípios de economia, celeridade e transparência.

Desta forma, cumprindo a seção de eficiência gerencial e operacional dos processos internos, a implantação do Pje nas Zonas Eleitorais assegura a celeridade e produtividade na tramitação de processos judiciais e administrativos, além de melhorar a relação deste Regional com o meio ambiente.

5.10.2 Resultados alcançados

Com toda a infraestrutura concluída, o Grupo de Trabalho de Implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Zonas Eleitorais – GTPJEZE se empenha na capacitação dos servidores responsáveis pela administração e manejo do sistema, de tal forma que, até outubro, todas as Zonas Eleitorais (ZEs) pernambucanas já devem estar preparadas e com o Sistema em pleno funcionamento.

Desta feita, com os esforços envidados, já no mês de agosto, 11 (onze) Zonas Eleitorais (ZEs) da capital operarão com o sistema; em setembro, serão adicionadas ao grupo mais 83 (oitenta e três) ZEs e em outubro as outras 28 (vinte e oito) ZEs, perfazendo o total de 122 (cento e vinte e duas) Zonas Eleitorais operando com o novo sistema, conforme o cronograma estabelecido pela Presidência e pela assessoria do PJe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

5.11 Convênios Firmados

5.11.1 Objetivo

Apresentar a relação dos Convênios e Termos de Cooperação firmados por este Tribunal, os quais têm a finalidade de realizar parcerias com órgãos públicos e privados para compartilhamento de informações, recursos e serviços técnicos, com vistas a assegurar a efetividade dos serviços eleitorais destinados à Sociedade.

5.11.2 Resultados alcançados

No período de dezembro de 2018 a julho de 2019, foram realizados os seguintes Convênios e Termos de Cooperação:

01/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E A POLÍCIA FEDERAL DE PERNAMBUCO, objetivando implementação do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL - no âmbito da POLÍCIA FEDERAL.

02/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O ESTADO DE PERNAMBUCO – POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL -, objetivando implementação do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL - no âmbito da Secretaria de Defesa Social.

03/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (FACHUCA), objetivando a captação de mesários voluntários dentre o corpo discente daquela instituição.

04/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PERNAMBUCO – OAB/PE, objetivando a realização de atividades de ensino e pesquisa em Direito Eleitoral e matérias correlatas.

05/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO e ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ASOEC -, entidade mantenedora da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA–UNIVERSO- com a finalidade de estabelecer um convênio de cooperação técnica e científica entre o CONVENIADO e a CONVENENTE para fins de aprimoramento educacional, concedendo-se descontos nas mensalidades de indivíduos indicados pelo CONVENIADO.

06/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO objetivando a cooperação das equipes multiprofissionais e das Juntas Médicas de ambos os Convenentes, para a realização de perícias e avaliações previstas nos Artigos 2º e 3º do Decreto nº 7.003, de 09 de novembro de 2009, bem como para o exame das condições de candidatos portadores de deficiência física aprovados em concurso público, sem ônus para ambas as partes.

07/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO para elaboração dos projetos complementares de engenharia pelo TJPE ao TRE/PE, relativos à infraestrutura e instalações gerais para construção da Central de Atendimento ao Eleitor do Município de Camaragibe utilizando Contêineres Marítimos Customizados, de acordo com o projeto arquitetônico elaborado pela Seção de Arquitetura do TRE/PE.

08/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ESCADA LTDA - FAESC - Faculdade de Escada - objetivando a captação de mesários voluntários dentre o corpo discente daquela instituição.

09/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN - objetivando a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para deslocamento de Membros, Juízes Eleitorais, Servidores da Justiça Eleitoral e Colaboradores, ao Arquipélago de Fernando de Noronha/PE, com tarifa especial, pela Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE, com tarifa especial pela Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN -, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.

10/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, ASSOCIAÇÃO OLINDENSE DOM VITAL DE ENSINO SUPERIOR e FOCCA - Faculdade de Olinda, objetivando a captação de mesários voluntários dentre o corpo discente daquela instituição.

11/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE: objetivando a captação de mesários voluntários dentre o corpo discente da instituição, proporcionando-lhes a conversão das horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral em horas de atividades extracurriculares necessárias para obtenção do grau de bacharel.

12/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE: objetivando a captação de mesários voluntários dentre o corpo discente da instituição, proporcionando-lhes a conversão das horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral em horas de atividades extracurriculares necessárias para obtenção do grau de bacharel.

TERMOS DE COOPERAÇÃO FIRMADOS NA ATUAL GESTÃO.

01/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

02/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE OURICURI/PE, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, objetivando a disponibilização de terceirizados para Justiça Eleitoral.

04/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE VERTENTES/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a Justiça Eleitoral.

05/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE VENTUROSA/PE objetivando a disponibilização de terceirizados para a Justiça Eleitoral.

06/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, objetivando A Disponibilização De Terceirizados Para A Justiça Eleitoral.

07/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, objetivando A Disponibilização De Terceirizados Para A Justiça Eleitoral.

08/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, objetivando A Disponibilização De Terceirizados Para A Justiça Eleitoral.

09/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, Objetivando A Disponibilização De Terceirizados Para A Justiça Eleitoral.

10/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE, objetivando A Disponibilização De Terceirizados Para A Justiça Eleitoral.

11/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE AFRÂNIO/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

12/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

13/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE TUPANATINGA/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a Justiça eleitoral.

14/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

15/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

16/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

17/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

18/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

20/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

21/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

22/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

23/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

24/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

25/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE PEDRA/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

26/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE OURICURI/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

27/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

28/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

29/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

30/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

32/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O BANCO DO BRASIL S.A., objetivando a abertura de contas-depósito vinculadas.

33/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

34/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE BELO JARDIM-PE, objetivando a disponibilização de transporte aos eleitores de belo jardim para realização do cadastramento biométrico.

35/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE BELO JARDIM-PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

36/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

37/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

38/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE, por intermédio da câmara de vereadores, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

39/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE TEREZINHA/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

40/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE, objetivando a disponibilização de terceirizados para a justiça eleitoral.

41/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O SPORT CLUB DO RECIFE, objetivando a divulgação das ações do recadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som.

42/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E O CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, objetivando a divulgação das ações do recadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som.

43/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE objetivando a divulgação das ações do recadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som.

44/2019 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL, objetivando a divulgação das ações do recadastramento biométrico eleitoral nas plataformas de mídia, nos estádios e nos sistemas de som.

6.1 Plano de Logística Sustentável

6.1.1 Objetivo

O TRE-PE, consciente de seu papel face à atual degradação ambiental do Planeta, vem implementando programas e ações socioambientais por meio do seu Plano de Logística Sustentável (PLS), visando a uma melhor aplicação dos recursos públicos e economia dos bens naturais. O PLS é uma ferramenta de gestão que oportuniza olhar a Instituição de forma sistêmica, considerando as 3 dimensões da Sustentabilidade: Social, Ambiental e Econômica, instituído pela Res. CNJ n° 201/2015. O TSE emitiu a Res. nº 23.474/2016, determinando a implantação do PLS em toda a Justiça Eleitoral, com as adequações relativas à sazonalidade desse ramo do Poder Judiciário (PJ).

Implementado em agosto de 2016, o PLS/TRE-PE reúne ações e metas voltadas a 15 (quinze) temas definidos pela Res. CNJ n° 201/2015, operacionalizados por 8 (oito) Grupos Executivos constituídos em razão da correlação entre os subtemas, de modo a potencializar a intersetorialidade e promover maior sinergia na busca pelos melhores resultados.

A 1ª edição do PLS contempla o período de 2016 a 2021 e está alinhada ao Plano Estratégico do TRE-PE. Aprimorando esse processo, foi realizado no 1° semestre/2019 um trabalho coletivo (Oficinas com os Grupos Executivos do PLS), visando estabelecer as ações e metas para o biênio 2019-2020 e promover o alinhamento destas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)/Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Poucas instituições realizaram esse trabalho no país; no PJ, o CNJ iniciou no 1º semestre/2019 a preparação de alinhamento das Metas Nacionais aos ODS.

6.1.2 Resultados alcançados

Os resultados obtidos no PLS são animadores. A avaliação se deu em relação ao período de dez/2018 a jun/2019, em comparação ao mesmo período em 2016/2017. Todos estão relacionados diretamente ao ODS 12 – Consumo e produção responsáveis e ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes, e, com relação à especificidade das suas ações, está relacionada também ao ODS abaixo indicado em cada tópico:

6.1.2.1 Energia elétrica (ODS 7: Energia limpa e acessível)

A eficiência energética vem sendo prioridade no TRE-PE. No período sob análise, houve redução de 8,4% no consumo de Energia elétrica, o que representa uma economia de 155.949 kWh. Essa economia corresponde a 100% do consumo, no mês de junho/2019, de 83 dos 84 prédios do TRE-PE, e mais 25% do consumo do prédio Sede.

A economia estimada, em termos financeiros e considerando a tarifa média atual, foi de R$ 108.167,00 (cento e oito mil, cento e sessenta e sete reais).

Nesse período também foram iniciados estudos visando à implantação de uma usina fotovoltaica. Trata-se de uma Iniciativa Estratégica que está sendo abordada em tópico específico neste documento.

6.1.2.2 Água e esgoto (ODS 6: Água potável e saneamento)

O consumo de água vem recebendo enfoque cada vez mais sustentável. Obteve-se redução do consumo na ordem de 30%, o que representa 4.913m3 de economia no período. Esse volume é suficiente para abastecer por quase 3 meses todos os prédios do TRE-PE.

A economia financeira foi de 20,6%, totalizando uma redução na fatura de R$ 41.323,15 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e quinze centavos), sem considerar o que deixou de ser gasto com a economia em valores atuais. Esse recurso equivale ao pagamento de quase dois meses de todo o gasto com água no TRE-PE.

6.1.2.3 Telefonia móvel e fixa (ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura)

O tema Telefonia vem apresentando economias significativas ao longo dos últimos anos. Nesse período analisado, registrou-se 42,9% de economia, o equivalente a uma redução no gasto da ordem de R$ 73.637,26 (setenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos). Esse valor corresponde a 6 meses de gastos com linhas móveis, mais 5 meses de gastos com linhas fixas.

6.1.2.4 Papel para impressão (ODS 12 – Consumo e produção responsáveis)

A redução no consumo de papel no TRE-PE, bem como a compra sustentável desse item, vem sendo uma prioridade. Nesse período, verificou-se redução de 1,8% no consumo, vez que já se verificaram reduções significativas em decorrências das ações e dos sistemas eletrônicos implantados. Essa economia mostra que o Tribunal está chegando próximo do seu ponto de equilíbrio.

Em termos financeiros, a economia foi de R$ 807,64 (oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), o que corresponde a uma redução de 6,7% no gasto com esse item no período.

6.1.2.5 Copos descartáveis de plástico

O uso de materiais descartáveis vem sendo objeto de campanhas mundiais, em especial daqueles constituídos por plástico não biodegradável. No TRE-PE essa preocupação também está presente, de tal sorte que houve redução de 100% no consumo desse item e adoção de copos ecológicos biodegradáveis, sendo estes destinados aos locais de atendimento aos eleitores, treinamentos e alguns eventos de curta duração.

A economia financeira é relativamente pequena quando se leva em conta apenas o valor do item. Entretanto, o impacto ambiental é elevado. Basta considerar o ciclo de vida desse produto e que os resíduos não estão sendo reciclados, haja vista seu baixo valor comercial.

6.1.2.6 Insumos de impressão

O consumo de insumos de impressão vem sendo drasticamente reduzido, principalmente pela implantação de processos eletrônicos.

No período de dezembro/18 a julho/2019, houve redução de 38,5% no consumo desse item e economia de R$ 82.759,91 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nova reais e noventa e um centavos) no gasto, o que equivale a uma diminuição da ordem de 53,6%.

6.1.2.7 Combustíveis

O deslocamento institucional também vem sendo objeto de ações ecoeficientes, principalmente pelo aprimoramento da logística compartilhada de veículos. Em termos de consumo, a economia foi de 24.666 litros de combustíveis. Em termos financeiros, a economia estimada foi de R$ 109.299,87 (cento e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).

6.1.2.8 Resíduos

O volume de resíduos destinados à reciclagem foi bastante significativo nesse período, com um incremento da ordem de 197%. No período de dezembro/2018 a junho/2019, foram destinados à reciclagem via coleta seletiva solidária 45.854 kg de materiais recicláveis, dos quais 29 toneladas eram de papel.

Economia estimada no período de dez/2018 a junho/2019.

Tema	Economia estimada
Energia elétrica	R$ 108.167,00
Água esgoto	R$ 41.323,15
Telefonia móvel e fixa	R$ 73.637,26
Papel para impressão	R$ 807,64
Insumos de impressão *	R$ 82.759,91
Combustíveis	R$ 109.299,87
TOTAL	R$ 415.994,83

* Dados relativos a dez/2018 a julho/2019.

6.2 Projeto Biometria Lixo Zero

6.2.1 Objetivo

A Iniciativa Estratégica Biometria Lixo Zero foi iniciada em plano piloto na cidade de Belo Jardim, 45ª Zona Eleitoral de Pernambuco, no dia 08 de fevereiro de 2019, com o intuito de interiorizar a prática da coleta seletiva, com enfoque no conceito de Lixo Zero e, posteriormente, implantá-la em outros municípios.

Esta ação está embasada na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e faz parte do Plano de Logística Sustentável do TRE-PE.

Sua concepção se deu nos termos do Decreto 5.940/2006, em que os resíduos recicláveis descartados estão sendo separados na fonte geradora e destinado às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O processo evoluiu por etapas, com a implementação da coleta seletiva, envolvendo atividades que visam à redução ou não geração de resíduos, coleta seletiva na origem, armazenamento temporário, transporte e destinação final adequada.

Segundo o conceito estabelecido pela Zero Waste International Alliance (ZWIA), Lixo Zero é:

“uma meta ética, econômica, eficiente e visionária para guiar as pessoas a mudar seus modos de vidas e práticas de forma a incentivar os ciclos naturais sustentáveis, onde todos os materiais são projetados para permitir sua recuperação e uso pós-consumo.”

Uma gestão Lixo Zero é aquela que não permite que ocorra a geração do lixo, que é a mistura de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos. “É um conceito de vida (urbano e rural), no qual o indivíduo e consequentemente todas as organizações das quais ele faz parte passam a refletir e se tornam conscientes dos caminhos e finalidades de seus resíduos antes de descartá-los.” (Instituto Lixo Zero Brasil).

6.2.2 Resultados alcançados

A Iniciativa Estratégica foi implantada em fevereiro de 2019 na 45ª Zona Eleitoral - Belo Jardim, com o apoio daquele Cartório.

A estruturação da coleta seletiva foi feita tomando por base o layout do Cartório, tendo sido inseridos na planta baixa os pontos onde os coletores de resíduos seriam colocados, agregando-os por tipo de resíduo. Em paralelo, foi contatada uma Cooperativa de catadores de materiais recicláveis, sediada localmente, e articulada a coleta por meio do serviço municipal.

Foram realizadas 3 entregas de materiais recicláveis à Cooperativa local, nos meses de março, abril e maio/2019, totalizando o equivalente a 48,5 kg de resíduos.

A próxima etapa consiste na tipificação e quantificação dos resíduos e dos rejeitos, para que se possa calcular o percentual de materiais desviados do aterro.

6.3 Plano de Acessibilidade

6.3.1 Objetivo

A Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMA), visando a implantação de medidas para remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, realiza planejamento anual com metas e ações específicas e direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

O Plano de Acessibilidade orienta-se na legislação pátria vigente, em especial na Resolução CNJ nº 230/2016 e na Resolução TSE nº 23.381/2012.

6.3.2 Resultados alcançados

6.3.2.1 – Reestruturação da Comissão e alinhamento ao PLS e aos ODS

Considerando a importância nos dias atuais dada à promoção da acessibilidade para todos, a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão foi reconstituída a fim de receber principalmente o suporte 1) da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica na estruturação e monitoramento de indicadores estratégicos e gerenciais e 2) da Assistência de Gestão Socioambiental na integração das ações de acessibilidade com o Plano de Logística Sustentável (PLS). Especificamente sobre o PLS 2019-2020, a Comissão participou ativamente da sua construção no 1º semestre de 2019, tendo sido feito o alinhamento do tema ao PLS e deste aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)/Agenda 2030, pauta global da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

De forma geral, os resultados alcançados podem ser divididos em 3 grupos:

6.3.2.2 - Remoção de barreiras atitudinais

Em abril de 2019, foi oferecido ao público o evento "Papo de Família: (Con)VIVER e (Como)VIVER com o Autismo”, que pretendeu sanar as principais dúvidas a respeito do Autismo, combatendo, assim, os preconceitos que existem em seu entorno. Uma oportunidade para pais e mães falarem sobre direitos, experiências, desafios, estímulos e oportunidade de cuidarem de pessoas com Trastorno do Espectro Autista (TEA). O encontro decorreu da necessidade de apoiar os servidores responsáveis por pessoas com esse diagnóstico e promover, pelo esclarecimento e desmistificação do tema, um ambiente de solidariedade entre os servidores com e sem parentes com TEA. Em 2 de abril, Dia Mundial de conscientização do Autismo, também foram efetuadas publicações sobre o tema no Instagram e sítio internet do TRE-PE.

6.3.2.3 - Remoção de barreiras físicas e arquitetônicas:

Foi aprovada a inclusão no Plano de Contratações Institucionais 2019 de despesa para construção de plataforma elevatória na Central de Atendimento ao Eleitor de Recife. Nessa Central existe um pavimento superior onde se situam nove Cartórios Eleitorais. Com a construção da plataforma elevatória, os Cartórios se tornarão acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida.

Entre janeiro e junho de 2019 foram realizadas as seguintes intervenções em alguns prédios:

• demarcação de vaga de estacionamento para Pessoas com Necessidades Especiais no Anexo do Entrocamento e no Fórum Eleitoral de Salgueiro;
• construção de rampa de acesso nos postos de Biometria das cidades de Alagoinha, Santa Filomena, Santa Terezinha e Venturosa;
• instalação de corrimão nos postos de Biometria das cidades de Brejinho e Santa Terezinha;
• regularização da calçada do Cartório Eleitoral de Lagoa dos Gatos.

A Resolução TRE-PE nº 335/2018, que instituiu o teletrabalho, beneficia “prioritariamente” os servidores com deficiência e também os que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência para realizarem o trabalho remotamente utilizando ferramentas tecnológicas. Além disso, essa Resolução beneficia ainda servidores com mobilidade reduzida temporária ou permanente, já que também possibilita o trabalho remoto.

6.3.2.4 Remoção de barreiras de comunicação

Foi iniciado o projeto para desenvolvimento de aplicativo que disponibiliza a audiodescrição do Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco, em diversos idiomas, e que poderá ser instalado no celular do visitante do espaço. A audiodescrição é um recurso que transforma imagens em palavras. As pessoas com deficiência visual ou com baixa visão terão maior autonomia e também liberdade para escolher as obras sobre as quais desejam ter informação.

7.1 Gestão por Competências

7.1.1 Objetivo

O processo de trabalho de Gestão por Competências tem como escopo possibilitar ao gestor e ao servidor de determinada unidade organizacional a identificação, a nível individual de seus colaboradores, quanto a existência de habilidades/conhecimentos que devam ser desenvolvidos por meio de ações de treinamento, seja por autodesenvolvimento, repasse do conhecimento ou cursos de capacitação oferecidos pelo TRE/PE por meio do Plano Anual de Capacitação (PAC).

Os instrumentos aplicados a este processo de trabalho permitem aos colaboradores distinguirem e conhecerem as lacunas de conhecimento individuais que apontam para a necessidade de aprimoramento do profissional, em virtude do déficit de capacidade de execução em determinadas atribuições, conforme a metodologia abordada nos documentos utilizados na gestão por competências.

O público-alvo do processo de gestão por competências para o presente exercício abarcou a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Orçamento e Finanças, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria Judiciária, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

7.1.2 Resultados alcançados

O objetivo primário do mapeamento de competências é o desenvolvimento do servidor. A análise e fornecimento de dados por meio do formulário de diagnóstico de competências subsidiará a construção do Plano Anual de Capacitação (PAC) do ano subsequente.

Os resultados obtidos com este processo de trabalho se perpetuam com o tempo, pois servem de instrumento para fomentar as decisões promovidas tanto pelo Gestor quanto pelo Servidor, no que se refere a estratégia a ser adotada para uma atuação preferencial no desenvolvimento das competências com maiores lacunas que demandam portanto, medidas iminentes.

O efeito deste trabalho possibilita a personalização das capacitações, de modo mais objetivo, porquanto evidenciará periodicamente as deficiências de competência nas unidades, de modo que os resultados serão contínuos e a coleta de informações constantemente revisitada, conforme a revisão anual deste processo.

7.2 Mapeamento das ocupações críticas

7.2.1 Objetivo

O mapeamento de ocupações críticas, foi instituído pela Portaria nº 309, de 4 de abril de 2019, cuja finalidade consiste na identificação e na mitigação de competências desenvolvidas por determinada unidade onde atualmente no máximo somente um servidor é capaz de executá-la e, que em decorrência de eventual ausência do mesmo, tal conjuntura comprometerá o andamento daquela atividade.

O processo de identificação de ocupações críticas divide-se em duas etapas onde são utilizados dois instrumentos que norteiam o trabalho: o formulário denominado “Matriz de Versatilidade” e um questionário disponibilizado via Sistema QUEST.

Através deste processo de trabalho, o gestor da unidade deverá identificar, dentro do cenário atual de seu respectivo setor, qual o nível de conhecimento e capacidade dos colaboradores com as competências de responsabilidade da seção.

Com a aplicação destas ferramentas, o gestor da seção/gabinete terá uma reflexão mais precisa do atual cenário de sua unidade quanto ao nível de criticidade na relação servidor e sua capacidade de conhecer e saber executar determinada competência, assim como na análise e verificação da necessidade de aptidão deste para exercer outras atribuições que atualmente não figuram como de responsabilidade sua.

Desta forma, o processo de mapeamento das ocupações críticas servirá como dado histórico, auxiliando na construção de planos de ação destinados a mitigar as ocupações críticas nas unidades, decorrentes da necessidade de capacitação/desenvolvimento dos servidores ou, ainda, em face de eventuais desligamentos e movimentações voluntárias, como aposentadorias e remoções por exemplo.

O público-alvo do mapeamento de ocupações críticas previsto para o ano de 2019 abrangeu a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Orçamento e Finanças, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria Judiciária, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

7.2.2 Resultados alcançados

O mapeamento de ocupações críticas correlaciona-se com o processo de gestão por competências, o que confere resultados semelhantes no que se refere ao objetivo de ambas as ferramentas de coleta.

A análise realizada através da Matriz de Versatilidade e do Questionário de Ocupações Críticas é de competência do gestor, o que significa dizer que o emprego de uma visão sistêmica e a realização de projeções sobre o papel de cada servidor para com as competências de responsabilidade da unidade deverão pautar a apreciação e a adoção de medidas que se fizerem necessárias para o melhor nivelamento da força de trabalho.

A repercussão do mapeamento de ocupações críticas também perdura no tempo, posto que é periodicamente revisitado, compreende a necessidade de percepção sobre a criticidade das ocupações da unidade e o alinhamento junto aos servidores quanto a capacidade destes de executarem suas tarefas habituais, e também a necessidade de ampliar o conjunto de atribuições de cada um para que os negócios da unidade não sejam impactados pela falta de um ou mais colaboradores dentro de quaisquer circunstâncias de ausência que venham a ocorrer.

7.3 Estruturação do Processo de Sucessão de Gestores

7.3.1 Objetivo

A Estruturação do Processo de Sucessão de Gestores tem como fito identificar e desenvolver colaboradores cujo perfil comportamental/técnico os qualifique como sucessores em potencial para a função de gestores nas diversas unidades do TRE/PE.

O processo de identificação de sucessores permitirá ao TRE/PE selecionar profissionais qualificados ou aqueles que, não obstante não estejam atualmente capacitados para exercerem cargos de chefia, sejam desenvolvidos para tanto, consoante as ações de treinamento ofertadas pelo órgão.

A adoção de medidas voltadas à identificação e à capacitação de sucessores em potencial possibilitará, também, mitigar o impacto resultante da dinâmica na mudança de cargos e funções decorrentes da substituição de gestores, preservando a continuidade das atribuições das unidades.

O público-alvo deste processo de trabalho envolve todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco passíveis da existência de cargos/função de chefia em sua estrutura.

7.3.2 Resultados alcançados

A Estruturação do Processo de Sucessão de Gestores terá início durante o presente exercício.

O processo de identificação de sucessores nas unidades da Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais será iniciado no presente ano.

Quanto ao desenvolvimento dos colaboradores por meio do curso de capacitação para sucessores, os treinamentos ocorrerão entre os meses de outubro e novembro de 2019.

Cumpre destacar que foi elaborada uma Minuta de Instrução Normativa que trata do Plano de Desenvolvimento de Sucessores, que se encontra em análise.

7.4 Realização do Fórum de Governança e Gestão de Pessoas

7.4.1 Objetivo

O I Fórum de Práticas de Governança e Gestão de Pessoas (FGG), promovido sob a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), em conjunto com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e a com a Justiça Federal de Pernambuco tem como escopo desenvolver ações que fortaleçam a governança de pessoas, a atenção à saúde e qualidade de vida, a educação e desenvolvimento, a gestão de pessoal e a informatização dos sistemas no âmbito do Poder Judiciário, em especial no Estado de Pernambuco, propiciando o alcance dos seguintes objetivos:

A promoção de debates acerca de temas de relevância na área de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário;

O estímulo ao desenvolvimento da aprendizagem e o intercâmbio de experiências vivenciadas pelo Poder Judiciário no estado de Pernambuco, nas áreas de governança e gestão; e

O incentivo à sistematização de ritos e procedimentos entre as partes envolvidas, buscando uma gestão mais eficaz e participativa, valorizando os servidores e fomentando a inovação no âmbito do Poder Judiciário.

O público-alvo do I Fórum de Práticas de Governança e Gestão de Pessoas são os colaboradores do Judiciário que atuam nas áreas afins às áreas de gestão de pessoas em seus respectivos de órgãos.

7.4.2 Resultados alcançados

O I Fórum de Práticas de Governança e Gestão de Pessoas foi realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2019 no Hotel Nobile Suítes Executive em Recife-PE.

Contamos com a participação de 151 (cento e cinquenta e um) servidores de vários tribunais de todas as regiões do país, garantindo a oportunidade de compartilhamento de experiências para a contínua melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário aos cidadãos.

Foram inscritos 13 trabalhos, dos quais 8 foram selecionados para serem apresentados durante o evento. Os demais trabalhos também foram contemplados durante a realização do Fórum sob o formato de painéis, contendo os objetivos de cada um e os resultados decorrentes das ações.

Com a conclusão do evento, almeja-se a troca de experiência e a análise da possibilidade de elaboração e execução de Plano de Ação das propostas apresentadas pelos interlocutores, voltado para as boas práticas na área de Governança e Gestão de Pessoas a serem concretizadas e/ou já empregadas por parte dos órgãos participantes, cujas diretrizes sejam consideradas exitosas no aprimoramento das temáticas discutidas no Fórum.

7.5 Gerenciamento do Estresse

7.5.1 Objetivo

A ação teve como finalidade compartilhar ferramentas que pudessem auxiliar na prevenção do adoecimento no trabalho, tais como exercícios de respiração, bioenergética, massagem, relaxamento e meditação. O público-alvo da ação foram os servidores efetivos, prioritariamente dos Cartórios Eleitorais, com foco na identificação de situações que favorecem o adoecimento em decorrência do estresse, bem como alertar para a necessidade do desenvolvimento de ações de Qualidade de Vida dentro do TRE-PE.

Foram realizadas oficinas teórico-vivenciais onde foram utilizadas técnicas de dinâmica de grupo, exercícios respiratórios, exercícios da Análise Bioenergética e, mais especificamente, exercícios para liberação do trauma e estresse pós-traumático (Trauma Releasing Exercises), técnicas de meditação, entre outros.

TABELA 1 - GERENCIAMENTO DO ESTRESSE – QUANTITATIVO DE SERVIDORES PARTICIPANTES

Nº	ANO	CIDADE	MASCULINO	FEMININO	TOTAL POR POLO
01	2015	RECIFE-SEDE	0	10	10
02	2017	CARUARU	4	10	14
03	2017	GARANHUNS	10	4	14
04	2017	PETROLINA	3	5	8
05	2017	SALGUEIRO	2	9	11
06	2018	SERRA TALHADA	9	7	16
07	2018	ARCOVERDE	10	5	15
08	2018	PALMARES	4	1	5
09	2018	SURUBIM	6	5	11
10	2019	RECIFE-SEDE	2	15	17
11	2019	RECIFE-SEDE	1	12	13
12	2019	RECIFE-SEDE	1	7	8
13	2019	RECIFE-SEDE	0	8	8

7.5.2 Resultados alcançados

Esta atividade propiciou a diminuição da carga emocional acumulada, melhorando consequentemente o desempenho profissional a partir da mudança pessoal.

O resultado das avaliações dos treinamentos foi extremamente satisfatório e refere os benefícios pessoais que trazem consequências positivas para o ambiente de trabalho, conforme depoimentos:

“Muito produtivo, relaxante e nos deixa com um olhar mais positivo para a vida.”

“É interessante que o Tribunal mantenha oficinas/atividades voltadas para o gerenciamento do estresse do seu corpo funcional. Muito bom!”

“Quando o Tribunal investe na saúde do servidor investe na saúde do Tribunal.”

7.6 Espaços de Discussão dos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho

7.6.1 Objetivo

O Espaço de Discussão em Psicodinâmica do Trabalho constitui uma das práticas da escuta da clínica do Trabalho, implantada no TRE-PE em 2017. Tal metodologia se destina a grupos de servidores tendo como foco o trabalho de prevenção à saúde mental. Fundamenta-se na Psicodinâmica do Trabalho, criada por Christophe Dejours, entendendo o trabalho como um constituinte da identidade do sujeito e um locus privilegiado para os processos de saúde/doença dos trabalhadores.

Dentre os principais objetivos estão: oportunizar a grupos de servidores um espaço para discutir e repensar o trabalho e seus rebatimentos no processo saúde-adoecimento, à luz da Psicodinâmica do Trabalho (trabalho prescrito e trabalho real, sofrimento, estratégias defensivas individuais e coletivas, mobilização subjetiva, reconhecimento, etc.), possibilitar a grupos de servidores uma aproximação ao escopo teórico do Protocolo de Riscos Psicossociais relacionados ao Trabalho, que tem como escalas de pesquisa a organização do trabalho, os estilos de gestão, o sofrimento e os danos à saúde (físicos, psicológicos e sociais).

7.6.2 Resultados alcançados

Entre 2017 e 2018, a ação ocorreu em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife, abrangendo doze cartórios eleitorais. Em 2019, as ações dos Espaços de Discussão estão em execução em 12 Polos Eleitorais fora da Região Metropolitana em um processo de interiorização: Vitória de Santo Antão, Caruaru, Petrolina, Carpina, Arcoverde, Ouricuri, Serra Talhada, Surubim, Garanhuns, Petrolândia, Belo Jardim e Limoeiro. De caráter informativo e pedagógico, a discussão tem o potencial de favorecer a reflexão sobre a importância do fortalecimento dos coletivos de trabalho e do estilo de gestão coletivista, bem como mecanismos de promoção e prevenção da saúde nos ambientes de trabalho.

O principal resultado dessa intervenção foi o desenvolvimento de espaços de integração e discussão sobre o trabalho e suas repercussões no processo saúde-adoecimento mental, assim como a disseminação do conhecimento sobre o PROART no âmbito do TRE-PE. Identifica-se nas discussões o tema de caráter social do trabalho e suas repercussões na saúde mental e física dos trabalhadores. Dentre os benefícios, possibilita o conhecimento de como a organização do trabalho, tangenciada fortemente pelo estilo de gestão, pode gerar bem-estar ou ocasionar riscos e danos à saúde dos trabalhadores.

A realização dessas intervenções tem potencial para promoção e prevenção da saúde nos ambientes de trabalho, na medida em que favorecem a reflexão sobre a importância dos ambientes coletivos de trabalho e do estilo de gestão coletivista.

8.1.1 Fortalecimento da Segurança da Informação

8.1.1.1 Objetivo

Dando continuidade à iniciativa realizada durante a preparação para as eleições 2018, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) continuou a investir na atualização e adaptação das aplicações desenvolvidas no TRE-PE visando a minimizar os riscos relacionados a ameaças externas.

Ainda com relação ao tema, a Comissão de Segurança da Informação (CSI), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu o Seminário “Aplicações e Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” com palestras sobre inovação e proteção de dados, desafios de sua implementação no ambiente organizacional e a importância da legislação sobre o tema. O seminário foi aberto ao público em geral e transmitido pela internet por meio do canal do TRE-PE no YouTube e teve como principal objetivo fomentar o debate sobre o tema tanto no âmbito interno do Tribunal como na sociedade.

8.1.1.2 Resultados alcançados

Os resultados alcançados com o Seminário incluem a disseminação de informações sobre segurança da informação de forma fácil e acessível aos usuários de informática do TRE-PE, tendo o evento contado com mais de cem inscritos e aproximadamente quinhentas visualizações na internet, estando entre os dez vídeos mais acessados no canal do YouTube do órgão.

Além disso, a equipe técnica do TRE-PE, visando ao fortalecimento da segurança da informação, tem realizado sistematicamente:

• liberação de novas versões dos sistemas em uso, as quais contemplam correção de vulnerabilidades identificadas pela comunidade de TI;
• atualizações de versões dos servidores de aplicação que hospedam os sistemas locais.

8.1.2 Implantação do Centro de Processamento de Dados

8.1.2.1 Objetivo

Prover o TRE-PE de um novo centro de processamento de dados com redundância física, energética e computacional, além de um melhor controle de acesso físico e subsistemas de monitoramento de temperatura e combate a incêndio, visando alcançar o nível máximo de classificação estabelecido na normatização internacional TIA (Associação das Indústrias de Telecomunicações) 942 que descreve os requisitos para a infraestrutura de centro de processamento de dados.

O público-alvo são os usuários internos e externos dos serviços oferecidos pelo órgão.

A ação trará como benefícios, o aumento da disponibilidade dos sistemas informatizados hospedados no TRE-PE, a diminuição do tempo de interrupção das atividades de negócio, a melhoria da infraestrutura computacional e a proteção aos processos críticos da organização contra efeitos de falhas físicas e elétricas ou desastres.

8.1.2.2 Resultados alcançados

Os resultados alcançados pelo TRE-PE para esta ação incluem a implantação do ambiente físico do novo CPD, modernização e evolução da infraestrutura computacional desse CPD com a aquisição de solução de hiperconvergência, além do atendimento às seguintes exigências e normatizações referentes à segurança da informação:

• Item 9.1.3 do Acórdão nº 1.603/2008 – TCU Plenário;
• Seção 14 da ABNT NBR ISO/IEC nº 27.002-2013;
• Seções 8.6 e 8.7 da ABNT NBR nº 15.999-1:2007;
• COBIT 5, DSS04.3 – Develop and implement a business continuity response;
• Art. 24, inciso VII, da Resolução CNJ nº 211/2015;
• Acórdão TCU nº 749/2014, itens 9.1.8 e 9.1.9.

8.2.1 Ampliação do sistema de videomonitoramento eletrônico para os Fóruns Eleitorais no interior do estado.

8.2.1.1 Objetivo

Dar continuidade ao processo de implementação do sistema de videomonitoramento, expandindo para os Fóruns Eleitorais do interior do estado, melhorando a estrutura com disponibilização de equipamentos e softwares modernos. Com isto, subsidiar a Assessoria de Segurança (ASSEG) nas decisões de rotina para promover ações preventivas de segurança, aumentando a sensação de segurança dos servidores e usuários, como também, aperfeiçoar ainda mais a proteção patrimonial.

8.2.1.2 Resultados alcançados

• Ampliação da sensação de segurança dos servidores e usuários;
• Melhoria no controle patrimonial e de circulação, nas dependências do Fóruns Eleitorais;
• Maior prevenção quanto às ameaças de roubo, invasão ou depredação, velando pela segurança institucional em sua acepção mais ampla;
• Maior cobertura do videomonitoramento.

Todas as ações executadas convergem para um resultado final de ampliação da sensação de segurança e implantação de nova cultura de segurança institucional, voltada para ações preventivas no intuito de mitigar possíveis atitudes indesejadas.

9.1.1 Início do projeto para implantação de Usina Fotovoltaica

9.1.1.1 Objetivo

Com a meta de implantar geração de energia solar, foram iniciados estudos de viabilidade por meio de uma comissão, a qual foi constituída com servidores formados em engenharia elétrica, com o objetivo de subsidiar a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA) nos momentos posteriores de contratação, instalação e manutenção.

Além de agregar conhecimentos capazes de embasar a abordagem no âmbito do Tribunal, a ideia desses estudos iniciais foi definir os princípios para direcionar não apenas as contratações e instalações, mas também a gestão de todos os fatores envolvidos na iniciativa, como as questões operacionais e manutenção, impactos econômico-financeiros, gerência dos custos de energia, aspectos social e ambiental da sustentabilidade, entre outros, proporcionando a condução eficiente desse projeto de muita relevância e responsabilidade.

A comissão de estudos teve em sua formação os servidores Akio Yamazaki (ASCOM), Fábia Helena de Albuquerque Lira (ASPLAN), Hélio Corrêa Pinto Sobrinho (150ª ZE) e Márcio Magalhães de Lima (138ª ZE), sob a coordenação de Felipe Sergio de Souza Mendes Barroso (CEA).

Público-alvo: o TRE/PE, com a redução dos gastos com energia, bem como a sociedade em geral pelo caráter socioambiental da ação.

Principais benefícios esperados: contribuir para o desenvolvimento sustentável e para as ações socioambientais consoante os objetivos estratégicos da instituição, além de proporcionar economia de energia para o TRE/PE através da redução de gastos com o contrato da CELPE.

9.1.1.2 Resultados alcançados

Instituição da Comissão Fotovoltaica, para desenvolvimento dos estudos de viabilidade da implantação da Usina Fotovoltaica, por meio da Portaria nº 402/2019 (doc. 0899941), com início das atividades em 03/06/19 e conclusão das atividades em 09/08/19, conforme prorrogação autorizada (doc. 0935531).

Alinhada com o objetivo estratégico de aprimorar a política de responsabilidade socioambiental, a comissão se reuniu com diversos especialistas no assunto, abrangendo as mais diversas áreas de atuação: servidores de outros TREs, empresas fornecedoras, especialistas do meio acadêmico e profissionais da concessionária de energia.

As reuniões permitiram agregar conhecimento sobre soluções em energia renovável atualmente disponíveis, as tendências de descentralização da produção de energia, os modelos de construção de usinas fotovoltaicas e as atuais regras de participação estabelecidas pelos normativos reguladores, sem esquecer a importância de otimizar o consumo tendo em vista a eficiência energética.

Foi realizada visita à Usina Solar São Lourenço da Mata, que abastece a Arena Pernambuco, criada com o propósito de promover pesquisas e difundir conceitos de eficiência energética e energias renováveis a visitantes e estudantes, provendo aos integrantes da comissão a oportunidade de se familiarizarem um pouco mais com os componentes e suas estruturas.

Com base na experiência adquirida, a comissão conduziu a contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos de viabilidade, bem como a consolidação de toda a base de conhecimento na área por meio de relatórios técnicos, documentações e repositório de informações.

9.1.2 Recuperação da Laje do Prédio da Rui Barbosa

9.1.2.1 Objetivo

Execução dos serviços de recuperação da estrutura de concreto armado do edifício do Anexo I do Casarão Rui Barbosa, conforme projeto executivo elaborado por engenheiro calculista contemplando a solução de recuperação estrutural, a fim de possibilitar a utilização do respectivo espaço pelas unidades do Tribunal, tendo em vista a limitação de espaço existente para acomodar os servidores e bens na Sede, além de eliminar o risco existente de acidente já que a área sob a laje encontra-se interditada.

Público-alvo: unidades administrativas do TRE-PE.

Principais benefícios esperados: devolver o prédio à estrutura de imóveis do TRE/PE para sua utilização plena, melhorando a infraestrutura oferecida aos servidores por meio de condições adequadas de segurança de acordo com as normas brasileiras de edificações, eliminando os riscos existentes.

9.1.2.2 Resultados alcançados

Contratação de empresa para prestação dos serviços de reforço estrutural do Anexo I por meio do CT nº 66/2018, publicado no DOU em 28/12/18. A obra foi iniciada em 14/01/19 e encontra-se em andamento, já tendo sido realizadas 6 medições. Previsão de entrega da obra: novembro de 2019.

9.1.3 Construção do Centro de Processamento de Dados

9.1.3.1 Objetivo

Contratação de empresa especializada para execução da adequação de dois centros de processamento de dados, compreendendo os subsistemas de voz, dados, imagem, automação para controle de acesso, refrigeração e detecção, alarme e extinção de incêndio, bem como interligação da rede de comunicação de dados entre os prédios sede do Tribunal e seus anexos, atendendo às exigências e normatizações vigentes referentes à segurança da informação.

Público-alvo: unidades administrativas do TRE/PE.

Principais benefícios esperados: aumentar a disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação, essenciais para as atividades das diversas unidades administrativas, proporcionando uma poderosa ferramenta para a garantia de continuidade de negócios de TIC do órgão, além da redução de paralisações nos sistemas, decorrentes de problemas de infraestrutura elétrica e física.

9.1.3.2 Resultados alcançados

Contratação de empresa para prestação dos serviços de construção do CPD por meio do contrato nº 78/2018, publicado no DOU em 29/05/19. A obra foi iniciada em 10/06/19 e encontra-se em andamento. Previsão de entrega da obra: fevereiro de 2020.

9.1.4 Instalação dos Cartórios Eleitorais de Camaragibe

9.1.4.1 Objetivo

Adequação da infraestrutura física para funcionamento de cartórios eleitorais e central de atendimento ao eleitor, no imóvel do QG Polo 1, inicialmente alocados para atender às zonas eleitorais (ZEs 127ª e 138ª) e à Central de Atendimento do município de Camaragibe, mediante a instalação e adequação de contêineres marítimos de 40' HIGHCUBE.

Público-alvo: eleitorado do município de Camaragibe.

Principais benefícios esperados: possibilitar a alocação, inicialmente, de unidades cartorárias para atendimento ao eleitorado do município de Camaragibe, permitindo ainda a mobilidade da unidade administrativa móvel, uma vez que o bem poderá ser removido para outro município onde o TRE/PE tenha cartórios em prédio locado e ações de biometria em cidades sem imóveis disponíveis, gerando economias futuras. Utilizar o terreno do TRE/PE localizado na área central do município de Camaragibe onde há risco de invasões e oferecer estrutura mais adequada de atendimento ao eleitor no sentido de instalar suas unidades de imóveis próprios.

9.1.4.2 Resultados alcançados

O processo de contratação encontra-se em andamento, tendo sido disponibilizado o Requerimento de Contratação em 12/06/19 (doc. 0921622). Os projetos executivos e a planilha orçamentária foram encaminhados pelo TJ/PE para a Seção de Engenharia do TRE/PE no dia 31/07/19. Previsão para início da obra: 31/10/2019. Previsão para entrega da obra: abril de 2020.

9.1.5 Doação de Bens

9.1.5.1 Objetivo

Promover o aproveitamento de bens móveis, considerados inservíveis (ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE para a administração pública, autarquia e fundação federal, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) a fim de colaborar com o desenvolvimento das suas atividades, podendo gerar uma redução de gastos com novas aquisições, e de buscar atender às necessidades de interesse social.

9.1.5.2 Resultados alcançados

Com a doação de 271 (duzentos e setenta e um) bens de informática, como impressoras, computadores, monitores, estabilizadores, teclados e outros, em favor do Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social (IDEAR), colabora-se com a prevenção da violência, uma vez que esta entidade promove a retirada de adolescentes e jovens da situação de vulnerabilidade, desenvolvendo ações de formação profissional, inclusão digital e informática educativa.

Outro beneficiado, com a doação de 424 (quatrocentos e vinte e quatro) bens móveis, como cadeiras, estantes, mesas, armários, aparelhos eletrônicos e outros, foi o Centro de Assistência Social Sandra Moraes (CASSM). Desta forma, contribui-se com as atividades desenvolvidas por esta instituição, que busca o desenvolvimento social e humano, em especial das crianças e adolescentes carentes na cidade de Olinda, através de oficinas, requalificação profissional, sustentabilidade, defesa dos direitos humanos, como também com uma creche, resultando em uma grande ajuda para parte da população que se encontra na linha da pobreza.

Destacamos ainda o desfazimento, através de transferência externa, de 2 (dois) veículos transferidos para o Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica – Grupamento de Apoio de Recife e de 1 (um) veículo para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, colaborando, com isso, com as atividades desenvolvidas por esses órgãos federais, além de promover redução de gastos com a aquisição de novos veículos.

9.1.6 Inventário de Bens

9.1.6.1 Objetivo

Constituída através da Portaria nº 970/2018, a Comissão de Inventário Físico in loco (CIF) 2018/2019 teve por objetivo realizar o levantamento dos bens permanentes em todas as unidades deste Regional.

Além do levantamento dos bens permanentes, a Comissão também esclareceu aos gestores que a guarda, o zelo e o acompanhamento rigoroso da movimentação dos bens permanentes sob sua responsabilidade fazem parte de suas atribuições.

9.1.6.2 Resultados alcançados

Foram inventariadas 265 unidades administrativas em todo Estado.

O procedimento foi dividido em duas etapas:

- 1ª etapa: Ocorreu no período de 04/11/18 a 14/12/18, tendo como objetivo o inventário nas unidades cartorárias localizadas no interior do Estado. O levantamento no sertão do Estado foi realizado por 3 equipes com 2 servidores cada.

- 2ª etapa: Ocorreu no período de 08/01/19 a 20/06/19, tendo como objetivo o inventário nas unidades da Capital e Região Metropolitana.

Registrou-se como aprendizado que a duração mínima para a realização de uma comissão de inventário físico in loco é de 6 meses, em virtude da necessidade de um planejamento prévio, definição de roteiros e estabelecimento da metodologia a ser adotada.

Com exceção do posto de atendimento biométrico do município de Abreu e Lima, os demais postos não foram inventariados por estarem em processo de instalação quando dos deslocamentos ao interior do Estado. Também não foram inventariadas as urnas eletrônicas (sob controle da COGEL/STIC) e o posto da Ilha de Fernando de Noronha.

Por se tratar de um processo dinâmico, embora já tenham sido encerrados os trabalhos da Comissão de Inventário Físico in loco 2018, o trabalho de monitoramento na movimentação de bens permanentes continua sendo realizado por meio da Seção de Controle Patrimonial.

De posse dos levantamentos entregues pela CIF 2018, a Seção de Controle Patrimonial poderá tomar as medidas cabíveis para auxiliar a Administração nas tomadas de decisões necessárias para cada registro encontrado.

As seguintes ações encontram-se em andamento, após o inventário de cerca de 52.000 bens permanentes:

• comparação dos relatórios gerados pelas unidades com a relação de bens extraviados até o ano de 2017;
• verificação da possibilidade de duplicidade no tombamento dos bens inventariados;
• identificação das necessidades de melhoria na infraestrutura física das unidades através do recolhimento, substituição ou acréscimo de bens permanentes.

9.2.1. Renovação do Parque Computacional

9.2.1.1 Objetivo

A presente iniciativa tem por objetivo promover a renovação do acervo de microcomputadores em funcionamento nas unidades da Secretaria do Tribunal, como também do conjunto de equipamentos das Zonas Eleitorais, Postos de Atendimento ao Eleitor (PAEs) e Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) do TRE-PE (microcomputadores, impressoras multifuncionais e transformadores).

9.2.1.2 Resultados alcançados

A ação envolve resultados como:

• Prover as unidades de microcomputadores com configurações atuais e garantia, bem como novos recursos e funcionalidades;
• Dispor de sistemas operacionais compatíveis com os sistemas utilizados atualmente no Tribunal;
• Minimizar os riscos à segurança da informação com o uso de sistemas operacionais atualizados;
• Permitir a impressão de título eleitoral em formato A4 (nos cartórios eleitorais);
• Minimizar problemas de interrupção nos serviços de impressão, com a disponibilização de outra impressora multifuncional nas unidades eleitorais;
• Minimizar problemas de interrupção nos serviços de impressão, com a substituição de estabilizadores por transformadores, nas mesmas unidades eleitorais.

A iniciativa proporciona maior eficiência na gestão dos trabalhos das unidades que são beneficiadas com essas novas tecnologias e, por conseguinte, maior satisfação dos usuários. Ademais, serão reduzidos os impactos decorrentes de interrupções dos serviços, em virtude de problemas nos equipamentos ou de incompatibilidades entre sistemas informatizados.

9.2.2. Implantação de Outsourcing – impressão na sede

9.2.2.1 Objetivo

A presente ação visa prover o TRE-PE com os serviços terceirizados de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos e insumos originais, sistema de gerenciamento de impressões e manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças.

9.2.2.2. Resultados alcançados

Como resultado da ação, pretende-se evitar a interrupção dos serviços de impressão na Sede do TRE-PE e Anexos, decorrente de problemas técnicos nas impressoras instaladas nas diversas unidades administrativas. Esses transtornos contribuem com a insatisfação do cliente de serviços de TI e Comunicação, gerando riscos para o negócio do Tribunal.

A ação também objetiva melhorar a eficiência na gestão das impressões no edifício Sede do TRE-PE e Anexos, no que pertine ao controle das impressões por unidade administrativa.

Como parte do Plano de Logística Sustentável (PLS), elaborado para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 (internacionalmente estabelecida em 2015 pela ONU e acolhida pelo Governo Federal do Brasil), a ação contribui para os ODS nº 12 e nº 16 da mencionada Agenda, visto que se refere ao consumo de papel, insumos de impressão e resíduos gerados por essa atividade de impressão.

9.2.3. Implantação de mecanismos de Inteligência Artificial (IA)

9.2.3.1 Objetivo

Entre os objetivos desta ação, podem ser destacados:

• Dotar o TRE-PE de infraestrutura tecnológica capaz de viabilizar o efetivo atendimento aos eleitores, por meio de canais de voz e mídias sociais, com a utilização de robôs com inteligência artificial;
• Tornar célere o julgamento de processos, utilizando mecanismos de aprendizado baseado em documentos, decisões, sentenças e jurisprudências existentes, desenvolvendo inteligência artificial que auxiliará o raciocínio jurídico dos magistrados no processo decisório.

Destacam-se, entre os principais benefícios desta iniciativa:

• Otimização no atendimento aos usuários de serviços eleitorais, principalmente aqueles relacionados às campanhas de recadastramento biométrico e ao processo eleitoral;
• Redução dos atuais estoques de processos judiciais pendentes de julgamento, viabilizando o efetivo cumprimento da missão institucional da Justiça Eleitoral em Pernambuco.

9.2.3.2. Resultados Alcançados

Com a realização da ação, pretende-se alcançar:

• Aumento da capacidade de resposta aos eleitores, utilizando-se de canais de voz e mídias sociais (aplicação de robôs com inteligência artificial), através da evolução tecnológica da plataforma de voz instalada neste Regional;
• Estabelecimento de parcerias público-privadas com universidades e empresas de tecnologia para desenvolvimento de mecanismos de inteligência artificial que auxiliarão o raciocínio jurídico dos magistrados no processo decisório.

9.2.4. Agendamento de serviços pelo eleitor em dispositivos móveis

9.2.4.1 Objetivo

O aplicativo “Agendamento Eleitoral PE” foi disponibilizado nas lojas Play Store e App Store, para dispositivos Android e iOS, em maio de 2019.

Com o aplicativo instalado no smartphone, o eleitor já pode solicitar, alterar, acompanhar ou cancelar um agendamento de atendimento para os principais serviços oferecidos nas centrais, cartórios e postos de atendimento ao eleitor do estado.

A disponibilização dessa ferramenta ao público, nas lojas de aplicativos, é iniciativa pioneira da Justiça Eleitoral pernambucana. Anteriormente os agendamentos apenas podiam ser realizados através do sítio oficial do TRE-PE, na rede mundial de computadores.

A disponibilização do aplicativo traz, como benefício, maior facilidade de acesso pelo eleitor às funcionalidades de agendamento de atendimento.

9.2.4.2 Resultados alcançados

Já foram realizados mais de 5.000 downloads do aplicativo “Agendamento Eleitoral PE” nas lojas de aplicativos.

Além da utilização pelos eleitores em seus smartphones, as equipes das zonas eleitorais têm feito amplo uso do APP em campanhas de agendamento em feiras livres, escolas e associações, visando ao alcance das metas estabelecidas para a biometria nos municípios envolvidos em revisões cadastrais.

Nos meses de maio a julho de 2019 foram realizados mais de 220.000 agendamentos de serviços para as diversas centrais, cartórios e postos de atendimento ao eleitor do estado de Pernambuco.

10.1 Gestão das Contratações Institucionais

10.1.1 Objetivo

Com o objetivo de imprimir celeridade aos processos de licitação e contratação, foram realizadas melhorias no processo de gerenciamento de contratações institucionais, evidenciadas pela aprovação da Instrução Normativa (IN) TRE-PE nº 26/2018, a qual foi revisada pela IN TRE-PE nº 27/2019, que proporcionou um acompanhamento mais eficiente quanto ao cumprimento dos prazos da etapa das contratações, quanto ao estabelecimento de critérios objetivos para priorização das contratações, quanto à rastreabilidade estratégica e orçamentária e, também, quanto à definição de critérios de sustentabilidade para as despesas contratadas.

10.1.2 Resultados alcançados

1. normatização de todo o processo;
2. implementação de orientação a ser observada por todas as unidades durante os procedimentos de execução do plano de contratações;
3. realização de reuniões mensais de avaliação e monitoramento dos prazos previstos nas contratações integrantes do plano;
4. elaboração de relatórios mensais de avaliação do cumprimento dos prazos;
5. utilização de indicadores de aferição da execução das contratações previstas no plano e de aderência dos gastos ao planejamento inicial;
6. monitoramento mensal dos relatórios e indicadores pelo Comitê de Gestão Estratégica (Cogest);
7. no primeiro semestre de 2019 já foi possível observar uma grande evolução no ritmo das contratações do Tribunal, de forma que em apenas 53 sequenciais, de um total de 253, ainda não havia registro de empenho da despesa até o mês de junho, indicando que 82% do PCI havia sido concluído nos primeiros seis meses do exercício.

10.2 Estruturação das Rotinas de Trabalho para Gestão Orçamentária, Financeira e de Sobras Orçamentárias

10.2.1 Objetivo

Desenvolver processo de trabalho de gestão orçamentária e financeira do Tribunal que buscando identificar e dar destinação a recursos orçamentários excedentes no órgão, em razão de sobras em processos licitatórios, reajustes de contratos a menor, redução de custos em contratações decorrentes de alteração na forma de execução da despesa, redução de gastos estimativos com energia elétrica, combustíveis, materiais de expediente, etc.

10.2.2 Resultados alcançados

1. A atividade foi desenvolvida com a adoção das seguintes ferramentas:
2. normatização de todo o processo;
3. implementação de orientação a ser observada por todas as unidades;
4. criação de um fundo de reserva orçamentária a partir das sobras verificadas em licitações e demais contratações em curso;
5. priorização de despesas pelo Comitê de Gestão Estratégica (Cogest) para a utilização do fundo de reserva

A implementação dessa rotina, na atual gestão, demonstrou uma maior eficiência em todo o processo, antecipando a utilização de sobras orçamentárias e privilegiando as despesas com maior evidência de riscos para a instituição.

Possibilitou também uma maior discussão da gestão do órgão acerca da utilização dos recursos excedentes disponíveis, observando as estratégias a serem alcançadas e a prevalência do interesse coletivo das ações a serem priorizadas.

Outro fator de avanço a ser considerado é que a antecipação de ações favorece uma menor incidência de restos a pagar, uma vez que todo o ciclo orçamentário e financeiro tende a ser cumprido dentro do mesmo exercício.

10.3 Gestão de Restos a Pagar

10.3.1 Objetivo

Desenvolver processo de trabalho de acompanhamento nas inscrições, pagamentos e cancelamentos de empenhos em restos a pagar, reduzindo o estoque de créditos comprometidos para os exercícios seguintes.

10.3.2 Resultados alcançados

A atividade foi desempenhada com a adoção das seguintes ferramentas:

1. normatização de todo o processo;
2. acompanhamento dos saldos de empenhos durante o exercício, questionando as unidades gestoras quanto ao seu pagamento dentro do exercício;
3. solicitação às unidades gestoras que se manifestem quanto ao prazo previsto para pagamento de empenhos inscritos em restos a pagar e posterior acompanhamento desses pagamentos pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF);
4. utilização de indicadores que mensuram o efetivo pagamento das despesas inscritas em restos a pagar;
5. relatórios de acompanhamento das despesas inscritas, para análise e providências das unidades e Diretoria-Geral.

Atualmente projeta-se uma redução na inscrição em restos a pagar, ao final de 2019, de cerca de 50% sobre o valor inscrito em 2018, que foi de R$ 4,26 milhões (despesas discricionárias), resultado que se demonstra possível graças ao conjunto de ações que foi ao longo deste capítulo.