Apresentação

O Relatório de Gestão 2011-2013 tem o objetivo de apresentar os atos praticados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no biênio, durante o mandato do Presidente Ricardo Paes Barreto, de forma a dar transparência e prestar contas à sociedade quanto ao bom uso dos recursos públicos e à busca pela excelência na prestação de serviços à população.

Apresentado unicamente em formato eletrônico, o Relatório de Gestão 2011-2013 está em consonância com a Portaria nº 665/2012, que estabeleceu a racionalização do uso de papel no âmbito do TRE-PE. O formato também facilita a consulta e o acesso ao público interessado por meio da internet.

A estrutura do Relatório está dividida em cinco grandes áreas. A primeira, “Sociedade”, contempla as realizações de caráter social, como o projeto Eleitor do Futuro e a campanha Mesário Voluntário, além da consolidação da Ouvidoria do TRE-PE e o projeto do Museu Virtual e Memorial da Justiça Eleitoral. Também apresenta as ações da Comissão Sociambiental e os resultados da pesquisa de satisfação da população pernambucana sobre o Tribunal.

Em “Melhorias Institucionais” apresenta aspectos de fortalecimento da gestão, como o acompanhamento das metas do Poder Judiciário e a redução do tempo de tramitação de processos, bem como a eficiência na alocação de recursos orçamentários e as parcerias com outras instituições.

No tópico "Pessoas" há destaque para a realização do concurso público em 2011 e consequente contratação de 44 (quarenta e quatro) novos servidores durante o ano de 2012. Houve ainda investimento no desenvolvimento continuado de magistrados e servidores, ações de reconhecimento (Medalha Frei Caneca) e ações de saúde e bem-estar do servidor.

Os investimentos na modernização física e tecnológica do Tribunal estão detalhados no item “Infraestrutura”, que apresenta a implantação de novos sistemas (iPleno, Mural Eletrônico, CFTV, soluções de voz) e estruturação da governança de TI, além de reformas e inaugurações de novos Cartórios e Fóruns Eleitorais no interior do Estado.

Por fim, o tópico “Eleições” apresenta o trabalho realizado na condução do pleito eleitoral de 2012, desde as fases iniciais de planejamento até a realização das eleições e totalização dos votos.

A navegação pelos tópicos está disponível por meio do menu superior. Boa leitura!

Palavra do Presidente

Neste Relatório apresento os principais projetos que ao tomar posse como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco propus à equipe administrativa com o intuito de maximizar o excelente trabalho que de longas datas vem sendo realizado por este Tribunal.

As ações beneficiaram todas as áreas, visando cada vez mais garantir o exercício do direito à democracia, realizado mediante o voto livre, além da melhoria na estrutura administrativa, que devido a seu caráter público, tem responsabilidades perante toda a sociedade, o meio ambiente e com os gastos públicos.

As obras edificadas, os cursos de capacitação oferecidos e as resoluções editadas fizeram com que o pleito eleitoral de 2012 fosse o mais célere e tranquilo dos últimos anos.

A revisão biométrica dos eleitores está consolidada. Os cartórios em situação mais crítica foram reestruturados. Toda a frota de veículos funcionais, em especial aqueles destinados às viagens mais longas, está completamente renovada. Fizemos tudo em prol da melhoria de condições de trabalho dos excelentes servidores da Casa.

É certo, entretanto, que ainda há muito que ser realizado, mas a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco está em um trabalho constante de melhoria dos serviços prestados à sociedade, aos eleitores e aos candidatos.

A Presidência, juntamente com toda a equipe funcional do Tribunal, dos mais humildes aos mais graduados, demos o máximo de nossos esforços para honrar e dignificar cada vez mais suas tradições de competência e de compromisso com a cidadania pernambucana.

Outros passos serão dados. Que o futuro reserve, sempre, dias ainda melhores para o nosso Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com a Graça de Deus.

Muito obrigado a todos.

Posse dos Desembargadores

Em 22 de março de 2011, o Desembargador Ricardo Paes Barreto foi eleito o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e a cerimônia de posse foi marcada por muita comemoração.

Coube ao Desembargador Federal Francisco Cavalcanti fazer a saudação ao Presidente, mencionando sua experiência profissional. "Seu curriculum vitae, escrito e vivo, o credenciam para esta nova empreitada em momentos em que se avizinham, com grandes dificuldades. Todos sabem: magistrado de carreira, exercendo atualmente o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco como titular da 8º Câmara Cível especializada em Direito Público. Foi titular de inúmeras Comarcas, como Sirinhaém, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, Pesqueira, Venturosa e Poção após assumir o cargo de juiz substituto, já no distante janeiro de 1989. Lá se vão vinte e dois anos de carreira que, por certo e sem dúvida, o credenciam para enfrentar a tormenta e mares revoltos", disse o Desembargador.

Na ocasião, o Presidente eleito falou da sua missão com a Justiça Eleitoral nos próximos dois anos. "Aqueles que me conhecem sabem de meu compromisso com a instituição Justiça e a Justiça Eleitoral, cujas funções estão voltadas e comprometidas com a ratificação da democracia do nosso país, pois detém o poder constitucional de garantir ao eleitorado o poder soberano de escolher seus representantes pelo sufrágio popular", afirmou.

A solenidade foi prestigiada pelas autoridades do Estado, entre elas o Vice-Governador João Lyra Neto, o então Prefeito da Cidade do Recife, João da Costa, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Guilherme Uchôa, o atual Vice-Presidente do TRE-PE, Desembargador José Fernandes Lemos e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Mariano, entre outros.

Compondo a Corte no biênio 2011-2013, também foram empossados:

• Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel ocupando a vaga do também Desembargador Federal Francisco Cavalcanti;
• Desembargador Virgínio Carneiro Leão, que inicialmente ocupou também o cargo de Gestor de Metas e posteriormente foi nomeado como Corregedor Regional Eleitoral do TRE-PE.

No biênio de 2012 a 2014, tomaram posse na Corte Eleitoral Pernambucana:

• Desembargador Janduhy Finizola, eleito para ocupar a vaga deixada pelo magistrado Carlos Damião Lessa, no lugar reservado aos juízes de Direito, assumindo ainda o cargo de Gestor de Metas;
• Desembargador Roberto Morais, chegando ao Egrégio como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nomeação foi feita pela Presidente Dilma Rousseff, em 24 de maio de 2012 para ocupar a vaga deixada pelo também advogado Ademar Rigueira. Em 10 de julho, o mesmo cumulou a função de Ouvidor do TRE-PE.
• Desembargador Frederico José Matos de Carvalho, também representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado tomou posse em 12 de novembro de 2012, ocupando a vaga deixada pelo Desembargador Stênio Neiva Coêlho;
• Desembargador José Fernandes de Lemos tomou posse como Vice-Presidente do TRE-PE, na classe de magistrados do 2º grau do TJPE. 

Desembargadores substitutos

O Presidente Ricardo Paes Barreto conduziu a cerimônia de posse em seu Gabinete, durante a Gestão 2011-2013, dando as boas vindas aos novos membros da Corte:

• Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas - tomou posse como Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE;
• Desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos – tomou posse na classe de juiz de 2º grau;
• Advogado e Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ronnie Preuss Duarte - tomou posse como Desembargador Eleitoral Substituto no lugar do advogado Ricardo Correia, durante o biênio 2011-2013, cumulou o cargo de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, da qual o Desembargador Eleitoral Erik Limongi Sial é vice-diretor.
• Advogado Gustavo José Freire Paes de Andrade - retornou ao Egrégio como Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE, durante o biênio 2012-2014;
• Magistrado Heriberto Carvalho – nomeado como Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE durante o biênio 2012-2014;
• Magistrado Luciano de Castro Campos - empossado como Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE durante o biênio 2012-2014;

Entrevista com a Diretora Geral

Quais competências profissionais dos servidores foram determinantes para o sucesso do desempenho da gestão do Presidente Ricardo Paes Barreto no Tribunal?

O aproveitamento das competências já existentes nos servidores foi otimizada para alcançar a missão institucional do Tribunal: garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

Assim, a liderança foi aperfeiçoada para que os gestores mobilizassem suas equipes investindo ainda mais na qualificação e na motivação dos colaboradores através de capacitações, workshops, análise da potencialidade e habilidades de cada servidor.

No que a comunicação interna e as condições de trabalho contribuíram para isso? De que forma o cidadão foi beneficiado?

A implantação de diversos projetos estratégicos contribuiu de forma valiosa para a operacionalização e efetividade dos diversos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Como exemplo, podemos citar: elaboração de fluxogramas e divulgação dos processos de trabalho integrando os setores do Tribunal; criação do Planejamento Integrado das Eleições, proporcionando a integração das etapas do processo eleitoral; desenvolvimento do Programa de saúde e bem-estar do servidor; implantação do Sistema iPleno, oferecendo ao público externo informações atualizadas sobre as sessões e os julgamentos; implantação do ponto biométrico dos servidores; e realização de diversas reformas e construções de fóruns e cartórios eleitorais do interior, garantindo conforto e acessibilidade aos servidores e eleitores.

Como a senhora avalia o nível de satisfação do eleitor com relação aos serviços prestados pelo Tribunal? Existe alguma meta para ser atingida? Quais medidas podem ser tomadas?

O Indicador Institucional nº 02 mede o nível de satisfação do cidadão com a qualidade do atendimento, com as instalações e os serviços prestados pelos servidores da Justiça Eleitoral. A meta prevista era manter em 90% (noventa por cento) o nível de aprovação do cidadão. Os dados obtidos chegaram a 87% (oitenta e sete por cento).

O principal fator que impediu o alcance da meta foi a qualidade da infra-estrutura física, sobretudo dos cartórios eleitorais do interior. Diante desta constatação, se priorizou as obras de engenharia voltadas para reforma e construção de cartórios e fóruns eleitorais do interior do Estado.

A equipe do TRE-PE investe em campanhas de responsabilidade socioambiental, o que implica em redução de consumo de vários itens. Como tem sido feita a racionalização dos custos do Tribunal?

1. GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA
• Diagnóstico da Gestão da Água na Justiça Eleitoral de Pernambuco com elenco de proposições para redução do consumo;
• Elaboração de cronograma para desligamento antecipado dos registros para a lavagem das caixas d'água;
• Instituição de monitoramento de consumo de água.
• Elaboração e envio de documento técnico sobre irrigação de jardins, visando orientar Fóruns Eleitorais e outros prédios;
• Início da substituição das válvulas de descargas simples por de duplo acionamento.
2. GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ENERGIA ELÉTRICA
• Otimização do uso do sistema de refrigeração do prédio sede;
• Diagnóstico da Gestão da Energia Elétrica na Justiça Eleitoral de Pernambuco com elenco de proposições para redução do consumo.
3. GESTÃO SUSTENTÁVEL DO PAPEL
• Elaboração e divulgação da Portaria/TRE-PE nº 665/2012 (racionalização do uso de papéis e priorização do uso de papéis reciclados);
• Premiação de Unidades de Consumo Consciente;
• Divulgação de Relatórios.
4. GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
• Logística reversa de materiais gráficos e documentos para eliminação/descarte, utilizando a logística de transportes já disponível;
• Promoção de sensibilização ambiental junto aos servidores e terceirizados;
• Campanha de recolhimento de mídias;
• Projeto Urnas Ecológicas.

Em um panorama geral, que medidas vêm sendo tomadas para ampliar a integração entre as unidades eleitorais do Estado de Pernambuco?

Dentre as medidas tomadas para integrar as unidades do Tribunal, podemos citar as seguintes:

• Planejamento Integrado das Eleições: proporcionou a integração das etapas do processo eleitoral através de oficinas que resultaram no mapeamento dos planos de ação dos cartórios eleitorais e das unidades envolvidas;
• Avaliação das eleições: evento com a participação das unidades da sede e de representantes dos cartórios eleitorais para analisar os procedimentos e ocorrências das eleições, visando implantar melhorias para os próximos pleitos;
• Avaliação dos resultados institucionais: evento institucional cujo objetivo é a apresentação dos resultados dos projetos de todas as unidades em cada exercício.

Quais são os próximos projetos a serem implementados com relação ao atendimento aos cidadãos?

Estruturar a gestão da comunicação institucional e seus respectivos processos.

Que considerações a senhora gostaria de deixar aos eleitores?

Identificada a deficiência na estrutura física dos cartórios, o Tribunal buscou a melhoria das instalações, favorecendo tanto o cidadão como o servidor. Além disso, está sendo implantado o recadastramento biométrico dos eleitores em 53 (cinquenta e três) municípios do Estado, incluindo Recife.

Assim, a Justiça Eleitoral tem buscado implantá-lo da melhor forma possível, com empenho de diversas unidades e, sobretudo, dos cartórios eleitorais. Tal recadastramento garantirá mais segurança no processo de votação e a legitimidade do voto.

Panorama da Gestão Estratégica

Alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Planejamento Estratégico do TRE-PE, o Plano de Gestão da Presidência - Biênio 2011-2013, em conformidade com as determinações constantes no inciso XXXII do Art. 22 e no inciso XXXV do Art. 24 da Resolução TRE-PE nº 120/2009, a qual dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal.

Este Plano estabeleceu as principais diretrizes estratégicas da Gestão, para o biênio correspondente, as quais nortearam as decisões gerenciais e atividades eleitorais, contribuindo, de forma efetiva, para o fortalecimento da missão do Tribunal e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à Sociedade.

Como forma de disseminar o conhecimento das prioridades gerenciais e promover o engajamento de todos os servidores no alcance dos resultados planejados, essas diretrizes foram quantificadas através de metas, mensuradas através de indicadores estratégicos, cujos resultados foram decorrentes da execução eficaz dos projetos estratégicos e das atividades eleitorais.

Esses números evidenciam que o esforço conjunto de todos os gestores e servidores superaram as expectativas gerenciais e possibilitaram a realização de uma das Eleições de maior sucesso da história deste Tribunal.

Abaixo, seguem os resultados quantificados das prioridades gerenciais do respectivo biênio e no decorrer de todo relatório, o detalhamento das ações executadas que contribuíram de forma significativa para o sucesso alcançado:

1. Temática: Gestão Aprovada pela Sociedade

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Assegurar a prestação de Serviços de Excelência.

RESULTADO ESPERADO: Confiabilidade quanto aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral de PE.

Índice de Confiança da Justiça Eleitoral – Mede, em ano eleitoral, o nível de confiabilidade dos principais públicos externos, quanto aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Pernambuco.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
N/A (ano não eleitoral)		90%	92,6%

Índice de satisfação do cidadão – Mede o nível de satisfação do cidadão com a qualidade do atendimento, serviços prestados pelos servidores e infraestrutura física dos locais de atendimento.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
90%	87%	90%	89%

COMENTÁRIO: Apesar da melhoria no resultado em relação a 2011, não foi atingida a meta para 2012. Isso se deveu à baixa avaliação do cidadão em relação a apenas um dos 3 itens avaliados: estrutura física.

2. Temática: Compromisso com a Cidadania

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Assegurar a prestação de Serviços de Excelência.

RESULTADO ESPERADO: Retorno rápido quanto aos questionamentos e solicitações do cidadão.

Índice de respostas a contatos dirigidos à Ouvidoria – Mede o percentual de contatos dirigidos à Ouvidoria que receberam resposta.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
N/A	N/M	100%	100%

Tempo médio de resposta a contatos dirigidos à Ouvidoria – Mede o tempo médio, em dias úteis, entre o recebimento de cada solicitação/questionamento dirigido à Ouvidoria e o envio de sua resposta.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
N/A	N/M	15 dias úteis	1,6 dias úteis

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover a cidadania.

RESULTADO ESPERADO: Informações eleitorais disseminadas e eleitores informados sobre as atividades eleitorais.

Número de pessoas beneficiadas pelos projetos sociais – Mede a quantidade de pessoas que são beneficiadas pelos projetos sociais do TRE-PE, que visam à disseminação de informações sobre direitos e deveres eleitorais.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
100%	287%	100%	491%

3. Temática: Responsabilidade Socioambiental

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Melhorar a relação com o meio ambiente.

RESULTADO ESPERADO: Redução do consumo de papel, água e energia elétrica.

Índice de redução do consumo de papel – O quantitativo, em valor percentual, de consumo de resmas de papel em relação ao quantitativo de servidores/colaboradores da unidade/ZE (consumo per capita), em ano não eleitoral ou ano de eleições gerais ou municipais.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
Redução de 2%	-15,3% (aumento)	Redução de 2%	-16,4% (aumento)

COMENTÁRIO: Apesar de não atingida a meta, verifica-se um aumento na proporção de papel reciclado consumido. Tal fator pode estar relacionado à mensagem de incentivo ao uso de papel reciclado veiculada nesse ano, bem como, à publicação da Portaria n.º 665/2012, que prioriza o uso de papel reciclado nesta Justiça Eleitoral.

Índice de redução do consumo de água – Mede o quantitativo, em valor percentual, do consumo de água nos imóveis sob responsabilidade do TRE-PE, em relação ao quantitativo de servidores/colaboradores que desenvolvem as atividades nos respectivos imóveis (consumo per capita), em ano não eleitoral ou ano de eleições gerais ou municipais.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
Redução de 2%	-26,3% (aumento)	Redução de 2%	-29,7% (aumento)

COMENTÁRIO: Além do acréscimo de 8 prédios em 2012 em comparação com 2010, foram registrados vazamentos que repercutiram nesse aumento. Principais ações em estudo: Projeto para reaproveitamento da água de sangria das torres de resfriamento da central de ar condicionado do prédio Sede, para jardinagem, limpeza do estacionamento e subsolo, lavagem de veículos etc.; Aquisição de aspersores para mangueiras de jardins; Contratação de serviços para reforço do trabalho de manutenção hidráulica (reparos em torneiras, bacias sanitárias, descargas, etc); Inclusão de projeto de captação de água de chuvas em novas obras e Inclusão de projeto de reuso de águas em novos projetos.

Índice de redução do consumo de energia – O quantitativo, em valor percentual, do consumo de energia elétrica dos imóveis sob responsabilidade do TRE-PE, em relação ao quantitativo de servidores/colaboradores que desenvolvem as atividades nos respectivos imóveis (consumo per capita), em ano não eleitoral ou ano de eleições gerais ou municipais

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
Redução de 2%	5,7% (redução)	Redução de 2%	-2,1% (aumento)

COMENTÁRIO: Os prédios serão submetidos a uma análise mais apurada, principalmente os que apresentaram maior consumo, para identificação de possíveis justificativas com vistas a compor um conjunto de propostas, visando a redução do custo com energia elétrica. Considerando que o Prédio Sede responde por 40% do consumo de energia de toda Justiça Eleitoral de Pernambuco, medidas de redução do consumo neste prédio poderiam resultar em rápido alcance da meta estabelecida. Neste semestre, verificou-se que, não fosse o aumento em outros prédios e o ingresso de novos imóveis, esta meta teria sido ultrapassada, como foi em 2011.

4. Temática: Fortalecimento da Gestão

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.

RESULTADO ESPERADO: Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.

Índice de agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços – o percentual entre processos de aquisição de bens e serviços finalizados no tempo padrão, em relação ao total, considerado o tempo decorrido entre a protocolização do pedido e o empenho da despesa decorrente.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
50%	48%	60%	54%

COMENTÁRIO: Apesar do não atingimento da meta nos dois anos, observa-se melhoria no resultado de 2012 em relação a 2011.

RESULTADO ESPERADO: Rapidez no julgamento dos Processos Judiciários.

Índice de agilidade no julgamento – Mede o percentual de processos judiciais julgados em até um ano, contado o período compreendido entre a data do protocolo e a data da sentença (conhecimento) e entre a data do trânsito em julgado e a data da baixa (execução).

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
90%	88% - 1º Grau 91% - 2º Grau	99%	99% - 1º Grau 97% - 2º Grau

COMENTÁRIO: Apesar de não atingida a meta em dois casos, observa-se um resultado muito próximo da meta estipulada, bem como, melhoria no resultado de 2012, em relação a 2011.

RESULTADO ESPERADO: Redução de passivo dos Processos Judiciários.

Taxa de congestionamento – Mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente de julgamento ao final desse período.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
10%	47% - 1º Grau 38% - 2º Grau	10%	35% - 1º Grau 24% - 2º Grau

COMENTÁRIO: Apesar de não atingir a meta, observa-se melhoria no resultado de 2012, em relação a 2011, mesmo sendo ano eleitoral. Em 2012, devido às eleições, houve aumento no número de processos. As prestações de contas dos candidatos não eleitos podem ser julgadas até o mês de julho de 2013, o que gerou grande quantidade de casos pendentes.

Índice de processos antigos – Mede o percentual de processos judiciais antigos (protocolizados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente) pendentes de julgamento

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
5%	20% - 1º Grau 12% - 2º Grau	2%	5% - 1º Grau 9% - 2º Grau

COMENTÁRIO: Observa-se melhoria no resultado de 2012, em relação a 2011. O número elevado de processos antigos se deve à falta de alimentação dos mesmos no sistema SADP, pelas Zonas Eleitorais. A Corregedoria realizou inspeções em todas as Zonas Eleitorais do Estado, determinando a atualização dos processos e procedimentos no SADP. Estão sendo monitoradas as Zonas Eleitorais com maiores pendências.

5. Temática: Recursos Orçamentários

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Assegurar os recursos orçamentários necessários para a execução das atividades eleitorais e dos projetos corporativos.

RESULTADO ESPERADO: Execução eficiente do planejamento orçamentário.

Índice de execução do orçamento disponível – a relação, em valores percentuais, entre o valor executado do orçamento, para custeio e investimento, no ano corrente e o valor total do orçamento disponibilizado, para as respectivas rubricas.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
99%	99,4%	99%	99,2%

6. Temática: Parcerias Institucionais

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer e harmonizar a relação entre os poderes, setores e instituições.

RESULTADO ESPERADO: Parcerias realizadas com sucesso.

Índice de parcerias com resultados concretos – Mede o percentual de parcerias com os demais poderes, setores e instituições ou com outros países que produziram resultados concretos para o alcance das metas estratégicas e atividades da Justiça Eleitoral.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
70%	80%	80%	93%

7. Temática: Magistrados e Servidores

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Desenvolver competências necessárias às atividades institucionais.

RESULTADO ESPERADO: Capacitações realizadas conforme planejado.

Índice de execução do PAC – Mede o percentual de capacitações realizadas em relação ao total de capacitações previstas no Plano Anual de Capacitação – PAC.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
N/A	N/M	90%	86%

Índice de aderência ao PAC – Mede o percentual de capacitações previstas e realizadas no Plano Anual de Capacitação – PAC, em relação ao total de cursos ministrados no período.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
N/A	N/M	90%	86%

COMENTÁRIO: Essa foi a primeira mensuração desses indicadores e observa-se que o resultado ficou muito próximo da meta estabelecida, apesar de ser um ano eleitoral. Muitos servidores estiveram evolvidos com as atividades eleitorais, tendo alguns, inclusive, se deslocado ao interior do Estado para dar apoio aos Cartórios Eleitorais.

8. Temática: Modernização Tecnológica

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir a implementação da Governança de TIC.

RESULTADO ESPERADO: Governança de TIC implementada.

Índice de aderência aos padrões mínimos de TIC – Mede o quantitativo, em valor percentual, de atendimento aos requisitos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) determinados pela Resolução CNJ n.º 90/2009.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
25%	60%	50%	67%

Índice de aderência às metas do PETI – Mede o desempenho percentual de alcance das metas constantes no Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
25%	56%	50%	78%

9. Temática: Modernização Física e de Serviços

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir a infraestrutura física apropriada à execução das atividades administrativas e judiciais.

RESULTADO ESPERADO: Infraestrutura física com nível de satisfação adequada à execução das atividades eleitorais, ao atendimento de requisitos legais de acessibilidade e à prevenção da saúde do servidor.

Índice de adequação das instalações físicas – Mede a quantidade de imóveis utilizados pelo TRE-PE que possuem infraestrutura física adequada para desenvolvimento das atividades eleitorais.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
30%	50%	40%	100%

10. Temática: Eleições

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Aprimorar a comunicação institucional interna e externa.

RESULTADO ESPERADO: Informações disseminadas de forma adequada para facilitar o desenvolvimento das atividades de integração entre a Sociedade e a Justiça Eleitoral de Pernambuco.

Índice de inserções institucionais na mídia – Mede a quantidade de inserções institucionais na mídia, em um determinado período, em relação à planejada.

2011		2012
Meta	Resultado	Meta	Resultado
100%	95%	100%	100%

Confiabilidade na Justiça Eleitoral e satisfação do cidadão

O Processo de Gestão de Satisfação do Cidadão - Módulo Eleições - visa à captação da percepção dos principais públicos (Eleitores, Mesários/Administradores de Prédios e Candidatos/Representantes de Partidos Políticos), quanto à qualidade do atendimento e dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Pernambuco, além de prover o levantamento de informações importantes que impactarão de forma positiva para a melhoria das atividades eleitorais nos próximos pleitos, reforçando o foco gerencial no atendimento às principais demandas sociais.

O Processo foi implementado desde as Eleições 2008 pelos Cartórios Eleitorais, com aplicação de questionários junto aos eleitores, mesários e administradores de prédios no dia das eleições, nos respectivos locais de votação. Também foi realizada pesquisa junto aos candidatos e representantes de Partidos Políticos em palestras, encontros e na etapa de Verificação das Fotos do Processo de Registro de Candidatura.

Na atual Gestão do Presidente, Desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca-se os seguintes aprimoramentos no processo:

• Ampliação da etapa de divulgação da pesquisa, junto à Sociedade Pernambucana;
• Disponibilização do questionário da pesquisa no site do Tribunal;
• Realização de ações para correção de pontos de melhorias identificados na Pesquisa de Satisfação das Eleições 2010, detalhadas na tabela abaixo.

Principais Ações de Melhorias realizadas na atual Gestão:

Ord.	Tema	Recomendações Identificadas	Principais Ações realizadas ou em andamento
1.	Infraestrutura Física	Ampliação das atuais instalações dos locais de atendimento.	Planejamento e execução de construção e reforma para adequação da infraestrutura física dos Cartórios Eleitorais; Participação de representantes deste Tribunal na Comissão Nacional de Arquitetura e Engenharia da Justiça Eleitoral, que tem como objetivo prover a padronização dos imóveis para melhor realização das atividades eleitorais; Aquisição gradativa de mobiliários para atendimento às necessidades dos Cartórios Eleitorais.
		Melhoria da acessibilidade e localização das unidades de atendimento.
		Manutenção contínua e reforma das instalações prediais.
		Incremento e melhoria do mobiliário e itens do material de expediente.
5.	Atendimento	Criação de Ouvidoria.	Instituição da Ouvidoria do TRE-PE (Resolução nº 128/2010 – TRE-PE); Implantação do Plano Plurianual de Capacitação focado no desenvolvimento estratégico, gerencial e operacional; Realização de capacitação de servidores da Justiça Eleitoral pernambucana em LIBRAS.
		Capacitação contínua dos servidores
		Capacitação de servidores na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).
8.	Infraestrutura tecnológica	Incremento da estabilidade e velocidade de conexão com o sistema ELO	Substituição dos equipamentos que compõe os servidores, por parte do TSE, para dar suporte ao Sistema ELO no pleito de 2012, o que melhorou o funcionamento do sistema.
		Ampliação, manutenção e melhoria do parque computacional e periféricos.	Existência de Política Nacional de Substituição de Equipamentos por parte do TSE (2 para cada ZE), cujo prazo de troca está atrelado ao período de garantia do equipamento; Aprovação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e a Criação do Comitê Diretivo de TI, integrado ao COGEST, para facilitar a priorização e execução das atividades do Plano Diretivo de TI.
9.	Comunicação	Campanhas institucionais para divulgação dos serviços e dos prazos da Justiça Eleitoral.	Criação e divulgação da Carta de Serviços para os Cartórios Eleitorais, constando o detalhamento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Pernambuco; Modernização da Central Telefônica do Tribunal proporcionando a ampliação da capacidade de atendimento do serviço “Disque Eleitor” das Eleições 2012.
10.	Mesários	Realização de campanhas para o estímulo do serviço voluntário; Realização de campanhas para convocação de servidores públicos.	Fortalecimento do Projeto Mesário Voluntário que possui o objetivo de incentivar o cidadão a participar do processo de votação eleitoral.
		Definição prévia à capacitação adequada da Comissão de Treinamento dos Mesários; Planejamento adequado das atividades da Comissão.	Formação antecipada da Comissão de Mesários, possibilitando o planejamento adequado das atividades e melhoria das atividades de suporte à preparação de mesários.
12.	Imagem da Justiça Eleitoral	Realização de campanhas de conscientização sobre o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia.	Fortalecimento do Projeto Eleitor do Futuro, capitaneado pela EJE, que possui o objetivo de fomentar, no jovem cidadão, a importância da consciência eleitoral e do papel do cidadão para o fortalecimento do processo democrático nacional.

Nas Eleições 2012, o percentual de participação da sociedade nas pesquisas e o resultado do nível de confiança na Justiça Eleitoral de Pernambuco superaram as expectativas deste Tribunal. De acordo com a metodologia adotada, as Metas Institucionais estabelecidas para esse processo foram:

1. Aplicar, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos questionários previstos para cada público-alvo;

Principais resultados alcançados:

Eleições 2012 - Participantes

Eleitores 0,04% do eleitorado apto em 2012			Mesários 4% do n.º de Seções Eleitorais			Partidos Políticos 10% dos Candidatos Registrados
Quant. Previsto	Quant. Pesquisado	% Pesquisado	Quant. Previsto	Quant. Pesquisado	% Pesquisado	Quant. Previsto	Quant. Pesquisado	% Pesquisado
2.790	2.658*	92,27%	965	952*	98,65%	1.819	1.608*	88,40%

* Considerando o quantitativo pesquisado através de formulários e na intranet.

Obter, no mínimo, 90% (noventa por cento) dos cidadãos com nível de confiança satisfatório

Principais resultados alcançados - Eleições 2012:

Nível de Confiança dos Participantes*

Eleitores	Mesários	Partidos Políticos	Média %
90,39%	94,79%	92,49%	92,56%

* Resultado percentual dos quantitativos registrados nos itens ótimo e bom da questão que mensura o nível de confiança.

Outras informações relevantes, registradas pelos cidadãos, que demonstram o empenho da Administração do Tribunal para o alcance da sua Visão do Futuro “Ser reconhecido pela prestação de serviços eleitorais de excelência”:

Principais resultados alcançados:

Eleições 2012		Público-Alvo
Itens Pesquisados		Eleitores	Mesários	Partidos Políticos
Nível de Satisfação quanto ao suporte técnico dado pelos Cartórios Eleitorais para execução das atividades de Mesários		Item não se aplica a este público-alvo	95,05% Satisfeitos	Item não se aplica a este público-alvo
Percentual de Mesários que querem ser convocados novamente para atuar nas próximas Eleições		Item não se aplica a este público-alvo	76,39% Mesários Voluntários	Item não se aplica a este público-alvo
Nível de Satisfação quanto aos serviços prestados nos seguintes processos eleitorais:	Registro de Candidatura	Item não se aplica a este público-alvo	Item não se aplica a este público-alvo	92,79% Satisfeitos
	Propaganda Eleitoral	Item não se aplica a este público-alvo	Item não se aplica a este público-alvo	85,42% Satisfeitos
	Prestação de Contas	Item não se aplica a este público-alvo	Item não se aplica a este público-alvo	85,89% Satisfeitos
Principais imagens associadas a Justiça Eleitoral, na visão do público-alvo		1ª - Democracia 2ª - Cidadania 3ª - Transparência e Credibilidade	1ª - Democracia 2ª - Cidadania 3ª - Transparência e Credibilidade	1ª - Democracia 2ª - Cidadania 3ª - Transparência e Credibilidade
O que o público-alvo espera da Justiça Eleitoral de Pernambuco		1ª - Transparência e Segurança das Eleições 2ª - Acessibilidade 3ª - Controles Melhores sobre as Eleições	1ª - Transparência e Segurança das Eleições 2ª - Acessibilidade 3ª - Inovação - Modernidade	1ª - Transparência e Segurança das Eleições 2ª - Imparcialidade 3ª - Acessibilidade

Eleitor do Futuro

Durante o ano de 2012 a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) deu continuidade às atividades desenvolvidas no Projeto Eleitor do Futuro em 2011, promovendo a ampliação da rede de multiplicadores formada pelos servidores do TRE-PE. O foco é a descentralização das ações, buscando atingir alunos de escolas de Recife e da Região Metropolitana, além do interior do Estado, dialogando sobre a importância do voto como ferramenta para o exercício da democracia.

Treinamentos

Foram realizadas palestras com instrutores e multiplicadores, abrangendo as áreas de ciência política, técnicas de oratória e didática de ensino. O mesmo método foi utilizado em 2011 e repetido no ano seguinte em virtude de seu sucesso.

Participaram do treinamento 27 (vinte e sete) servidores voluntários, dos quais 22 (vinte e dois) atuam nos Cartórios Eleitorais e cinco na sede do Tribunal, os quais se capacitaram e se comprometeram a ministrar palestras nas escolas dos seus municípios sobre a importância do voto para a consolidação da democracia, bem como em entregar um artigo sobre um dos temas abordados no curso, que serão objeto de futuras publicações da Escola Judiciária Eleitoral.

Durante as atividades foram abordados os seguintes temas:

• Características do Sistema Judiciário Brasileiro;
• Características da Justiça Eleitoral;
• Do Familismo Amoral à Agenda Americana das Reformas;
• Propaganda Eleitoral e Pesquisa de Intenção de Voto;
• Comportamento Político, Cultura Política e Engenharia Institucional;
• Sistema Partidário Brasileiro.

Além dos assuntos relacionados às Ciências Sociais e Políticas, os servidores também receberam treinamentos em Técnicas de Comunicação por meio de dinâmicas abordando oratória, leitura e criações multimídia para apresentações. Uma novidade no curso de formação de multiplicadores de 2012 foi o curso de didática para jovens, o qual tinha por objetivo preparar melhor os participantes para o trato com adolescentes, principalmente no que tange à linguagem, tornando-a mais adequada à faixa etária com usos de expressões conhecidas do público escolar. Esta iniciativa visava proporcionar uma maior aproximação entre o agente emissor (multiplicador) e o receptor (alunos) facilitando a absorção do conteúdo transmitido.

Ao final do treinamento, foi realizado um workshop para que os multiplicadores do ano anterior pudessem apresentar as dificuldades encontradas e passar as experiências vivenciadas. Participaram ainda desta reunião representantes da Secretaria de Educação e o Professor Michel Zaidan, Doutor da UFPE, enriquecendo o debate, além de promover a troca de conhecimentos entre os profissionais da área, colegas e os novos participantes.

Palestras

Como forma de concretização de todo este trabalho, foram selecionadas, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, novas escolas de referência integrais e semi-integrais em Recife e no interior do Estado, além das já cadastradas em 2011, que iriam receber as Palestras do Projeto Eleitor do Futuro, sobre o tema "O Cidadão e a Democracia no Brasil".

Além das escolas estaduais selecionadas, outras solicitaram apresentação de palestras, inclusive da rede particular de ensino.

Tais palestras contabilizaram cerca de sete mil alunos beneficiados com o conteúdo dos encontros, que promoveram reflexões sobre a importância do voto consciente e suas consequências em nossa sociedade.

Nesse momento, os alunos foram convocados a escrever redações sobre o tema apresentado e os cinco melhores textos de cada escola foram premiados e publicados na página eletrônica do TRE-PE da Internet.

Para proporcionar a premiação e estimular a participação dos alunos durante as palestras do Projeto Eleitor do Futuro foi firmado convênio com a Federação Pernambucana de Futebol que contribuiu com ingressos, bolas e camisas dos times locais, entre outros.

Também foi criado um endereço eletrônico institucional para o projeto (eleitordofuturo@tre-pe.jus.br), por meio do qual os servidores multiplicadores que palestraram nas instituições narraram o que vivenciaram, descrevendo a estrutura física das escolas, a motivação dos alunos, as perguntas mais frequentes e as atividades lúdicas realizadas no decorrer da exposição, proporcionando, assim, um compartilhamento das experiências vivenciadas nas escolas. Os dados foram consolidados e apresentados aos multiplicadores do projeto com o objetivo de trocar experiências e implementar modificações, seguindo as sugestões aprovadas pela assembleia de participantes.

Estudantes de Pernambuco participam das eleições simuladas e paralelas de 2012

Eleições Simuladas

Em maio de 2012 foi realizada a eleição simulada com alunos do Colégio Dom, instituição da rede particular de ensino do Recife.

Nesta ação, 186 (cento e oitenta e seis) estudantes do 1º ao 5º ano (crianças entre 6 e 10 anos) do Ensino Fundamental participaram da eleição dos representantes de turma, utilizando a urna eletrônica. A atividade teve inicio com a escolha dos candidatos e confecção dos títulos pela escola, seguindo o modelo disponibilizado pela Escola Judiciária Eleitoral. Num segundo momento, as crianças assistiram à palestra com a Secretária Judiciária do Tribunal, Cibele Figueiredo, que falou sobre a importância da realização de eleições para a seleção de representantes de turma e também do País, Estado e Município, utilizando a linguagem apropriada à faixa etária.

Os estagiários da EJE e do Arquivo Geral do Tribunal foram treinados pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para atuar como mesários na eleição simulada (parametrizada) e receberam lições sobre questões práticas relativas à realização do pleito oficial, a preparação e a utilização da urna eletrônica.

Eleições Paralelas

Em anos eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais realizam auditorias no sistema utilizado pelas urnas eletrônicas através de um evento chamado de Votação Paralela, que acontece no mesmo dia das eleições.

Em Pernambuco, em virtude das Eleições Municipais de 2012, a EJE convidou alunos de escolas do Grande Recife e filhos dos servidores para participarem do processo de preparação da Votação Paralela, que aconteceu na véspera das eleições (sábado, dia 6 de outubro), na Sede do Tribunal. O grupo assistiu a uma palestra e um vídeo sobre a urna eletrônica e sua segurança. Também compareceram para conferir o sorteio das urnas eletrônicas que seriam auditadas no dia seguinte e, não menos importante, para preencher as cédulas que foram utilizadas no Sistema de Votação Paralela. Essa atividade proporcionou mais uma lição de cidadania a esses jovens que contribuíram com o processo eleitoral, dando legitimidade ao evento que aconteceu paralelamente às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012.

Mesário Voluntário

Em 2012, para conquistar a colaboração voluntária dos cidadãos no exercício das atividades de mesário, a Escola Judiciária Eleitoral concentrou suas ações na divulgação do Projeto e das ferramentas disponibilizadas na página do TRE-PE, contando com o apoio da Assessoria de Comunicações (ASCOM). O objetivo foi fortalecer os convênios entre as instituições de ensino superior e o Tribunal, que garantam o aproveitamento das horas trabalhadas como mesários, contadas em dobro, como carga-horária para atividades extracurriculares necessárias à colação de grau superior.

O êxito dessa ação pôde ser verificado com as 17 (dezessete) novas parcerias entre o TRE-PE e instituições de ensino particulares e públicas e a adesão de aproximadamente 12.000 (doze mil) voluntários.

A EJE realizou pesquisa junto aos Cartórios Eleitorais para verificar quais as principais dificuldades em relação à convocação dos mesários, com o intuito de contribuir nacionalmente com o projeto coordenado pelo TRE-PE, bem como para desenvolver ações locais no sentido de mitigar a carência de auxiliares das mesas receptoras e aumentar cada vez mais o número de voluntários convocados, desenvolvendo ações em parceria com as unidades.

Por outro lado, atendendo à orientação do TSE, foi realizada uma pesquisa com os mesários para atualização dos dados no Sistema ELO. A finalidade do estudo era saber qual o número real de mesários voluntários no Estado de Pernambuco, numa ação conjunta entre a EJE e os Cartórios Eleitorais. Os questionários foram entregues pelas Zonas Eleitorais aos mesários convocados para os trabalhos do pleito de outubro de 2012, durante a distribuição dos materiais da mesa receptora de votos.

Os Cartórios Eleitorais terão até o primeiro trimestre de 2013 para atualizar o Sistema ELO com os dados fornecidos pelos mesários, que enviarão informações mais precisas quanto à efetiva participação de mesários voluntários na última eleição.

Ainda, com o objetivo de esclarecer sobre o papel dos mesários voluntários, as vantagens e os motivos de se engajar nesta causa social, a EJE elaborou uma cartilha sobre o assunto e a disponibilizou na internet.

Conheça a cartilha do mesário voluntário

Museu Virtual e Memorial TRE-PE

O Museu Virtual e o Memorial TRE-PE são frutos do Projeto Museu da Justiça Eleitoral de Pernambuco que, de maneira interativa, revelam informações e documentos sobre o desenvolvimento político do Brasil e, em especial, do Estado de Pernambuco.

Este projeto foi mais uma das propostas de gestão do Presidente do TRE-PE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, que buscou suscitar o interesse da população para a história política do País, ao mesmo tempo em que a preserva, utilizando a tecnologia como meio para difundir este conhecimento.

Para a concretização do projeto, iniciado em 5 de julho de 2011, foi nomeado o Grupo de Trabalho Projeto Memória (GTPM), composto por servidores pertencentes à Biblioteca e ao Arquivo (Secretaria Judiciária), da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral, da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria de Tecnologia da Informação, além de um estagiário do curso de História. Cada unidade ficou responsável por uma atividade: a STI, por criar e dar suporte técnico ao sítio eletrônico do Museu Virtual, e a Biblioteca e o Arquivo, pela catalogação e disponibilização das informações coletadas.

Há que se ressaltar que não houve nenhum custo extraordinário, já que o acréscimo das atividades dos servidores e a manutenção do sítio na internet foram compreendidos nas despesas habituais do Tribunal.

Ações de implantação do Museu Virtual e Memorial do TRE-PE

O início dos trabalhos da equipe do Projeto Memória se deu com a catalogação do mobiliário e dos equipamentos antigos do GTPM e a reformulação da antiga página “Memória”, que foi transformada na nova versão “Museu Virtual do TRE-PE”, na pagina eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

No acervo do Memorial do TRE, que se encontra no Casarão anexo à sede, também foram recuperados móveis antigos. A equipe documentou, ainda, a história dos títulos eleitorais brasileiros (nove no total, de 1881 até o atual), dos Presidentes da Corte Eleitoral Pernambucana e de autoridades da política brasileira e pernambucana, como o ex-Governador Miguel Arraes. A inovação realizada pelo Projeto Memória foi reconhecida pela Câmara de Museologia e a Ação Cultural da TV Justiça, onde foi objeto de matéria no segundo semestre de 2011.

Assista ao vídeo "Projeto Memória do TRE-PE" versão para Apple, Windows e Android

Uma reforma, prevista ainda para este ano de 2013, será realizada para melhor acolhimento do público e das informações históricas divulgadas. O projeto também contemplará a aquisição de televisores de LED para que os visitantes tenham acesso a todos os dados coletados, tais como informações sobre processos, títulos eleitorais, diplomas de nomeação e decisões de cassação, atas de julgamentos e atos de instauração, entre outros.

Para complementar, o GTPM desenvolveu uma lista de projetos, tais como a implantação de um Programa de Rádio sobre o resgate da Memória da Justiça Eleitoral em Pernambuco e a elaboração de uma Publicação sobre a Memória do TRE-PE para as futuras ações do Memorial, quando o grupo for integrado à Rede Memória da Justiça Eleitoral. Este é um projeto do Tribunal Superior Eleitoral que está em fase de implantação, como ocorre em outras redes da esfera judicial no Brasil.

Memorial do TRE-PE apresenta rico acervo

Uma seção do Memorial foi direcionada especialmente às urnas de votação, desde as de madeira e de lona até as atuais urnas eletrônicas, dotadas da verificação do eleitor por biometria. Todas as informações sobre as urnas eletrônicas, dos modelos de 1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008 e 2011, foram digitalizadas e disponibilizadas em meio midiático. Ao longo do tempo, as urnas foram sendo modernizadas, com atualização de softwares, de forma a garantir maior segurança ao pleito e celeridade na apuração dos votos.

Por falar nelas, uma das curiosidades sobre o equipamento é que os primeiros modelos utilizavam bateria automotiva, nos casos de falta de energia na localidade. E, embora a Justiça Eleitoral disponibilizasse estas baterias contingenciais, alguns servidores chegavam a recarregar as urnas com a bateria dos próprios automóveis, em algumas situações. 

Atualmente, as urnas já utilizam uma bateria interna para o caso de impossibilidade de utilização da energia elétrica, tornando-as mais leves e de fácil transporte.

O modelo utilizado em 2010, por exemplo, foi bastante elogiado pelos servidores da Justiça Eleitoral já que, quando utilizado, só apresentou necessidade de substituição de bateria em duas seções em todo o país.

Os visitantes do Memorial poderão, ainda, conferir o processo digitalizado do registro de candidatura do ex-Governador de Pernambuco, Miguel Arraes, em 1962, que foi cassado pela ditadura militar dois anos depois, e o Diploma de Deputado Federal de Gilberto Freire, da década de 40.

No local, também estão presentes as cópias dos diplomas das eleições de Presidentes e Vice-Presidentes da República, entre eles, Juscelino Kubitschek, Itamar Franco, Fernando Collor de Melo, Marco Maciel, Fernando Henrique Cardoso, José Alencar, Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e Dilma Rousseff. Esses materiais foram doados pelo Tribunal Superior Eleitoral e dizem respeito, em grande parte, ao período da redemocratização do país até hoje, o que corresponde às eleições de 1989 até 2010.

O que são as Redes de Espaços de Memória do Poder Judiciário?

As Redes surgiram durante o II Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, de 28 a 30 de março de 2012, e o 1º. Seminário Nacional de Museus e Centros de Memória do Poder Judiciário, que ocorreu entre os dias 27 e 31 de agosto de 2012, no Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A proposta é apresentar à Alta Administração do Judiciário elementos que permitam dinamizar as práticas já realizadas no âmbito da memória e da história judiciárias, demonstrando a relevância dessas ações e a sua importância para a preservação, comunicação e produção de conhecimento da trajetória do Judiciário brasileiro. Com isso, é ampliada a compreensão, pela sociedade, do significado desse Poder do Estado.

As Redes também ficaram incumbidas de divulgar as atividades e as características dos acervos das instituições afiliadas, por meio de ferramentas de comunicação disponíveis, incentivando, ainda, a pesquisa sobre temas de interesse do sistema judicial.

Equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco participa de eventos sobre a memória do Poder Judiciário

Entre março e agosto de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco foi representado no II Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário pela equipe do Projeto Memória e, no I Seminário Nacional de Museus e Centros de Memória do Poder Judiciário pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Paes Barreto, e pelo então Corregedor Regional Eleitoral e integrante do Projeto, Desembargador Carlos Damião Lessa.

O Seminário Nacional contou com o apoio do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A ideia do Seminário foi qualificar e integrar as equipes responsáveis pela gestão da informação do Poder Judiciário e de outros poderes participantes frente às novas tecnologias que interferem na administração e na preservação dos documentos e da memória institucional.

No II Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, foram realizadas visitas monitoradas às instalações do Tribunal Superior Eleitoral, na capital federal, sendo a área do arquivo a unidade mais requisitada. Os participantes puderam visitar o acervo, conhecer a rotina de trabalho da seção e os sistemas utilizados.

No dia 29 de março de 2012, o Museu do Tribunal Superior Eleitoral, ainda não inaugurado, possibilitou a entrada dos participantes em suas dependências, com exposição de mobiliário antigo e croquis do futuro ambiente, impressionando pela beleza da arquitetura local.

Ouvidoria

Pensando em aperfeiçoar seus serviços e atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco implantou a Ouvidoria, em 16 de março de 2011, para assegurar o padrão de qualidade e transparência das atividades por ele desenvolvidas, criando um canal de aproximação com a população.

Instrumento de cidadania a Ouvidoria Eleitoral de Pernambuco também atua na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos no que diz respeito aos atos administrativos do TRE-PE. É uma segunda instância de atendimento e objetiva melhorar padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Pernambuco.

O primeiro Ouvidor foi o então Desembargador Eleitoral Stênio Neiva Coêlho, substituído ao fim de seu biênio em 22 de abril de 2012 pelos também Desembargadores Ronnie Preuss Duarte, o qual assumiu a função interinamente, e Roberto de Freitas Morais, nomeado pelo Pleno do TRE-PE em 10 de julho do mesmo ano.

Ações para divulgação da OUVE/PE

Uma das prioridades do Desembargador Stênio Neiva Coêlho, enquanto Ouvidor, foi divulgar a importância da Ouvidoria como ferramenta de comunicação entre o TRE-PE e os cidadãos para isso realizou visitas a instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Católica de Pernambuco, onde foi recebido, respectivamente, pelo Presidente Henrique Mariano e o Reitor Padre Pedro Rubens. Também se encontrou com os Ouvidores Romário Dias e Guilherme Mendonça, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região aos quais propôs a realização de ações conjuntas, objetivando o aprimoramento e a defesa da cidadania. Ainda, com o intuito de conscientizar a população para a utilização da Ouvidoria, como instrumento de apoio ao exercício da cidadania, o Desembargador visitou o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido.

Igualmente, com o objetivo de disseminar os serviços da Ouvidoria do TRE-PE, o Desembargador Eleitoral Stênio Neiva Coêlho participou de Audiências Públicas relativas à Biometria realizadas pela Presidência, Corregedoria Regional Eleitoral e Secretaria de Tecnologia da Informação nos Municípios de Catende, Sanharó, Macaparana, Vicência, Aliança e Fernando de Noronha, acompanhando o Presidente Ricardo Paes Barreto.

Dando continuidade ao processo de divulgação da Ouvidoria, o Desembargador Roberto de Freitas Morais visitou o Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio, Folha de Pernambuco, TV’s Globo e Tribuna e a Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco.

Em todos os encontros foram entregues cartazes, folders e cartilhas para divulgação da OUVE-PE, material que também foi entregue à população, contribuindo para uma propagação mais ampla da Ouvidoria.

Integrantes da OUVE/PE promovem e participam de eventos de debate

Em maio de 2011, a Ouvidoria do TRE-PE participou da reunião do “I Grupo de Trabalho de Servidores de Ouvidorias da Justiça Eleitoral” promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral, Corregedoria e Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso. A partir das discussões realizadas no evento chegou-se às seguintes definições: publicação do Informativo Nacional das Ouvidorias Eleitorais sob responsabilidade do TRE-RO, criação do Fórum de Discussão Permanente na intranet, do qual participarão os servidores de Ouvidorias da Justiça Eleitoral e realização da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Servidores de Ouvidorias da Justiça Eleitoral, no segundo semestre 2011.

Em julho de 2011, o Presidente e o Ouvidor do TRE-PE, Desembargadores Ricardo Paes Barreto e Stênio Neiva Coêlho, participaram do “Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria” promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores - Seção Santa Catarina e pela OMD Soluções para Ouvidorias, em Florianópolis.

O programa de capacitação teve como objetivo preparar os servidores para os desafios no desempenho desta função, aprofundar conhecimentos para o exercício da atividade de Ouvidoria, desenvolver habilidades para gestão eficaz de Ouvidorias e estimular a troca de experiências entre os participantes.

Em setembro do mesmo ano, o Desembargador Stênio Neiva esteve presente no Grupo de Trabalho de Servidores de Ouvidorias da Justiça Eleitoral no “I Seminário de Capacitação e Sensibilização para a importância das Ouvidorias da Justiça Eleitoral”, promovido pela Ouvidoria do TRE-CE. Na ocasião, o Ouvidor participou da instalação do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral que tem, entre outros objetivos, o propósito de difundir o Instituto das Ouvidorias Eleitorais como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão do Poder Judiciário Eleitoral.

O Desembargador ainda comentou que o Colégio atuará de forma estratégica no fortalecimento das Ouvidorias como canal de comunicação entre a população e a Justiça Eleitoral, permitindo a troca de informações e contribuindo para o aprimoramento e a busca da excelência dos serviços prestados.

Entre os temas foram discutidos “Ombudsman/Ouvidores: transparência, mediação e cidadania” e “Ouvidoria: Ferramenta de Gestão - importância e resultados para a organização (Justiça Eleitoral)”.

No período de 28 de fevereiro a 03 de março de 2012, servidores da Ouvidoria do TRE-PE estiveram presentes no “I Encontro de Representantes das Ouvidorias Eleitorais e na I Reunião do Colégio de Ouvidores”, realizado na cidade de Salvador.

No evento concluiu-se ser imprescindível um sistema informatizado para todas as Ouvidorias Eleitorais do país, especialmente depois dos indicadores de Planejamento Estratégico criados pelo TSE para as unidades. Também foi apontada a necessidade de estabelecimento de uma estrutura para atendimento e divulgação das Ouvidorias por meio de palestras nas escolas em convênio com as Escolas Judiciárias Eleitorais, outdoors, busdoors, cartazes, panfletos e folders.

Sob a direção do Desembargador Roberto de Freitas Morais, a Ouvidoria promoveu, em 30 de agosto de 2012, juntamente com a Escola Judiciária Eleitoral o “I Seminário Ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação” que reuniu juristas e formadores de opinião num amplo debate do qual participaram cerca de 250(duzentas e cinquenta) pessoas, inclusive Ouvidores de Pernambuco e de Tribunais Regionais Eleitorais de outros Estados.

O objetivo do evento foi analisar e discutir o papel das Ouvidorias como instrumento de mudança e os impactos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação. A Lei, sancionada em 18 de novembro de 2011, que começou a vigorar oficialmente a partir de maio de 2012, tem por objetivo proporcionar uma maior transparência dos atos administrativos à população, possuindo um mecanismo de conhecimento e controle dos gastos públicos.

Sensibilização de servidores

Em 2011, o Desembargador Stênio Neiva Coêlho, realizou a sensibilização de servidores de Cartórios Eleitorais e da sede para o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Ouvidoria do TRE-PE.

O Desembargador deixou claro o propósito de levar aos servidores dos Cartórios de todo o Estado informações referentes às ações e objetivos da Ouvidoria, enfatizando as funções de ofertar ao cidadão este instrumento de acesso à Justiça Eleitoral e busca de melhoria dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Funcionários dos 151(cento e cinquenta e um) Cartórios Eleitorais de Pernambuco participaram do treinamento em Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), oportunidade  em que foram prestadas as informações sobre a Ouvidoria  e distribuído material de divulgação.

Dessa forma, a OUVE/PE chegou mais perto do público alvo, as pessoas que procuram a Justiça Eleitoral para esclarecer dúvidas, formular denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

ATENDIMENTOS *

Atendimentos da Ouvidoria
Email	803
Telefone	323
Carta	24
Pessoalmente	10
Total	1160

*Atendimentos realizados até 29 de agosto de 2012.

EMAIL

Assunto	Nº de atendimentos
Informações Gerais	335
Situação eleitoral	117
Reclamações	92
Concurso público	84
Biometria	59
Denúncias	43
Solicitações	21
Elogios	21
Sugestões	20
Mesário	7
Ficha Limpa	4

TELEFONE

Assunto	Nº de atendimentos
Concurso público	24
Denúncias	15
Reclamações	19
Informações Gerais	121
Situação Eleitoral	143
Outros	1

PESSOALMENTE

Assunto	Nºde atendimentos
Concurso Público	1
Reclamações	6
Informações Gerais	3

CARTA

Assunto	Nº de atendimentos
Denúncias	24

*Atendimentos realizados até 29 de agosto de 2012.

Serviços

Como acessar a Ouvidoria do TRE-PE?
Pela internet, por meio do link da própria ouvidoria no site do TRE-PE: www.tre-pe.jus.br
Por email: ouvidoria@tre-pe.jus.br
Por telefone: (81) 3194-9482 / (81) 3194-9483 / (81) 3194-9217 / 0800-812570 (ligação gratuita)
Por carta ou pessoalmente: Av. Governador Agamenon Magalhães, 1160 – Graças – Recife/PE – CEP: 52.010-904.

Qualquer cidadão pode contribuir para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Pernambuco. Envie suas dúvidas, críticas, elogios, denúncias e sugestões.

Identifique-se, não serão aceitas comunicações anônimas. Seu sigilo é garantido.

Gestão sustentável dos resíduos

O Projeto Gestão Sustentável dos Resíduos (Projeto Estratégico P44 do TRE-PE), promovido pela Comissão Socioambiental, tem por objetivo promover a educação ambiental dos servidores da Justiça Eleitoral e contribuir para o aprimoramento da Coleta Seletiva nos departamentos, visando reduzindo o volume de resíduos e rejeitos sólidos e líquidos gerados.

Ainda, em cumprimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), que obriga as empresas fabricantes a realizarem o recolhimento dos produtos para correto descarte ou devolução ao ciclo produtivo, o TRE-PE institui no ano de 2012 o Projeto Logística Reversa com o objetivo de estender sua Coleta Seletiva Solidária a todas as unidades da Justiça Eleitoral Pernambucana.

Pensando em não gerar gastos extras à Administração, foi utilizada a logística de transportes que percorria as unidades eleitorais para o recolhimento dos materiais gráficos e documentos das 151 (cento e cinqüenta e uma) Zonas Eleitorais distribuídas ao longo do Estado e que, ainda, não possuíam programa de gerenciamento de resíduos sólidos. Os Cartórios não tinham meios de descaracterizar os documentos e processos descartados, já que a incineração deste tipo de material foi proibida pelo TSE, através da Resolução nº 23.379/2012.

Os documentos e materiais gráficos recolhidos foram doados a cooperativas de catadores após serem triturados. Os resultados podem ser sentidos através dos ganhos socioambientais, advindos da extinção da prática da incineração e do incremento da renda dos catadores de materiais recicláveis.

TRE-PE realiza ações para redução de resíduos e educação ambiental

Ao longo da gestão do Desembargador Ricardo Paes Barreto, foram desenvolvidos projetos importantes, como o descarte adequado de resíduos, consumo racional de copos plásticos e a coleta seletiva solidária. Conheça:

• Descarte adequado de materiais

O projeto buscou atender à demanda das unidades que dispunham de grande volume de mídias em desuso como CDs, DVDs, disquetes, fitas K7 ou de vídeo e microfilmes. Por se tratar de um grupo de resíduo de difícil reciclagem, as associações e cooperativas de catadores não têm interesse em recolhê-lo. Além disso, algumas mídias armazenam informações de caráter confidencial que não devem ser veiculadas, devendo ser previamente descaracterizadas, o que dificulta o seu descarte.

Visando dar destinação correta às 4.153(quatro mil, cento e cinquenta e três) mídias recolhidas na campanha realizada em 2011, a Comissão Socioambiental firmou parceria com a empresa Lixiki para, num primeiro momento, descaracterizá-las nas dependências do TRE-PE, de modo a tornar indisponível seu conteúdo e, num segundo momento, recebê-las, a título de doação, para serem aproveitadas para ornamentação.

• Destinação Adequada de Lâmpadas

O projeto consistiu na contratação de serviços de coleta, descontaminação (capturação do mercúrio) e destinação ambientalmente correta das lâmpadas usadas pela Justiça Eleitoral de Pernambuco ao longo de vários anos, e que se encontravam armazenadas, aguardando oportunidade para um correto descarte. Trata-se de resíduo perigoso que não dispõe de coleta pública, sendo o gerador-usuário responsável por tal destinação. Do total de quase 900 (novecentas) lâmpadas, já foram descartadas adequadamente 550 (quinhentas e cinquenta) unidades.

As lâmpadas, além de outros resíduos, passarão a compor a cadeia de retorno do Projeto Logística Reversa. Enquanto isso, caberá ao TRE-PE realizar o descarte, conforme normas ambientais.

• Consumo racional de copos descartáveis

Em 6 de novembro de 2012, foi elaborado e divulgado relatório referente ao consumo de copos descartáveis no ano de 2011 e no 1º semestre de 2012. Com base nos dados levantados, foram informados os indicadores de consumo por setor solicitante e as unidades que tiveram os menores e maiores consumos per capita, sugerindo-se, como medida de racionalização, a substituição de copos descartáveis de plástico por duráveis. As unidades com melhor desempenho no uso racional desse material foram classificadas para fins de certificação de Unidade Consciente no ano de 2011.

Urnas de lona são transformadas em bolsas ecológicas

Em 2011 a Comissão Socioambiental evitou a incineração de 3.500 (três mil e quinhentas) urnas de lona, não mais utilizadas no pleito eleitoral desde 2000.

Inicialmente foi realizado parceria com a Costurarte - Associação de Costureiras de Casa Amarela, entidade capaz de dar destinação socioambiental correta as lonas. A Costurarte atua na linha da economia solidária e agrega cerca de 50 (cinquenta) costureiras profissionais.

A etapa seguinte consistiu na descaracterização das urnas nas dependências do Tribunal, de modo a evitar a circulação das mesmas em ambiente externo. Os materiais resultantes do desmonte (metal, papelão e lona) foram totalmente aproveitadas: o metal e o papelão foram comercializados, devolvendo-os ao ciclo produtivo, e a lona foi utilizada para confecção de sacolas ecológicas, estojos para lápis e maquiagem; os retalhos foram reaproveitados por artesãos para "customização" de roupas e acessórios.

Sacolas deste projeto foram adquiridas pela Bienal do Livro de Pernambuco (2011) e distribuídas aos escritores convidados. Encomendas também foram feitas para atender a pedidos dos servidores do TRE-PE, que acalentam o desejo de guardar uma lembrança do item que representou um símbolo da democracia do nosso país. Além de preservar o meio ambiente, já que a matéria voltou à cadeia produtiva, a ação também teve cunho social, pois gerou trabalho e renda para as costureiras da referida Associação.

A iniciativa foi exibida pela Rede Globo de Televisão, no dia 2 de agosto de 2011.

Assista ao vídeo "Reciclagem das Urnas de Lona" versão para Apple, Windows e Android

Gestão sustentável de bens e recursos naturais

O Projeto Gestão Sustentável de Bens e Recursos Naturais (Projeto Estratégico P45 do TRE-PE) tem como objetivo contribuir para implantar uma cultura de uso racional dos recursos naturais (água, energia elétrica e combustível) e dos elementos deles decorrentes (papéis e outros).

Uma das ações com o intuito de controlar o consumo dos recursos naturais foi o Diagnóstico Sobre a Gestão da Água, realizado em 2011, com base no levantamento de dados no TRE-PE, referente aos anos de 2009 e 2010. Por meio do diagnóstico foram aferidos os pontos críticos de uso e feitas proposições para reduzir o consumo dos recursos hídricos. Algumas unidades foram informadas sobre seus resultados e incentivadas a investigar a possibilidade de desperdícios e vazamentos, através de acompanhamento mensal, revendo, ainda, suas práticas para melhor utilização da água.

A partir do diagnóstico algumas unidades tiveram seus hidrômetros substituídos ou as torneiras reparadas. Com isso, em alguns prédios verificou-se redução da ordem de 50% (cinquenta por cento) do consumo.

A substituição das válvulas de descargas simples por de duplo acionamento, iniciado em 2012, também visou a adoção de medidas de uso racional da água, em consonância com a legislação vigente e com a meta definida no Planejamento Estratégico (indicador ID 14 - redução de consumo).

O projeto teve como base um estudo realizado pela Comissão Socioambiental, no qual foi demonstrado que com a substituição das válvulas de descarga simples por outras de duplo acionamento, haveria uma economia de água estimada em 1.244m³ (mil duzentos e quarenta e quatro metros cúbicos), o equivalente a R$ 6.539,36 (seis mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) por ano.

Com a finalidade de evitar desperdícios, foi estabelecido o fechamento antecipado dos registros para a limpeza das caixas d'água. Essa iniciativa considerou o indicador ID 14 - redução do consumo de água, e teve como base estudo realizado pela Comissão Socioambiental, onde foram consideradas as capacidades das caixas e os consumos médios diários dos prédios incluídos na programação de limpeza.

Atualmente, a medição do consumo é realizada a cada seis meses pela Comissão Socioambiental do TRE-PE, utilizando os controles COAD-SA, para assegurar seu uso adequado.

Menos papel, mais árvores

Em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e com os demais critérios de sustentabilidade ambiental previstos no sistema normativo brasileiro, o TRE-PE determinou a redução do consumo de papel e a priorização do uso na forma reciclada.

Por meio de mensagem eletrônica, a Comissão Socioambiental emitiu, no ano de 2011, recomendação aos servidores acerca da necessidade de alinhar-se às novas regras de sustentabilidade. Nessa ocasião, foram ressaltadas as mudanças significativas ocorridas na qualidade do papel reciclado, assim como a redução do impacto ambiental provocado pela diminuição de aditivos químicos na produção desse papel.

Após essas orientações, houve significativa redução do consumo de papel branco em 2011 nas unidades que aderiram à proposta, contabilizando redução entre 45,8% (quarenta e cinco vírgula oito por cento) e 59,5% (cinquenta e nove vírgula cinco por cento) em alguns desses setores. Houve, ainda, aumento significativo da proporção do uso de papel reciclado entre os semestres de 2011, de 29,6% (vinte e nove vírgula seis por cento) para 46,9% (quarenta e seis vírgula nove por cento) no segundo semestre.

Com base nos dados levantados pela Comissão Socioambiental e utilizando-se os sistemas ASI e Almox, foi elaborado e divulgado o Relatório do Consumo de Papel A4 relativo ao ano de 2011. Esse diagnóstico trouxe os indicadores de consumo por setor solicitante e os classificados para a premiação do “Selo Unidade Consciente”. Apresentou também proposições para reduzir o consumo desse recurso e priorização do uso de papel reciclado.

Em 10/07/2012, foi publicada a Portaria n.º 665, que prevê a racionalização do uso de papéis e priorização do uso de papel reciclado, visando atender à necessidade de adoção de medidas efetivas para a preservação ambiental e uso racional de recursos, notadamente no que se refere à meta definida no Planejamento Estratégico (Indicador ID 13) do Tribunal.

Consumo de Papel A4 branco na Sede do TRE-PE (ano-base 2011)

Departamento	Quantidade de resmas	Percentual consumido do montante
Secretaria de Administração	878	14,2
Secretaria de Gestão de Pessoas	349	5,7
Secretaria Judiciária	260	4,6
Secretaria de TI	247	4,0
Secretaria de Orçamento e Finanças	206	3,3
Diretoria Geral	136	2,2
Corregedoria Regional Eleitoral	126	2,0
Secretaria de Controle Interno	77	1,2
Presidência	32	0,5
Gabinete da Presidência	24	0,4
Vice-Presidência	14	0,2

Redução no consumo de energia

Foi observada uma redução média de 5,7% (cinco vírgula sete por cento) no consumo per capita de energia elétrica no TRE-PE, no segundo semestre de 2011, em relação ao mesmo período do ano de 2009. Cabe destacar que 54,9% (cinquenta e quatro vírgula nove por cento) dos prédios apresentaram redução ou o consumo não foi alterado.

Visando diminuir o consumo de energia elétrica e alcançar a meta do ID12, foi feito ajuste no sistema de refrigeração do prédio sede para desligamento dos chillers durante três dias da semana e no turno da manhã, no período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 2011.

A redução no tempo de funcionamento desse sistema repercutiu positivamente na diminuição do consumo, chegando a uma economia de 10,1% (dez vírgula um por cento) nesse prédio, o que corresponde a 17.730 kWh. Esse percentual corresponde no conjunto da Justiça Eleitoral de Pernambuco a uma redução de 4,6% (quatro vírgula seis por cento).

No período de fevereiro a junho de 2012, também foi adotada a redução do tempo de funcionamento do sistema de refrigeração resultando numa economia de 9% (nove por cento), ou seja, 45.929,10 kWh no prédio sede e 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) em toda a Justiça Eleitoral.

Em 31 de outubro de 2012, a Comissão Socioambiental realizou diagnóstico sobre o consumo de energia elétrica, em relação ao primeiro semestre desse ano. No relatório emitido, foi registrado aumento de 1,96%(um vírgula noventa e seis por cento) no consumo total, devido à inclusão de seis novos prédios e à reforma para ampliação/adequação de espaço. Foram feitas ainda proposições para reduzir o custo com o consumo, a exemplo da revisão dos contratos de demanda, a fim de verificar a compatibilidade com o consumo e para reduzir o gasto de energia, com contínuos investimentos voltados à manutenção das instalações elétricas dos prédios, vez ser uma medida de baixo custo e elevado retorno.

Certificação Unidade Consciente

O projeto Certificação Unidade Consciente do TRE-PE consiste na certificação das unidades administrativas e eleitorais que adotam medidas de racionalização de papel A4, água, energia elétrica e copos descartáveis.

O objetivo é prestigiar essas unidades e estimulá-las na disseminação de boas práticas de uso racional dos recursos naturais e seus derivados.

Por ocasião da elaboração do Relatório do Consumo de Papel A4 no TRE-PE, relativo ao ano de 2011, foram classificados os 25 (vinte e cinco) setores que mais se destacaram pela redução do consumo deste tipo de papel e pela adoção do uso da forma reciclável como alternativa. As unidades classificadas, conforme os critérios estabelecidos no projeto, foram certificadas em evento ocorrido em 23 de março de 2012.

Classificação das Unidades Eleitorais que mais economizaram papel no ano de 2011

Classificação	Unidade Eleitoral	Redução de consumo (%)	Proporção de papel reciclado consumido (%)	Razão nº de fls. Papel A4 por eleitor
1º	95ª ZE - CUPIRA	-67	100	0,05
2º	99ª ZE - ITAPETIM	-61	78	0,26
3º	113ª ZE - POÇÃO	-44	78	0,5
4º	136ª ZE - SALOÁ	-40	100	0,71
5º	29ª ZE - GAMELEIRA	-39	50	0,42
6º	34ª ZE - SURUBIM	-30	76	0,27
7º	108ª ZE - BETÂNIA	-21	100	0,57
8º	100ª ZE - OLINDA	-21	53	0,14
9º	56ª ZE - GARANHUNS	-19	65	0,11
10º	39ª ZE - BONITO	-18	100	0,36
11º	72ª ZE - FLORESTA	-18	78	0,37
12º	145ª ZE - PETROLINA	-18	61	0,16
13º	65ª ZE - CUSTÓDIA	-15	100	0,21

Classificação da Unidades Administrativas que mais economizaram papel no ano de 2011

Classificação	Unidade Administrativa	Redução de consumo (%)	Proporção de papel reciclado consumido (%)
1º	DG/ASPLAN	-50	53
2º	DG/GAB	-29	57
3º	SA/GAB	-10	61
4º	STI/COINF	-13	68

Campanha Leitura Solidária e Projeto Novos Rumos

Visando a estimular o interesse dos adolescentes pernambucanos pelas letras e artes além da inclusão social, os servidores e magistrados do TRE-PE participaram de ações sociais voltadas à qualidade educacional, criatividade e inovação em prol da população em geral, apoiando dois importantes projetos direcionados à comunidade. Um deles é a Campanha Leitura Solidária desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa de Gestão Ambiental em Pernambuco (GAMPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Outra ação social do TRE-PE foi a implementação do Projeto Novos Rumos que, em parceria com a Secretaria de Assistência Social do Município do Recife, tem por objetivo promover a formação de atitudes e valores construtivos em socioeducandos e auxiliá-los no processo de inserção no mercado de trabalho.

A Campanha Leitura Solidária é uma iniciativa que tem como objetivo estimular o interesse de crianças e adolescentes pela leitura, escrita, desenho e pinturas valorizando, assim, a criatividade e inovação. O projeto busca, ainda, incentivar ações sociais que tenham como foco a qualidade educacional e uma maior interação entre a comunidade acadêmica e a população, promovendo ações de ensino e aprendizagem.

O TRE-PE colaborou com o projeto por meio da arrecadação de livros didáticos e paradidáticos e kits de desenho escolar, que foram doados a crianças carentes de comunidades rurais, localizadas em municípios detentores dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Para a arrecadação dos livros, a Comissão Socioambiental do TRE-PE utilizou mensagens eletrônicas e a afixação de banners nos pontos de coleta dos livros nas dependências do prédio da sede, no Casarão localizado na Avenida Rui Barbosa, Central de Atendimento ao Eleitoral da Capital e Cartórios Eleitorais do Estado.

No biênio de 2011-2012 foram arrecadados 4.963 (quatro mil novecentos e sessenta e três) livros, os quais foram doados a bibliotecas dos Municípios de Ibimirim, Inajá e Manari.

O Tribunal Eleitoral também deu início ao Projeto Novos Rumos, que dá oportunidade a adolescentes em conflito com a lei a executarem as medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), prevista no artigo 117 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A iniciativa do Tribunal guarda consonância com a Recomendação n.º 25 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a inserirem adolescentes em prestação voluntária de serviços à comunidade.

Para possibilitar a execução do projeto o TRE-PE celebrou termo de cooperação com o Município do Recife, que, através da Secretaria de Assistência Social, colocou os socioeducandos à disposição sem ônus financeiro para o Tribunal, o qual arca apenas com o fornecimento de auxílio-transporte para o deslocamento dos adolescentes até o local das atividades.

As atividades tiveram início no Tribunal no mês de novembro de 2012, com a participação de três socioeducandos, os quais foram lotados na Diretoria Geral, Biblioteca e Comissão Socioambiental, onde os adolescentes estão tendo a oportunidade de aprender as atividades de estafeta, auxílio no processo de eliminação de documentos e outras atividades relacionadas ao Programa de Responsabilidade Socioambiental do TRE-PE.

Os socioeducandos são acompanhados por um servidor responsável pelo setor onde as atividades são desenvolvidas e por mais dois servidores que controlam a frequência e assiduidade dos adolescentes.

Além disso, a Assistente Social do Tribunal realiza, periodicamente ou quando haja necessidade, reuniões com os socioeducandos para analisar o desenvolvimento e a integração social dos mesmos, pois o objetivo deste projeto é resgatar os valores sociais e fortalecer a autoestima e o senso de responsabilidade do menor em conflito com a lei.

Conscientização ambiental junto aos servidores e terceirizados

No ano de 2011, a Comissão Socioambiental do TRE-PE deu início a uma série de ações com vistas a sensibilização e mobilização de seus servidores e colaboradores para o uso racional dos bens públicos e recursos naturais.

Como estratégia de conscientização, foram realizadas reuniões com os funcionários terceirizados para orientá-los acerca do descarte adequado dos resíduos e da racionalização no uso da água, ocasião em que foram repassadas informações e exibidos vídeos educativos, abrindo ainda espaço para troca de idéias e esclarecimento de dúvidas.

As mesmas temáticas também foram abordadas junto aos servidores, através da veiculação de mensagens eletrônicas e afixação de cartazes explicativos próximos aos coletores de resíduos, contendo instruções sobre os rejeitos e os materiais recicláveis, e sua respectiva classificação (plástico, papel, metal e vidro). Ainda foram divulgados levantamentos de dados sobre o consumo da água, energia, papel e copos descartáveis, mapeando-se os gastos da instituição e identificando-se os pontos críticos de desperdício.

Conscientizar os servidores quanto à responsabilidade socioambiental é um grande desafio, pois, além de desconhecerem os impactos que produzem ao meio ambiente em decorrência de suas atividades rotineiras são necessárias mudanças de hábitos e de padrões de consumo, tornando o processo contínuo e lento, com resultados a serão obtidos gradualmente ao longo do tempo.

Auditorias de gestão

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco promoveu diversas ações durante o biênio 2011-2013 pensando na melhoria da auditoria interna, o que beneficiou diretamente a população pernambucana.

No processo de melhoria a auditoria interna ganhou mais autonomia e independência, contribuindo positivamente no cumprimento efetivo de políticas, metas, planos e procedimentos estabelecidos no Plano de Gestão da Presidência. A função dessas auditorias é garantir que os atos administrativos sejam regulares, legais e legítimos, assegurando a excelência da gestão.

Dentre as ações no processo de melhoria, destaca-se o reposicionamento hierárquico da Secretaria de Controle Interno, que passou a ser subordinada diretamente à Presidência exercida pelo Desembargador Ricardo Paes Barreto, em atenção ao disposto no art. 2º da Resolução CNJ n.º 86, de 08 de setembro de 2009 e à Recomendação do TCU no Acórdão n.º 1074/2009.

Os cidadãos tiveram como ganho imediato uma unidade de controle mais atuante, que prioriza a transparência nos procedimentos de arrecadação e gastos de campanha, e também nos atos da administração. Além disso, o aperfeiçoamento da gestão e do desempenho dos diversos setores do Tribunal passou a ser constante, o que levou ao consequente aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Realização de auditorias inéditas

Foram realizadas auditorias inéditas em áreas relevantes como gestão socioambiental, da tecnologia da informação e das urnas eletrônicas.

Gestão da tecnologia da informação

A Secretaria de Controle Interno examinou os procedimentos adotados no gerenciamento dos recursos de Tecnologia da Informação do TRE-PE para atestar que o planejamento estratégico de TI existe e está sendo colocado em prática, assim como sendo executado de acordo com as prioridades e estratégias de negócio deste Tribunal.

Melhorias: Aprimoramento dos procedimentos adotados no gerenciamento dos recursos de tecnologia da informação do TRE-PE, bem como do fiel cumprimento da legislação pertinente. Aperfeiçoamento do planejamento, segurança da informação, recursos humanos de TI e desenvolvimento e produção de sistemas.

Gestão socioambiental

Foram examinados os procedimentos adotados para a implementação de políticas de gestão socioambiental no TRE-PE, assegurando os dispositivos constitucionais e legais que determinam a criação e execução de políticas voltadas à proteção do meio ambiente.

Melhorias: Eliminação de desperdícios e otimização da utilização dos recursos e das atividades, visando a garantia do desenvolvimento sustentável.

Gestão das urnas eletrônicas

Buscou a garantia dos procedimentos legais e estratégicos, especialmente em relação ao aceite, armazenagem, movimentação, segurança e manutenção das urnas eletrônicas sob responsabilidade do TRE-PE.

Melhorias: Afastou situações de vulnerabilidade e inadequação que poderiam comprometer a integridade dos equipamentos essenciais ao desenvolvimento da atividade primordial do TRE-PE, a realização de eleições de forma eficiente.

Eliminação da sobrecarga de processos na SCI

Outra ação da Presidência do TRE-PE, que se destaca no desenvolvimento de melhoria da auditoria interna, é o empenho deste Tribunal para acabar com o grande número de processos de prestação de contas partidárias para análise na Secretaria de Controle Interno.

O acúmulo de processos no período entre 2009 e 2011 ocorreu devido ao reduzido número de servidores na Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep), que concentram em si várias funções e ao fato desses mesmos servidores terem se dedicado exclusivamente ao exame das prestações de contas eleitorais remanescentes de candidatos, partidos e comitês financeiros desde as Eleições Gerais de 2010 até o final do primeiro semestre de 2011, para cumprir o julgamento e publicação das decisões de todos os processos de prestação de contas eleitorais, inclusive dos não eleitos, até o dia 30 de junho de 2011, em exigência prevista pela primeira vez no Calendário Eleitoral daquelas eleições (Resolução TSE n.º 23.089/2009).

Havia no total 51(cinquenta e um) processos - 15(quinze) protocolados em 2009, 16(dezesseis) em 2010 e 20(vinte) em 2011 - que foram analisados, no mínimo, três vezes pelo TRE-PE para emissão de Despacho e Parecer Final. Devido à iniciativa da Presidência para eliminar a sobrecarga desses processos, disponibilizando dois servidores de outras unidades para auxiliarem nos trabalhos do mutirão, realizados com a quase totalidade dos servidores da SCI, foi possível até o início do mês de novembro de 2011 dar andamento a todos os processos que aguardavam análise.

Acompanhamento da execução das Metas Nacionais do Poder Judiciário Nacional

Com o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para o Poder Judiciário e divulgar o desempenho dos Tribunais no cumprimento de Resoluções e Metas Nacionais, o Conselho Nacional de Justiça realiza diversos encontros em todo o Brasil ao longo do ano com integrantes da Justiça Brasileira.

Entre os dias 14 e 18 de novembro de 2011, o Presidente do TRE-PE Desembargador Ricardo Paes Barreto, o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Desembargador Virgínio Carneiro Leão, a Diretora-Geral Marília Berquó, o Secretário de Orçamento e Finanças Robson Costa Rodrigues, o Secretário de Gestão de Pessoas Antônio José do Nascimento e a Assessora de Planejamento e Gestão Estratégica Ana Cristina Vieira participaram do 5º Encontro Nacional do Judiciário na cidade de Porto Alegre (RS). As pautas foram os desafios para o ano de 2012, em destaque, o voto biométrico , a acessibilidade na Justiça Eleitoral e as estratégias de atendimento itinerante na rede global de banda larga.

Também foi apresentado o acompanhamento do cumprimento das metas de 2011 por cada Tribunal, definidas no ano anterior, havendo o TRE-PE cumprido quase 100% (cem por cento) das Metas. Os dirigentes das Cortes, ainda, discutiram as Metas traçadas para 2012 .

Já a avaliação das Metas definidas para o ano de 2012 foram apresentadas no 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado nos dias 5 e 6 de outubro de 2012 na cidade de Sergipe (AL). Este foi o último evento conduzido pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal Ministro Ayres Brito, que se aposentou do cargo em 18 de novembro.

O Presidente do TRE-PE Ricardo Paes Barreto, acompanhado dos Desembargadores Roberto Morais, Janduhy Finizola e da Assessora-chefe da Presidência Carolina Carvalho e da Assessora de Planejamento Ana Cristina Vieira participou do Encontro, onde também foram definidas as Metas para 2013. Os dirigentes dos 91 (noventa e um) Tribunais que se fizeram presente optaram por definir as novas Metas com enfoque no planejamento de comunicação e no combate à improbidade administrativa e à corrupção.

Metas 2011:

• Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
• Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de 1º Grau em cada Tribunal.
• Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
• Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

METAS ESPECÍFICAS

• Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
• Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Metas 2012:

• Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.
• Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, de 2008 a 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
• Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
• Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.
• Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.

METAS ESPECÍFICAS

• Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e sobre a satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais.
• Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania, voltada para os jovens.

Metas 2013:

• Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
• Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.

METAS ESPECÍFICAS

• Modelar pelo menos cinco processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral.
• Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral.

Execução Metas Nacionais do Poder Judiciário

A EC/CF nº 45/2004 iniciou o processo de modernização do Poder Judiciário brasileiro, tendo como principais objetivos reduzir a lentidão nos trâmites processuais e a baixa eficácia das decisões judiciais. Nos últimos anos, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão de controle administrativo externo do Judiciário, tem-se buscando implantar alterações constitucionais, legais e administrativas a fim de, mediante um planejamento estratégico e estruturado, melhorar a gestão dos serviços judiciais prestados à sociedade, aumentando sua eficiência e efetividade.

Um dos instrumentos de controle de resultados do Poder Judiciário é o Justiça em Números – sistema de coleta de estatísticas judiciárias utilizado pelo CNJ a fim de orientar o planejamento estratégico e permitir a realização de diagnósticos sobre a situação do Poder Judiciário. Atualmente compreende as Justiças Eleitoral, Federal, Trabalhista e Estadual, além de informações do Tribunal Superior do Trabalho, com dados do 2º grau, 1º grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais.

Outro dos instrumentos escolhidos para se desenvolver os novos objetivos trazidos no bojo da EC/CF nº 45/2004, dada a heterogeneidade da prestação jurisdicional à sociedade, tem sido o estabelecimento de Metas Nacionais de Nivelamento e Metas Específicas para cada ramo específico da Justiça brasileira.

Anualmente são realizados Encontros Nacionais do Poder Judiciário, onde são estabelecidas as Metas Nacionais voltadas à promoção do alinhamento entre as atividades administrativas e judiciárias dos Tribunais, no intuito de garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais de Justiça célere, efetiva e transparente, possibilitando que o cidadão conheça seus direitos e fiscalize o cumprimento deles.

"A Justiça não existe para si mesma, mas para o cidadão brasileiro. Por isso estamos tentando definir metas que garantam o cumprimento do preceito constitucional de Justiça célere e efetiva”, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, CNJ.

Esse novo foco gerencial teve um grande destaque na Gestão do Presidente Ricardo Paes Barreto, com obtenção de resultados significativos decorrentes do engajamento direto do Presidente, dos Gestores das Metas Nacionais do TRE-PE, Desembargadores Virgínio Marques Carneiro Leão e Janduhy Finizola da Cunha Filho, da Diretora Geral, Marília Berquó, dos gestores das Unidades Administrativas e dos Cartórios Eleitorais de todo Estado.

Vale ressaltar que a Presidência realiza o acompanhamento mensal dos resultados de cada meta, atuando juntamente com o Gestor das Metas e com o apoio técnico da Assessoria de Planejamento Estratégico (ASPLAN), no levantamento dos fatores que estão dificultando a implementação e na promoção de ações que facilitem o alcance dos resultados. Todas as informações são divulgadas na intranet no intuito de fortalecer o engajamento dos magistrados e servidores na melhoria das atividades gerenciais, administrativas e judiciárias.

Principais resultados alcançados: (Legenda: azul = meta alcançada)

Cumprimento de Metas (de 2009 e 2010) acompanhadas em 2011 e 2012

Cod.	Descrição da Meta	Resultados Alcançados
1/2009	Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).	Julgamento de todos os processos judiciários autuados/distribuídos até 31/dez/2005, no 1º e 2º Graus do Tribunal, representando o quantitativo de 1.022 processos, julgados entre jan/2009 e mar/2012, quando a meta foi cumprida.
2/2010	Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e quanto aos processos eleitorais) até 31/12/2007. 2º grau concluído e 1º grau em acompanhamento	O ano de 2010 começou com 423 processos para julgamento, saldo de 31/dez/2009. Durante o ano, com a entrada e saída de processos, houve o julgamento de 211 processos, alcançando cerca de 50% do volume total, em 2010. Em 2011, essa meta continuou sendo acompanhada e julgamos 301 processos dos 550 alvo, perfazendo 55% do todo. Em 2012, julgamos 45 processos dos 61 processos-alvo, perfazendo 73,77% do volume total.
4/2010	Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.	A partir de julho de 2012, todos os acórdãos são publicados em até 10 dias após a sessão de julgamento. Houve um grande empenho da Presidência para implantação do Sistema iPleno, que possui interligação com o SADP – Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – e possibilita a divulgação em tempo real das informações dos processos julgados. Só para se ter idéia do volume de acórdãos publicados por este Tribunal, em: 2010, foram lavrados 1.392 acórdãos; 2011, foram lavrados 1.345 acórdãos; 2012, foram lavrados 925 acórdãos até o cumprimento da meta, em julho de 2012.

Metas Nacionais 2011

Cod.	Descrição da Meta	Resultados Alcançados
1/2011	Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica	Instituído o Escritório Corporativo de Projetos através de Portaria TRE-PE nº 1.182/2011, sediado na ASPLAN, com o objetivo de implementar metodologia estrutura para gerenciamento dos resultados dos projetos corporativos que impactam diretamente para o alcance dos resultados estratégicos e eleitorais.
3/2011	Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Meta não atingida em 2011, sendo acompanhada como Meta 1 em 2012.	Em 2011, foram julgados 73,15% dos processos que ingressaram na Justiça Eleitoral de Pernambuco, representando em números absolutos o total de 7.009 processos: 5.893 processos julgados no 1º Grau e 1.116 processos julgados no 2º Grau.
4/2011	Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos	Intensificada a atuação do Projeto Eleitor do Futuro, que tem como objetivo ampliar, capacitar e mobilizar o contingente de jovens eleitores e futuros eleitores do Estado ao exercício livre e consciente do direito de votar e ser votado. Em 2011 foram beneficiados mais de 4.000 estudantes e cerca de 40 instituições de ensino.
5/2011	Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de Planejamento Integrado das Eleições	Em 2011, foi implementado o Projeto de Planejamento Integrado de Eleições, que teve como objetivo prover a identificação das principais atividades/responsabilidades, períodos de realização e recursos necessários, proporcionando a integração das etapas e a construção da visão sistêmica do processo eleitoral, contribuindo para a redução de conflitos de atribuições e de eventos e a otimização da utilização dos recursos disponíveis. Planejamento Integrados das Eleições 2012 concluído em dezembro 2011 e publicado no site do TRE-PE. Como resultado desse trabalho, foi realizada a Eleição mais tranquila da história do Tribunal e de totalização de resultados mais rápidos, sem registros de ocorrências significativas.
7/2011	Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.	Carta de Serviço do 1º Grau concluída em dez/2011 e publicada no site do TRE-PE, contendo as informações importantes de interesse do eleitor para conhecimento, cumprimento e fiscalização dos seus diretos e deveres eleitorais.

Metas Nacionais 2012

Cod.	Descrição da Meta	Resultados Alcançados
1/2012	Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. A meta estará cumprida se o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31/12/2012 e, no mínimo, mais 1.	Em 2012, dos 25.152 processos distribuídos, no 1º e 2º graus, 24.210 foram julgados na devida instância, perfazendo 96,25% do total-alvo. O 1º grau está com 95,77% de julgamento e o 2º grau com 100,64% de julgamento desses processos.
2/2012	Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 90% dos processos distribuídos de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral. (resumida para a meta da JE)	Em 2012, dos 4.189 processos distribuídos, no 1º e 2º graus, 3.882 foram julgados na devida instância, perfazendo 92,7% do total-alvo.
3/2012	Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.	Disponibilização na intranet, das informações e decisões dos processos judiciários do 1º grau (Cartórios Eleitorais), garantido a transparência das informações, facilitando o acompanhamento e a fiscalização da legalidade por parte do Cidadão.
4/2012	Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.	Meta cumprida em 13/nov/12, neste TRE, com a edição da Resolução nº 176/2012.
12/2012	Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e sobre a satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais.	Implementado, desde 2009, a Pesquisa de Satisfação do Cidadão que tem como principal objetivo captar a percepção do cidadão quanto à qualidade dos serviços prestados, do atendimento dispensado pelos servidores do TRE-PE e da infraestrutura física do local de atendimento.
13/2012	Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania, voltada para os jovens.	Desde jan/2012 que a meta foi considerada cumprida neste TRE, devido às ações do projeto capitaneado pela EJE – Escola Judiciária Eleitoral chamado: Projeto Eleitor do Futuro, com um total de alunos beneficiados (até 5/jun/2012) de 6.960 alunos (ver menção ao projeto na Meta 4 de 2011).

OBS.: Atualizado em 7.fev.2013. Alterações realizadas nos descritivos e resultados das Metas 1 e 2 de 2012 e na Meta 2 de 2010.

Redução significativa do quantitativo de processos judiciais

No ano de 2011, o TRE-PE se empenhou em dar mais eficácia ao Princípio da Celeridade previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, mantendo, assim, a credibilidade da Justiça Eleitoral perante a sociedade. Para isso foi preciso enfrentar o desafio do grande quantitativo de processos eleitorais parados no Tribunal, ação estipulada como meta de gestão pelo Presidente Ricardo Paes Barreto.

Levada ao Pleno do Egrégio em 17 de maio de 2011, a Resolução nº 141 foi aprovada pela Corte determinando o julgamento de todos os processos autuados até dezembro de 2010 e sem decisão. Ainda visando o cumprimento do Princípio da Celeridade, a Presidência editou em 27 de outubro de 2011 a Portaria nº 1.111, que não só estabelecia prazo final para execução da referida resolução, como também possibilitava a perda de função de Chefe de Cartório e da função eleitoral dos magistrados daquelas Zonas Eleitorais que não cumprissem o determinado.

art. 5º, LXXVIII, da CF, acrescentado pela EC nº 45/04: "A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

Por sua vez, a Corregedoria Regional Eleitoral visando a implementação de todas essas normativas buscou uma maior interação com as 151 (cento e cinquenta e uma) Zonas Eleitorais, onde analisou os processos em tramitação, orientou magistrados e servidores e implantou a padronização e otimização dos resultados, que possibilitou agilizar o julgamento de 95,56% (noventa e cinco vírgula cinqüenta e seis por cento) do quantitativo de processos do primeiro grau sem decisão.

Entre as ações realizadas pela Corregedoria do TRE-PE, de maio de 2011 a junho de 2012, segundo determinação do Presidente Ricardo Paes Barreto, figuram:

• Em fevereiro de 2011, foram constatados mais de 13.000 (treze mil) processos tramitando nos Cartórios Eleitorais, referentes a autuações de 2005 a 2010. Como medida corretiva, os servidores lotados nas diversas Zonas Eleitorais foram orientados para melhor utilização do SADP e conhecimento das técnicas processuais.
• Em abril de 2011, após a verificação da existência de uma falha no sistema, que não reconhecia a diferença entre Decisão Terminativa e Decisão Definitiva, foi realizada uma medida retificadora, que resultou numa redução do quantitativo de processos para 10.690 (dez mil seiscentos e noventa).
• Após a aprovação da Resolução nº 141/2011, o então Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Damião Lessa, iniciou as inspeções em 100% (cem por cento) dos Cartórios, com o intuito de conhecer a real situação de cada uma das Zonas Eleitorais e colaborar com os magistrados e servidores.
• Em julho de 2012, todos os Cartórios Eleitorais de Pernambuco haviam sido visitados, com mais de 5.000 (cinco mil) processos analisados e vistoriados, totalizando 13 (treze) meses de operação. Em agosto de 2012 havia 884 (oitocentos e oitenta e quatro) processos tramitando, que foram autuados até 31 de dezembro de 2010, dos quais 277 (duzentos e setenta e sete) eram sobrestados.

Todas essas ações resultaram numa diminuição de quase 96% (noventa e seis por cento) do total de processos autuados no TRE-PE até dezembro de 2010, ou seja, dos 13.600 (treze mil e seiscentos) processos constatados em 2011, hoje há apenas 804 (oitocentos e quatro).

Esse trabalho de vistoria de 100% (cem por cento) dos Cartórios Eleitorais realizado pela Corregedoria Regional Eleitoral, assim como a edição da Resolução nº 141/2011 foi reconhecido como projeto inovador pela Corregedora do TSE, Ministra Nancy Andrighi, que não só expediu voto de louvor ao TRE-PE em razão do trabalho realizado, como também determinou a todos os outros Regionais que seguissem o exemplo da Corte Pernambucana na efetivação do Princípio da Celeridade.

Gestão da execução orçamentária do TRE-PE

Durante a gestão do Presidente Ricardo Paes Barreto houve um incremento no total de recursos disponíveis no orçamento anual o que demonstra o acerto da política de obtenção de créditos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, acentuada pela ação empreendida no Congresso Nacional que resultou na proposição de emendas parlamentares ao Tribunal Regional de Pernambuco, durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2011 e 2012.

No exercício 2011, as emendas resultaram em um incremento de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões quinhentos e cinquenta mil reais) e, no ano seguinte R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais).

Analisando o volume de recursos disponíveis para utilização pelo Regional, nos exercícios de 2010 a 2012, foi verificado o acréscimo no total de créditos alocados ao Órgão, excluindo-se aqueles relativos a despesas com pessoal e benefícios:

	2010	2011	2012	2013 (projeto de lei)
Custeio	R$ 14.798.585,15	R$ 17.063.014,00	R$ 18.846.178,12	R$ 21.055.530,00
Investimentos	R$ 4.633.788,00	R$ 1.708.200,00	R$ 4.148.804,00	R$ 831.000,00
Capacitaçao de RH	R$ 567.598,00	R$ 769.000,00	R$ 694.729,00	R$ 1.085.371,00
Obras e aquisiçôes de imóveis	R$ 3.312.115,00	R$ 9.546.452,00	R$ 4.071.533,00	R$ 11.155.271,00
Total	R$ 23.314.096,15	R$ 29.088.677,00	R$ 27.763.256,12	R$ 34.127.172,00

A tabela demonstra claramente que desde o ano de 2011, quando se iniciou a gestão do Desembargador Ricardo Paes Barreto, o volume de recursos disponíveis aumentou gradativamente. Analisando o total ora previsto para o ano de 2013, o aumento do orçamento previsto para 2013 em comparação ao exercício de 2010 é de 46,4%(quarenta e seis vírgula quatro por cento).

Eficiência na execução do orçamento

Diante da inegável importância da alocação de recursos na esfera orçamentária, é fundamental sua garantia em quantidade e qualidade. A execução deve ser acompanhada e avaliada continuamente para que seja assegurada a eficiência na gestão orçamentária.

Durante a gestão do Desembargador Ricardo Paes Barreto, o TRE-PE teve a sua execução orçamentária avaliada como excelente pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior Eleitoral.

Neste contexto, o Tribunal apresentou uma perda orçamentária de apenas 1,2% (um vírgula dois por cento) sobre o total dos recursos disponíveis, inferior às médias nacionais dos outros TREs, que ficaram entre 1,6% (um vírgula seis por cento) e 3,3% (três vírgula três por cento).

Deve-se salientar que o pequeno percentual de recursos inutilizados não denota uma aplicação desprovida de critérios ou sem qualidade no gasto público. Pelo contrário, podemos apontar que a SOF/TSE indicou que este Tribunal é atualmente o 4º colocado no país no critério de execução orçamentária planejada (fonte: Ofício Circular 3.474/SOF/TSE, de 07/08/2012).

Resultados concretos da gestão orçamentária

Como resultado da boa gestão orçamentária, tanto no critério da alocação de recursos, quanto na eficiência do gasto, o Tribunal obteve conquistas relevantes ao longo do biênio 2011-2012.

Exemplos:

• Recadastramento biométrico - dentre os anos de 2011 e 2012 já foram recadastrados biometricamente 296.097 (duzentos e noventa e seis mil e noventa e sete) eleitores, de oito municípios do Estado. Os gastos com este processo totalizam a importância de R$ 1.446.163,51(um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), em 2011 e de R$ 104.217,95 (cento e quatro mil duzentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) no ano de 2012. Já foi iniciada a continuidade do processo em mais 30(trinta) municípios, incluindo a Capital, mediante a aprovação de liberação de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais) com esta finalidade.
• Construção, reforma e aquisição de imóveis - durante o biênio 2011-2012 foi adquirido um imóvel destinado à guarda das urnas eletrônicas do Pólo 1 – Recife, no total de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que resolveu a questão de logística da região. Foi possível também concluir a reforma dos Fóruns Eleitorais de Caruaru e Garanhuns, assim como a construção dos Fóruns Eleitorais de Salgueiro e Palmares. Ainda estão em andamento as obras dos Fóruns Eleitorais de Igarassu e Ouricuri, com previsão de inauguração ainda este ano.
  Em 2013, há a previsão de início das reformas de ampliação do Pólo 1 e dos Fóruns de Carpina e Surubim, além da construção do Fórum de Limoeiro e do Cartório Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho. Há previsão de recursos também para a contratação dos projetos arquitetônicos e complementares do Fórum de Afogados da Ingazeira e da reforma e ampliação do Anexo II à sede, localizado na Praça do Entroncamento.
  Todas as obras refletem uma política consistente de ofertar uma infraestrutura adequada ao eleitor, assim como garantir a logística da guarda e manutenção das urnas eletrônicas. Estes projetos foram e são consequência de um trabalho adequado de captação de recursos junto ao TSE, bem como resultado da cooperação angariada junto aos membros do Poder Legislativo Federal.
• Renovação da frota de veículos - foram investidos em 2011 R$ 816.156,00 (oitocentos e dezesseis mil cento e cinquenta e seis reais) e em 2012 R$ 389.934,00 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e quatro reais) na aquisição de micro-ônibus, ônibus, veículos de passeio e utilitários, que permitiram ao Tribunal uma melhor infraestrutura na preparação e realização das eleições neste período, assim como no transporte dos servidores que realizaram e continuarão a efetivar o processo de recadastramento biométrico.
• Melhoria da infraestrutura de informática - foram obtidos junto ao TSE, no exercício de 2012, recursos na ordem de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) a serem empregados em diversas ações de informática, abaixo relacionadas:
  Renovação do parque de informática do Tribunal. Estão previstas, para 2013, a aquisição de 350 (trezentos e cinquenta) microcomputadores, o que representa a renovação de aproximadamente 1/3 do parque, estando previstas ainda as seguintes aquisições: a) aquisição de dez Workstations (equipamentos de alta performance) voltados à CEA, para a utilização do AUTOCAD e à Assessoria de Segurança (sistema de monitoramento de câmeras); b) aquisição de STORAGES (unidades de armazenamento), voltadas à implantação ao backup, ao projeto do PAE e ao sistema de monitoramento de câmeras (armazenamento de imagens); c) equipamentos para conectividade com a internet, como proxy e equipamentos antispam para o correio eletrônico. Há ainda a previsão de conclusão de projeto que visa a implementar o acesso privado do Tribunal à internet, não mais dependendo da rede do TSE para isto, dotando o TRE-PE das condições de se tornar ainda provedor regional de acesso.
  A implementação destes projetos constitui um novo patamar da infraestrutura de TI na Corte.

Captação de emendas parlamentares reforçam o orçamento do TRE-PE

Durante a gestão do Presidente Ricardo Paes Barreto, foi elaborado um plano de trabalho pela Secretaria de Administração visando à obtenção de recursos orçamentários destinados à construção de quatro Cartórios e dois Fóruns Eleitorais em 2012.

Após a identificação das necessidades do TRE-PE que foram objeto de concessão de crédito, o Presidente solicitou o apoio dos congressistas pernambucanos para a aprovação de emendas com o objetivo de melhorar a infraestrutura física da Justiça Eleitoral Pernambucana.

Em 26 e 27 de outubro de 2011, o Secretário de Orçamento e Finanças, Robson Costa Rodrigues, e o Coordenador de Orçamento, Dario Maciel Nunes, viajaram à Brasília para acompanhamento de emendas a serem apresentadas no Projeto da Lei Orçamentário 2012, ocasião em que participaram de audiência na Assessoria de Orçamento do Congresso para cadastramento das emendas de interesse do TRE-PE.

Entre outros parlamentares e autoridades, foram visitados os Deputados Eduardo da Fonte, Silvio Costa e Cadoca, assim como o Assessor de Orçamento da 2ª vice-presidência da Câmara, José Carlos Albuquerque. A iniciativa propiciou um acréscimo de recursos aprovados ao Tribunal Pernambucano, na Lei Orçamentária Anual 2012. O somatório de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares, a favor do Órgão, foi de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), o que comprova o êxito do trabalho realizado. Trata-se do maior volume já consignado ao Regional por meio da proposição de emendas ao orçamento.

Mapa Resumo de Emendas

Fernando Coelho Filho	300.000	Construção do Fórum de Afogados da Ingazeira
Gonzaga Patriota	100.000
Roberto Teixeira	100.000
Total	500.000
Anderson Ferreira	250.000	Construção do Cartório Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho
Eduardo da Fonte	500.000
Fernando Ferro	300.000
Mendonça Filho	300.000
Total	1.350.000
Jarbas Vasconcelos	400.000	GAP
Raul Henry	300.000
Sérgio Guerra	300.000
Total	1.000.000
Jorge Corte Real	250.000	Construção do Cartório Eleitoral de Goiana
Pastor Eurico	200.000
Total	450.000
Humberto Costa	300.000	Construção do Cartório Eleitoral de Ipojuca
Pedro Eugênio	400.000
Wolney Queiroz	200.000
Augusto Coutinho	200.000
Total	1.100.000
Armando Monteiro	200.000	Construção do Fórum Eleitoral de Limoeiro
Bruno Araújo	400.000
Inocêncio Oliveira	200.000
José Augusto Maia	100.000
José Chaves	400.000
Sílvio Costa	200.000
Total	1.500.000
Carlos Eduardo Cadoca	200.000	Construção do Cartório Eleitoral de São Lourenço da Mata
Total	200.000
Total Geral	6.100.000

Investimentos para o recadastramento biométrico

Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças para implementação da revisão biométrica abrange o controle e supervisão da descentralização dos recursos orçamentários destinados à execução das despesas relativas à atividade.

Em 2011 foram investidos R$ 1.165.004,64 (um milhão cento e sessenta e cinco mil quatro reais e sessenta e quatro centavos) para o custeio de despesas diversas como diárias, combustíveis e materiais de consumo, entre outros. Para o pagamento de horas-extras de trabalho dos servidores do Tribunal foi destinada a quantia de R$ 333.953,00 (trezentos e trinta e três mil novecentos e cinquenta e três reais).

Nos meses de novembro e dezembro de 2011, a partir do recebimento de crédito orçamentário, foram incluídas despesas no valor de R$ 36.797,47 (trinta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) e R$ 2.463,82 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), respectivamente, referentes ao pagamento de serviço extraordinário de servidores.

Recepção de comissão internacional

No período de 2 a 8 de outubro de 2012, uma equipe de Servidores da Justiça Eleitoral foi designada para organizar, dar palestras e acompanhar os Observadores Internacionais Acadêmicos patrocinados pelo Conselho Internacional de Educação Eleitoral (International Electoral Education Council) os quais acompanharam diversas fases do pleito eleitoral no Recife.

O TRE-PE trabalhou para assegurar que as atividades transcorressem num ambiente de tranquilidade e organização.

O primeiro contato do grupo foi com a Assessoria para Assuntos Internacionais do TSE, que prontamente apresentou ao TRE-PE a proposta de trazer estudantes de pós-graduação do Oriente Médio como Observadores Acadêmicos Internacionais das Eleições Municipais de 2012 em Pernambuco.

A comitiva foi composta por Dr. Miguel Carter (professor da American University em Washington DC, EUA, Consultor do Conselho Internacional de Educação Eleitoral e idealizador da iniciativa) e mais três observadores iranianos, sendo uma deles pós-graduanda de Ciências Sociais e Chefe de uma ONG de assistência social em Teerã. O grupo foi recepcionado pelo Presidente do TRE-PE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, a Diretora-Geral Marília Berquó, a Assessora-chefe da Presidência Carolina Carvalho e os Servidores Kátia Galindo Malaquias Romijn e Fernando Luiz Ramos de Lima, além da estagiária Karla Larissa Araújo Leite.

Além dos servidores supracitados, também proferiram palestras os servidores Alda Isabela Saraiva Ladim Lessa, José Henrique Cavalcanti Melo e Leonardo Galvão.

Durante a visita os participantes assistiram à Sessão Plenária, onde tiveram a oportunidade de presenciar parte dos julgamentos em pauta. Também receberam informações pertinentes às atividades judiciais: composição da Corte, o papel do Procurador Regional Eleitoral, a escolha dos Juízes Eleitorais, assim como o sistema de voto e desempate nos julgamentos, o calendário eleitoral, o sistema de acompanhamento processual eletrônico, ( iPleno), etc.

Os servidores do TRE-PE acima citados ministraram palestras sobre o processo eleitoral brasileiro, o sistema de votação informatizado brasileiro, propaganda eleitoral e as atividades da Escola Judiciária Eleitoral. O grupo ainda participou de uma entrevista com o ex-Deputado Estadual Pedro Eurico, na qual ele apontou a sua visão política com relação à Justiça Eleitoral e o sistema político brasileiro.

No âmbito cultural, foi oferecido ao grupo um city tour em Recife e Olinda e uma apresentação histórica dessas cidades.

Um dos momentos que mais interessou aos Observadores Eleitorais foi o acompanhamento in loco das eleições em Pernambuco, no dia 7 de outubro de 2012. Foram visitadas zonas urbanas em Recife e Caruaru, bem como zonas rurais do Município de Caruaru, onde os cidadãos já haviam realizado o recadastramento biométrico. Os participantes puderam confirmar a eficiência e confiabilidade do sistema eletrônico com a colaboração de eleitores pernambucanos que permitiram que o grupo fizesse a biometria em seu lugar gerando o não reconhecimento daquela digital associada com aquele título de eleitor. Em seguida, o respectivo eleitor fez a biometria e foi imediatamente identificado pelo equipamento.

Os Observadores Internacionais também tiveram a oportunidade de conhecer o sistema de totalização, o encerramento e envio de dados das urnas eletrônicas da 2ª Zona Eleitoral da capital pernambucana à Secretaria de Tecnologia da Informação na sede do TRE-PE.

O aplicativo i-Divulga, desenvolvido para que o eleitorado possa acompanhar a divulgação online dos resultados no telefone celular, também foi apresentado à comitiva internacional, que acompanhou o monitoramento diretamente da sala de gerenciamento de dados e aplicações.

Os Observadores Acadêmicos Internacionais foram recebidos no Gabinete da Presidência, onde o Presidente Ricardo Paes Barreto fez um breve discurso sobre o êxito das eleições que se encerravam, manifestando sua satisfação e honra em receber o grupo.

Ao final da visita, o professor Miguel Carter fez seus agradecimentos a todos os servidores envolvidos no evento, manifestando sua satisfação e alegria de ter trazido o grupo de estudantes de pós-graduação do Oriente Médio para acompanhar as eleições de 2012 no Estado de Pernambuco. O orientador ressaltou a importância da biometria no contexto internacional, dos registros históricos do desenvolvimento dos processos eleitorais no mundo e a necessidade de eventos do tipo para divulgar ainda mais o sucesso e pioneirismo do Brasil no sistema eleitoral eletrônico.

A recepção dos observadores internacionais gerou frutos neste Tribunal, em fevereiro de 2013, o Pleno do TRE-PE aprovou modificação à Resolução nº 94/2007, criando a Assessoria de Assuntos Internacionais, vinculada à Diretoria-Geral, possibilitando assim que outros comitivas venham conhecer o processo eleitoral brasileiro em Pernambuco.

Atendimento ao eleitor - Shopping Rio Mar

Por meio do Provimento nº 23, de 19 de dezembro de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, retomou a fase de revisão do eleitorado com a implantação da nova sistemática para identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, que será realizada em 53 (cinquenta e três) municípios do Estado, dentre os quais, a Capital, Recife que, sozinha, conta com aproximadamente um milhão e duzentos mil eleitores.

A revisão do eleitorado em Recife teve início em 30 de janeiro de 2012 com a inauguração feita pelo Presidente Ricardo Paes Barreto que destacou, àquela oportunidade, a necessidade de descentralização do atendimento através da abertura de novos postos. Sob sua orientação, iniciou-se o processo de procura por parceiros para viabilizar outros locais de atendimento.

Com a inauguração do Shopping RioMar, verificou-se que o local teria um fluxo de eleitores recifenses que justificaria a instalação de um posto de atendimento. Para tanto, firmou-se convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, fazendo com que o Regional de Pernambuco passasse a integrar a rede de atendimento ao público do Expresso Cidadão daquele shopping.

O local tem capacidade para atender, aproximadamente, 140 (cento e quarenta) eleitores/dia, com serviços de alistamento, transferência, emissão de certidões etc. Tal ação, além de melhorar a logística do recadastramento, proporcionou ao cidadão outra opção de atendimento, uma vez que o Expresso reúne vários outros serviços, permitindo que em um único espaço sejam realizadas diversas atividades com celeridade, economizando tempo e dinheiro do contribuinte.

Inauguração da sala da OAB

Em razão de sua importância para o Direito Eleitoral e da sua luta em prol do retorno à democracia, durante a ditadura militar, o ex-advogado João Monteiro Filho recebeu mais uma homenagem póstuma do TRE-PE. No dia 25 de setembro de 2012 foi inaugurada a Sala João Monteiro Filho, destinada aos causídicos militantes no direito eleitoral, frequentadores do Regional pernambucano.

Na inauguração estiverem presentes o Presidente Ricardo Paes Barreto, os Desembargadores eleitorais Ronnie Preuss e Roberto Morais – pertencentes a classe dos juristas que não só solicitaram a criação da sala, como também sugeriram a homenagem.

Também participaram da inauguração o empresário e amigo de João Monteiro Filho, Armando Monteiro Filho, além de familiares, amigos e admiradores.

O Presidente do TRE-PE Ricardo Paes Barreto abriu a solenidade e pediu que os outros componentes da mesa discursassem sobre o homenageado. Desembargador Roberto Morais falou sobre seu relacionamento pessoal com Dr. João, a quem considerava "o melhor advogado do Brasil na época [1978]", destacando sua luta na época da ditadura e na fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), tendo sido também o primeiro advogado a receber a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, entregue pelo TRE-PE.

Em seguida, o empresário Armando Monteiro Filho se referiu ao homenageado como "um homem acima do bem e do mal, respeitado até mesmo por seus adversários, devido à a sua ética". João Monteiro Neto falou do pai enaltecendo suas qualidades: "honestidade, lealdade e principalmente muita amizade", ressaltando ainda que o TRE-PE sempre fez jurisprudências e simulados de suas decisões.

Em seu discurso, o Presidente descreveu o homenageado como "um exemplo para toda a advocacia pernambucana, principalmente na área eleitoral". Disse ainda que o advogado "estava sempre pronto a defender e utilizar a cidadania como arma ou meio de ajudar os concidadãos". Sobre a denominação da sala, o Desembargador Presidente citou que "a memória de Dr. João Monteiro se imortaliza e mais uma vez se faz viva com esta justa homenagem que o TRE-PE lhe presta”.

A Sala João Monteiro está localizada no térreo do Tribunal, na entrada da Sala de Sessões e está equipada com um computador e impressora à disposição dos advogados que necessitarem realizar petições emergenciais.

Medalha Frei Caneca

Instituída pela Resolução/TRE-PE nº 5/1990, a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca destina-se a premiar pessoas físicas ou jurídicas nacionais, com relevantes serviços prestados ao serviço e à Justiça Eleitoral.

Através da Resolução/TRE-PE nº 145/2011, a gestão do Presidente Ricardo Paes Barreto consolidou todas as alterações que disciplinavam a instituição da referida Medalha. A medida foi um marco da gestão, pois definiu com objetividade os critérios para a outorga da condecoração: criou o Conselho da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca para deliberar sobre os nomes apresentados

como candidatos à concessão da medalha e seu respectivo Regimento Interno e deliberou que as outorgas dar-se-ão em sessão solene, a ser anualmente realizada no dia 02 de agosto, data da celebração do aniversário da Justiça Eleitoral. Devidamente registrada no Instituto Heráldico Americano, desde 2007, a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca tornou-se exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A medalha compreende três graus denominados de Classe Ouro, Classe Prata e Classe Bronze. Em qualquer dos graus será cunhada em escudo formato português, com um campo esmaltado em branco, carregado de uma cruz prateada, em vermelho, debruada em dourado.

Sobreposto à cruz, um escudo que se distingue por uma bordadura filetada, também esmaltado em branco, por todo o campo ocupado por uma balança da justiça, em vermelho.

Abaixo do escudo se insere a expressão: MAGISTRATUM LEGEM ESSE LOQUENTEM, que em cima um relevo representativo de um chão contendo plantas xerófilas. Deste solo partem pés de cana que circundam os suportes, o do lado destro simbolizado por Thémis e o do lado sinistro pelo livro da lei, cujo pendão ultrapassa o capelo. O reverso da medalha ostenta, em semicírculo, a expressão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, enquanto, na parte central, consta: ORDEM DO MÉRITO ELEITORAL FREI CANECA (1779-1825).

Ao criar a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco agraciou, inicialmente, este pernambucano, cuja trajetória de vida foi escrita com letras de ouro nas páginas da história do Estado de Pernambuco. Frei Caneca será sempre lembrando no Pleno deste Tribunal. Homenageado que empresta o seu nome e, ainda, a sua força, cunhada em simbólicas medalhas, para que este Sodalício possa homenagear, também, personalidades que se destacaram pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral Brasileira.

AGRACIADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL FREI CANECA DURANTE A GESTÃO DE 2011/2013

Classe	Nome
Ouro	Des. Antônio de Melo e Lima
Ouro	Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
Ouro	Des. José André Machado Barbosa Pinto
Ouro	Des. Raimundo Nonato de Souza Braid
Ouro	Dr. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho
Ouro	Des. Virgínio Marques Carneiro Leão
Ouro	Des. José Carlos Patriota Malta
Ouro	Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos
Ouro	Des. Paulo de Tasso Benevides Gadelha
Ouro	Des. José Henrique Coelho Dias da Silva
Ouro	Des. José Lázaro Alfredo Guimarães
Ouro	Des. Milton José Neves
Ouro	Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ouro	Des. Ivonaldo Pereira de Miranda
Ouro	Des. Antônio Fernando Araújo Martins
Ouro	Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção
Ouro	Dr. Nilzardo Carneiro Leão
Ouro	Dr. Manoel Enildo Lins
Ouro	Dr. Armando de Queiroz Monteiro Filho
Ouro	Dr. Henrique Neves Mariano
Ouro	Dra. Maria Helena Nunes Lyra
Ouro	Dr. Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho
Ouro	Dr. João Soares Lyra Neto
Ouro	Gen. Exérc. Américo Salvador de Oliveira
Ouro	Dr. Dorany de Sá Barreto Sampaio
Ouro	Dr. Antônio Ricardo Accioly Campos
Ouro	Des. Jones Figueiredo Alves
Ouro	Des. Roberto de Freitas Morais
Ouro	Des. Luciano de Castro Campos
Ouro	Des. Heriberto Carvalho Galvão
Ouro	Des. Ronnie Preuss Duarte
Ouro	Dr. João Bosco Araújo Fontes Júnior
Ouro	Dr. Wilson Salles Damázio
Ouro	Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros
Ouro	Dr. Romeu Neves Baptista
Ouro	Dr. Gladistone Vieira Belo
Ouro	Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar
Ouro	Ministro João Otávio de Noronha
Ouro	Dra. Marta Maria de Brito Alves Freire
Ouro	Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
Ouro	Des. Mário Alves de Souza Melo
Prata	Tem. Cel. Adeilton de Alcântara Rosendo
Prata	Dr. Erick Dantas Simões
Prata	Dr. Walber de Moura Agra
Prata	Dr. Marlon Jefferson de Almeida
Prata	Dra. Jô Mazzarolo
Prata	Dr. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Prata	Dr. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima
Prata	Prof. Antonio Carlos Palhares Moreira Reis
Bronze	Sra. Maria Ridailda Mascena Gomes
Bronze	Sr. Teófilo Alves de Souza
Bronze	Sra. Mônica Pessoa Soares Spreafico Monteiro
Bronze	Dr. José Carlos Ricardo Albuquerque
Bronze	Dr. Silas da Costa e Silva
Bronze	Dr. Mlexener Bezerra Romeiro

Desenvolvimento continuado de magistrados e servidores

No biênio 2011-2012, a Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação do Tribunal Regional de Pernambuco realizou mais de 100 (cem) eventos voltados à capacitação de seus servidores, em consonância com o programado no Plano Plurianual de Capacitação.

Lançado em 2011, o Plano Plurianual de Capacitação foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão de Pessoas com o objetivo de otimizar a operacionalização dos cursos e treinamentos, por meio de instrutores internos e externos, nas modalidades presencial ou a distância. A elaboração do Plano atendeu ao disposto na legislação do Tribunal Superior Eleitoral, especificamente a Resolução nº 22.572, de 16 de agosto de 2007.

O Plano de Capacitação foi elaborado a partir das premissas apresentadas pelo Planejamento Estratégico do Tribunal, da necessidade de desenvolvimento gerencial e das prioridades apresentadas no Levantamento de Necessidades de Capacitação de cada Unidade. Para o ano de 2011 foi previsto um investimento de R$ 764.988,72 (setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) e em 2012 de R$ 694.729,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e setecentos e vinte e nove reais).

Conheça a estrutura do Plano Plurianual de Capacitação:

Capacitação Estratégica: conjunto de capacitações que visa a atender os direcionamentos estratégicos do Tribunal. O mesmo foi elaborado a partir das demandas de treinamento geradas pelos diversos projetos estratégicos das Unidades, que são:

• Gestão por Competência;
• Gestão do Clima Organizacional;
• Gestão do Absenteísmo;
• Gestão do Plano Plurianual de Capacitação;
• Gestão da Qualidade de Vida;
• Gestão de Projetos;
• Gestão da Ouvidoria;
• Gestão Socioambiental.

Capacitação Gerencial: corresponde aos cursos destinados ao desenvolvimento das competências gerenciais. Numa perspectiva de formação continuada, pretende dotar os gestores de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à execução da estratégia e à condução da unidade e da equipe. Nesse contexto, a Secretaria de Gestão de Pessoas elaborou um Programa de Desenvolvimento Gerencial e no biênio 2011/2012, abordou os cursos de Gestão Estratégica de Indicadores de Desempenho, Gestão Estratégica do Planejamento Orçamentário e Gestão de Projetos.

Capacitação Operacional: procura atender às necessidades específicas das Unidades com treinamentos ligados às suas rotinas, contemplando, ainda, eventos de capacitação como congressos e seminários que permitem a atualização dos servidores nas suas respectivas áreas de atuação.

Medindo resultados em prol de melhorias

O Plano Plurianual de Capacitação 2011/2012 previu estratégias de monitoramento e avaliação, bem como o registro de processos e resultados desenvolvidos e obtidos no decurso de sua implementação. A avaliação da eficácia das ações de capacitação passa pela utilização adequada das seguintes estratégias:

Avaliação de reação: identifica a percepção dos participantes quanto ao nível de satisfação obtido com a organização da ação, os procedimentos de instrução, o desempenho do instrutor e aspectos de aproveitamento individual;

Avaliação de Impacto: identifica o efeito da ação no ambiente de trabalho, a partir da observação do desempenho individual.

No ano de 2011, foram executados 92,53% (noventa e dois vírgula cinquenta e três por cento) dos treinamentos previstos no plano anual, tendo sido investidos R$ 494.544,16 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) destinados à capacitação de 1.860 (mil oitocentos e sessenta) servidores. Já no ano de 2012, foram investidos, até o mês de setembro, R$ 271.059,14 (duzentos e setenta e um mil, cinquenta e nove reais e catorze centavos), capacitando 1.464 (mil quatrocentos e sessenta e quatro) servidores. Por se tratar de ano eleitoral, houve oferta de cursos voltados diretamente para o bom andamento do pleito, os quais não implicaram gastos com treinamentos.

Análise crítica como método de melhoria no TRE-PE

Pensando em propiciar aos servidores ações de capacitação e desenvolvimento com o propósito de assegurar melhores níveis de desempenho funcional, garantindo o desenvolvimento de suas atividades com a otimização dos recursos disponíveis, o TRE-PE, na Presidência do Desembargador Ricardo Paes Barreto, mapeou a necessidade de pessoal dos Cartórios Eleitorais em todos os processos críticos referentes às eleições (fechamento do cadastro, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, período eleitoral e prestação de contas).

Após análise do relatório obtido através do Sistema QUEST, em parceria com a Seção de Lotação e Gestão do Desempenho - SELOG, o grupo elaborou um banco de servidores, lotados nas unidades das Secretarias do Tribunal e nos Cartórios da Região Metropolitana do Recife, com perfil e disponibilidade para apoiar os Cartórios do interior do Estado. Desta forma, viabilizou-se a participação destes servidores em treinamentos específicos, voltados às atividades cartorárias, como forma de auxílio nos momentos críticos do processo eleitoral e o respectivo deslocamento para apoiarem as zonas do interior do Estado.

Foi organizado, ainda, treinamento para 52 (cinquenta e dois) novos servidores empossados em junho de 2012, tendo por objetivo propiciar-lhes conhecimento das atividades do Tribunal, a fim de desempenharem suas atribuições, além de promover aos iniciantes uma visão sistêmica do Egrégio.

Processo seletivo oferta bolsas de estudo no TRE-PE

No mês de março de 2012, foi aberto processo seletivo para a obtenção de bolsas de estudo para o preenchimento de oito vagas para os cursos de graduação, 14 (quatorze) para os cursos de pós-graduação lato sensu e 02 (duas) para os cursos de mestrado. Essa seleção foi homologada no mês de junho e das vagas oferecidas, foram preenchidas quatro para cursos de graduação, sete para pós-graduação lato sensu e uma para mestrado.

Parceria oferece cursos aos estagiários do TRE-PE

O programa de estágio do TRE-PE oferta atualmente 63 (sessenta e três) vagas, distribuídas entre diversos cursos e contempla várias Unidades das Secretarias. Auxiliando na capacitação dos estudantes, a Escola Judiciária Eleitoral desenvolveu programas visando à preparação dos jovens para o exercício da cidadania, como eleitores conscientes e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Cursos promovidos pela EJE

Ao longo do ano de 2011, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PE) realizou diversos cursos e ciclos de palestras com a participação de Ministros, Desembargadores e servidores do TRE-PE, além de representantes de várias áreas do Direito. Entre os assuntos abordados estavam o Aperfeiçoamento sobre Reforma Política e os Novos Standards do Direito Eleitoral.

Em abril de 2012, a EJE-PE prosseguiu com novos cursos, palestras e treinamentos com grande êxito, quando deu início a primeira turma do Curso de Especialização em Direito Eleitoral, fruto de convênio entre o TRE-PE e a Escola de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). O curso, que tem previsão para acabar em maio de 2013, esta sendo prestigiado por um público de 79 (setenta e nove) participantes dentre juristas, servidores e alunos.

Dando sequência às atividades e atendendo ao convite recebido, a EJE colaborou com a Semana Jurídica do Instituto de Ensino Superior de Olinda (IESO), no Colégio São Bento, localizado na cidade histórica de Olinda. Cerca de 250 (duzentos e cinquenta) estudantes de Direito assistiram às palestras sobre temas relacionados às eleições e às competências e atribuições da Justiça Eleitoral.

No período de março a maio de 2012, foi retomado o ciclo de palestras dos temas fundamentais de Direito Eleitoral e de Ciência Política iniciado no segundo semestre de 2011, com o objetivo de fomentar o debate sobre temas ligados às duas ciências e a integração entre o TRE-PE e às instituições de ensino superior pernambucanas, conferindo e disponibilizando, gratuitamente, certificado aos 750 (setecentos e cinquenta) participantes.

Servidores atualizam conhecimentos em Direito Eleitoral

Com o objetivo de atualizar conhecimentos em Direito Eleitoral, a EJE promoveu de março a agosto de 2012 o Curso de Atualização em Direito Eleitoral. Foram organizados 15 (quinze) encontros, totalizando carga-horária de 60 (sessenta) horas, sendo credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Participaram 35 (trinta e cinco) pessoas, sendo um juiz eleitoral e 34 (trinta e quatro) servidores.

Ainda visando o aperfeiçoamento dos servidores, em junho do mesmo ano foi promovido o Curso de Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral, com o objetivo de orientar sobre as últimas reformas eleitorais e as Resoluções do TSE para as eleições municipais. O evento - que alcançou um público de 411 (quatrocentos e onze) presentes entre juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral de todo o Estado de Pernambuco, além de alguns advogados -, teve carga horária total de 20 (vinte) horas. Outra ação direcionada tanto aos servidores e magistrados quanto à sociedade civil consistiu no Fórum Nacional de Direito Eleitoral, trazendo temas como inelegibilidade e aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições, abuso de poder econômico e jurisprudência do TSE, dentre outros. Participaram do evento 21 (vinte e um) servidores da Justiça Eleitoral.

Em julho, visando o pleito eleitoral de 2012, a EJE promoveu o curso preparatório para as Eleições de 2012, que contou com a participação de 44 (quarenta e quatro) magistrados e visou a orientar os juízes recém-empossados sobre a aplicação das últimas reformas eleitorais e resoluções do TSE às eleições municipais e possíveis mudanças. Foi realizado, ainda, o Encontro com Representantes da Polícia Militar do Estado, na Sala de Sessões do TRE-PE e na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. As palestras versaram sobre Propaganda Eleitoral, tanto nos seus aspectos gerais, quanto sobre crimes eleitorais. Um total de 158 (cento e cinquenta e oito) participantes prestigiou o evento.

Encerrando o ano de 2012, a Escola Eleitoral do TRE-PE promoveu o Curso sobre Ações Eleitorais que contou com a presença de 30 (trinta) juízes, dois promotores, 19 (dezenove) servidores, dentre outros, tendo como objetivo apresentar aos participantes um estudo esmiuçado dos procedimentos seguidos pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pela Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) e pelo Recurso Contra Expedição de Diploma.

Concurso público 2012

Como uma de suas primeiras medidas, logo após a sua posse no TRE-PE, o Presidente Ricardo Paes Barreto designou, através da Portaria n.º 222, de 24/03/2011, uma comissão composta por três Desembargadores com a finalidade de levantar necessidades para retomar o concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos.

Destaca-se a importância dessa iniciativa em virtude dos fatos que provocaram o cancelamento do penúltimo concurso do Tribunal, cujas provas ocorreram em janeiro de 2010.

Em seguida, mediante a Portaria n.º 462, de 31/05/2011, foi constituída a Comissão Organizadora do Concurso que, pautada no relatório daquela primeira comissão, iniciou as suas atividades, culminando na contratação da Fundação Carlos Chagas para a execução do certame.

Após um esforço conjunto por parte do TRE-PE e da empresa contratada, foi publicado, em 21/09/2011, o Edital de Abertura de Inscrições, visando ao preenchimento de vagas para os cargos de Analista Judiciário (Áreas Judiciária, Administrativa e de Apoio Especializado; Especialidades de Análise de Sistemas, Assistência Social, Arquitetura, Medicina do Trabalho e Relações Públicas); bem como ao cargo de Técnico Judiciário (Área Administrativa). Com isso, foi possível a realização das provas do concurso ainda em dezembro de 2011, tendo a sua homologação se dado em 16/04/2012.

No dia 28/05/2012, em cerimônia realizada no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, o Presidente da Corte, Desembargador Ricardo Paes Barreto, deu posse aos 30 (trinta) novos servidores efetivos aprovados no Concurso Público. Além do Presidente, a mesa do Pleno foi composta pelo Vice-Presidente em exercício, Desembargador Patriota Malta, pela Diretora-Geral, Marília Berquó e pelos Secretários Teresa Lima, Robson Rodrigues, Cibele Figueiredo, Mônica Monteiro e Antônio Nascimento.

O Desembargador Ricardo Paes Barreto relembrou o seu compromisso de posse que foi logo ao assumir, nomear a comissão para realização de novo concurso, presidida pelo Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento. Enfatizou, ainda, que todos assumiriam em Comarcas distantes, em um primeiro momento, mas que aos poucos seria possível chegar à Capital Pernambucana através dos concursos internos de remoção e que a escolha do local obedeceu ao critério de classificação. "O TRE-PE os acolhe de braços abertos... Parabenizo a todos e digo que o TRE espera dedicação e amor, pois ele estará da mesma forma esperando empenho de todos para realizar uma eleição tranquila. Que Deus abençoe a todos", sintetizou o Presidente do TRE-PE nas palavras finais do seu discurso.

Até o presente momento já foram nomeados 44 (quarenta e quatro) novos servidores nos seguintes cargos efetivos do TRE-PE:

Classificação dos Candidatos Convocados para Posse

Analistas Judiciários - Classificação do último convocado(atualizado até 28.11.2012)
Área Judiciária	13º + 1º(*)
Área Administrativa	1º
Especialidade Análise de Sistemas	6º + 1º(*)
Especialidade Assistência Social	1º
Especialidade Arquitetura	1º
Especialidade Medicina	2º
Especialidade Relações Públicas	1º

* Portador de deficiência

Classificação dos Candidatos Convocados para Posse

Técnico Judiciário - Classificação do último convocado(atualizado até 28.11.2012)
Área Administrativa	22º + 1º(*)

* Portador de deficiência

Colégio de Presidentes e Corregedores

O Colégio de Presidentes é uma sociedade civil, de âmbito nacional, integrada pelos Presidentes de Tribunais Eleitorais do Brasil. Desde a sua criação, em 1995, seus integrantes reúnem-se para debater e deliberar sobre relevantes questões institucionais referentes à Justiça Eleitoral.

Durante o biênio 2011-2013, foi intensa a participação do TRE-PE nos Colégios de Presidentes a fim de discutir e deliberar sobre questões relevantes à Justiça Brasileira.

Já em 19 de maio de 2011, o Presidente do TRE-PE, Desembargador Ricardo Paes Barreto participou juntamente com o então Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Damião Lessa do 53º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O encontro teve como objetivo aprofundar as questões de interesse da Justiça Eleitoral e trocar experiências das atividades funcionais e administrativas. Entre os assuntos abordados estava o desenvolvimento sustentável nos Tribunais e as experiências obtidas no recadastramento biométrico.

Aliás, a Biometria foi pauta de várias outras reuniões do Colegiado, como em Belo Horizonte (MG), no dia 18 de agosto de 2011, durante o 54º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, com a presença da então Vice-Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia. O Presidente e Corregedor do TRE-PE também participaram de reuniões importantes como o 30º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral que ocorreu na capital maranhense, no dia 25 de agosto de 2011, para aprovação do Estatuto do Colégio de Corregedores e que também contou com a presença da então Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, Ministra Nacy Andrighi.

O encontro seguinte foi em Bonito (MS), no dia 25 de novembro de 2011, onde foram discutidas matérias relevantes com relação à atuação da Justiça Eleitoral. Na ocasião, as exposições foram sobre a propaganda institucional abusiva, os princípios norteadores da propaganda eleitoral, acessibilidade na Justiça Eleitoral, o conceito da gravidade nas ações de investigação judicial eleitoral introduzido pela Lei Complementar nº 135/2010, assim como outros preâmbulos da Lei da Ficha Limpa.

Em 2012, o Tribunal pernambucano também participou de vários eventos desde o início do ano. A 56ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ocorreu em Natal (RN) no dia 28 de março, agregando representantes de 25 (vinte e cinco) Estados brasileiros para debater questões relevantes da Justiça Eleitoral como a Lei da Ficha Limpa, propaganda eleitoral nas eleições 2012, recuperação de recursos despendidos pela União com eleições suplementares e outras matérias disciplinadas pelas resoluções que norteariam o processo eleitoral que se aproximava. Além do Presidente e do Corregedor do TRE-PE, participaram do evento o Diretor-Geral em exercício, Robson Rodrigues, e o Assessor da Corregedoria, Orson Lemos.

Em 28 de junho de 2012, o Corregedor Regional Eleitoral e a Diretora-Geral participaram do 57º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), realizado em Tocantins. O evento contou com palestras sobre atendimento biométrico e propaganda eleitoral e foi encerrado pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia.

Participação dos membros da Corte em congressos e palestras jurídicas

Ao longo do ano de 2011, o Presidente do TRE-PE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, marcou presença em diversos cursos e palestras de cunho jurídico. O primeiro evento foi na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde a convite da Comissão de Reforma Política do Estado Pernambuco o Presidente proferiu palestra sobre a temática.

Em julho, o Presidente participou do Seminário Poder Judiciário e Segurança Pública, na capital alagoana, cujos temas foram "A garantia da lei e da ordem no processo eleitoral", "A participação das forças armadas na garantia da lei e da ordem", "A garantia da lei e da ordem por forças federais – casos dos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro", "O judiciário, as organizações criminosas e a cooperação internacional" e "A estratégia nacional de segurança pública e a investigação de homicídios". Na ocasião, esteve presente a atual Presidente do TSE Ministra Cármen Lúcia.

Além destas palestras, o Desembargador Ricardo Paes Barreto também compareceu à Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco, cujo tema foi "Projeto do CPC em Debate", realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, onde discorreu sobre o tema "A Fazenda Pública em juízo no projeto do CPC".

Em 2012, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promoveu o Congresso Internacional Eleitoral "Democracia Global e Eleições" com o objetivo de fomentar a troca de conhecimentos e experiências entre a magistratura eleitoral, estudiosos de Direito Eleitoral e as Cortes Eleitorais Internacionais. O então Presidente do TSE, Ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre o papel da Justiça Eleitoral na consolidação democrática do oaís. O Desembargador Ricardo Paes Barreto presidiu o painel sobre Abuso de Poder nas Eleições e Proteção da Democracia, no primeiro dia do evento, que ainda contou com a presença do atual Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Virgínio Carneiro Leão.

O Presidente do TRE-PE participou, ainda, da abertura do 8º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, encontro acadêmico promovido pela Faculdade Maurício de Nassau, que teve como tema principal as Eleições 2012.

Inspeções e recomendações para o combate de agentes causadores da dengue e filariose

A Comissão Socioambiental do TRE-PE realizou, ainda em 2012, inspeções e recomendações ao combate de agentes causadores da dengue e filariose em locais onde foram identificados criadouros de mosquitos transmissores desses agentes, como nos prédios sede, anexo e o Casarão localizado na Rui Barbosa.

O controle de mosquitos vetores causadores de doenças tem recebido atenção especial da Comissão Socioambiental, que realizou vistorias com o objetivo de identificar possíveis criadouros (focos) e atuar na eliminação ou prevenção dos mesmos. As inspeções foram acompanhadas pelo supervisor de serviços gerais, que recebeu as orientações cabíveis a cada caso.

Ao todo foram registradas 19 (dezenove) situações que representam risco em potencial para a proliferação de mosquitos e apenas uma delas em ambiente natural (ocos de árvores). Em dois locais observou-se presença de larvas de mosquitos e, nestes casos, o tratamento foi imediato.

Como medidas de saneamento foram apresentadas as seguintes sugestões para implantação a curto e médio prazo:

• Contato com a Secretaria de Saúde do Recife (PE), que encaminhou uma equipe para as ações de sua competência;
• Remoção periódica de folhas e resíduos das canaletas e limpeza, com aplicação de inseticida, quando necessário;
• Telagem de canaletas, vedação de cisternas e de caixas d'água;
• Podas de árvores para remoção das partes ocas ou desenvolvimento de projeto paisagístico para colocação de plantas ornamentais no local;
• Abrigo aos materiais de construção e outros que permitam acúmulo de água;
• Instalação de ralos com fechamento;
• Aumento da inclinação das caixas de ar-condicionado para evitar acúmulo de água.

Os locais com risco iminente de proliferação de mosquitos receberam medidas de controle e permanecem em constante monitoramento.

Campanhas, palestras e exames periódicos

Obedecendo às diretrizes da política de atenção à saúde e segurança laboral do servidor público federal, a Coordenadoria de Atenção à Saúde (antiga CMO – Coordenadoria Médica Odontológica) vem introduzindo o conceito de educação para a saúde no trabalho, integrando ações e projetos nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção e prevenção ao longo do biênio 2011-2013.

Para tal, foi realizado o ciclo de palestras dos mais variados temas, entre eles, a depressão e os problemas das articulações, doenças comuns entre servidores. Campanhas de cunho informativo por meio de publicações direcionadas sobre os malefícios do tabaco e o combate às verminoses reforçaram o trabalho das palestras, além da imunização contra os vírus H1N1, difteria, tétano e hepatite B.

A saúde bucal também foi integrada aos trabalhos de prevenção e informação no Tribunal e entre os dependentes dos servidores, que passaram por tratamentos de cáries e restauração dentária, a fim de diminuir a necessidade de extrações.

Melhorias administrativas

Em consonância com a responsabilidade socioambiental adotada pelo TRE-PE, os registros de atendimentos médicos dos servidores que antes eram efetuados em papel passaram a ser lançados em um sistema informatizado, evitando o desperdício de recursos materiais.

O levantamento mensal das faltas dos servidores por motivos de saúde também passaram a constar em um sistema cujas informações servem para a criação de medidas de prevenção de patologias, visando à redução de intercorrências.

Com o objetivo de atender as normas que regulamentam os dispositivos do estatuto dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), estão sendo realizadas reuniões periódicas com a Junta Médica e a Perícia Oficial, pois a ideia é, além da elaboração de registros oficiais, gerar maior segurança e celeridade nas concessões de afastamentos e outras necessidades ocupacionais no Tribunal.

A Coordenadoria também realizou visitas a outros órgãos públicos com o objetivo de conhecer os trabalhos desenvolvidos pelas equipes de saúde dos mesmos, com ênfase na medicina ocupacional, serviço social e saúde mental, com vistas à troca de experiências e a estabelecer parcerias e convênio de cooperação técnica em projetos voltados para a área da saúde, tendo já firmado parceria com a Universidade Rural de Pernambuco, na elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade; com o Ministério da Fazenda, para avaliação psiquiátrica e com a INFRAERO, para implantação do PPRA(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). A intenção agora é sugerir a abertura de fórum específico de saúde junto ao TSE para a discussão sobre políticas e controles da saúde do servidor da Justiça Eleitoral.

Exames médicos periódicos

Com a formação de uma equipe multiprofissional, no segundo semestre do exercício de 2012, o serviço técnico especializado passou a analisar os processos de adoecimento, além dos aspectos clínicos. A inserção do psicólogo, da médica do trabalho e da assistente social nessa equipe, além de significar um avanço institucional nos estudos voltados para a saúde do trabalhador, possibilitou uma maior atenção aos aspectos psíquicos, socioeconômicos e culturais que permeiam o processo de saúde/doença, gerando também um quadro de índices psicossociais.

Os exames periódicos para os servidores foram introduzidos na Administração Pública Federal em 2009, mas só a partir de abril de 2011, quando foi publicada a Portaria nº783 da SRH/MP, os órgãos passaram a ser obrigados a lançar as informações on-line, utilizando módulo próprio no sistema Siape-Saúde. Com isso, aumentou o controle das informações sobre a saúde do servidor e o ambiente de trabalho. A mudança ocorreu com a introdução do artigo 206-A na Lei nº8.112/1990 (o Regime Jurídico do Servidor). Em seguida, veio a regulamentação pelo Decreto 6.856/2009.

Os servidores com idade entre 18 e 45 anos devem ser submetidos aos exames a cada dois anos, sendo que, acima desta faixa etária a rotina deve se repetir anualmente. Caso o servidor trabalhe com substâncias radioativas ou raios-X, as avaliações são realizadas a cada seis meses.

No TRE-PE os servidores foram convocados para fazer os exames por meio de correio eletrônico, em fevereiro de 2012. Dos 180 (cento e oitenta) comunicados, 18 (dezoito) se recusaram a efetuar os procedimentos e 85 (oitenta e cinco) não se manifestaram. Porém, 77 (setenta e sete) aceitaram realizar os exames e, destes, 30 (trinta) ainda passaram por avaliação clínica.

Como resultado das avaliações, sete servidores foram encaminhados a especialistas médicos ou outros profissionais de saúde.

Os exames clínicos realizados pelos servidores foram:

EXAME	SERVIDORES
Hemograma	25
Glicemia	25
Sumário de urina	23
Creatinina	22
Colesterol total e frações	26
Triglicerídeos	23
Transaminases	23
Sangue oculto nas fezes	11
Citologia oncótica	7
Mamografia	10
PSA	5
Oftalmológico	4

Os gráficos abaixo dimensionam a distribuição da população de servidores que realizou o exame médico periódico, segundo gênero e faixa etária:

Os exames médicos periódicos servem para que o CAS conheça mais a fundo as moléstias que acometem os servidores e quais estão relacionadas com os índices de absenteísmo no Tribunal. Abaixo constam as informações obtidas pelo departamento entre Janeiro e Outubro de 2012:

1. ABSENTEÍSMO

Absenteísmo: (ASP / TServ x DU) X 100

ASP - Ausências dos Servidores no Período em Dias Úteis; Tserv – Total de Servidores ao final do período; DU – Total de Dias Úteis no período.

2. RELAÇÃO/CID

A,B	Doenças Infecciosas e Parasitárias	K	Doenças do Aparelho Digestivo
M	Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo	J	Doenças do Aparelho Respiratório
F	Transtornos Mentais e Comportamentais	N	Doenças do Aparelho Geniturinário
O	Gravidez, Parto e Puerpério	Z	Licenças Médicas Para Acompanhar Pessoa da Família
H	Doenças do Olho e Anexos, Ouvido e Apófise Mastóide	G	Doenças do Sistema Nervoso
S,T	Lesões, Envenamentos e Algumas Outras Consequências de Causas Externas	E	Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas
L	Doenças da Pele e do Tecido Subcutâneo	W	Outras Causas Externas de Traumatismos Acidentais
I	Doenças do Aparelho Circulatório	Q	Malformações Congênitas, Deformidades e Anomalias Cromossômicas
C-D	Neoplasia (Tumores) e Doenças do Sangue e dos Órgãos Hematopoéticos e Alguns Transtornos Imunitários
R	Sintomas, Sinais e Achados Anormais de Exames Clínicos e de Laboratório não Classificados em Outras Partes

ANÁLISE GERAL DO ABSENTEÍSMO

	Perícia Oficial Singular	N° Total de licenças	Quantidade Dias de Licença	Duração médias das ausências (dias)	Absenteísmo	Junta Médica	Acidente de Trabalho	Total de servidores
Jan		56	199	3,55	0,0095			1233
Fev	18	86	380	4,42	0,0171	2		1233
Mar	36	148	543	3,67	0,0222	2		1166
Abr	21	112	316	2,82	0,0151	1		1160
Mai	33	108	440	4,07	0,0142	0		1552
Jun	21	141	568	4,03	0,0258	1	1	1160
Jul	37	200	756	3,78	0,0368	1		1141
Ago	36	218	778	3,57	0,031	3		1146
Set	20	158	622	3,94	0,0292	1		1119
Out	18	175	453	2,59	0,0185	1	1	1112
Total	256	1402	5055	3,6	0,0219	12	2

QUANTIDADE DE DIAS DE AFASTAMENTO POR CID

GRUPO CID	Somatório Dias das licenças
A	200
B	115
C	206
D	63
E	26
F	1030
G	55
H	310
I	75
J	380
K	239
L	20
M	701
N	230
O	527
Q	25
R	101
S	303
T	5
Z	444

EVOLUÇÃO DO ABSENTEÍSMO

Duração média das ausência(dias)
Jan	3,55
Fev	4,42
Mar	3,67
Abr	2,82
Mai	4,07
Jun	4,03
Jul	3,78
Ago	3,57
Set	3,94
Out	2,59

Ponto biométrico eletrônico

A Portaria nº 179, de 11 de março de 2011, que dispunha sobre a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, trazia a previsão de criação por parte das Secretarias de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, até o final daquele exercício, do módulo Frequência Nacional para, posteriormente, ser implantado o sistema de ponto eletrônico.

Estava-se à frente de mais um grande desafio, pois a execução de um projeto dessa magnitude envolveria o Tribunal Superior Eleitoral, a experiência e o apoio de outros Regionais, além da necessária e imprescindível participação de todos os setores do Tribunal, desde a parte tecnológica, passando pela elaboração de normas, desenvolvimento de todas funcionalidades e, o mais importante: a colaboração dos servidores.

Em 14 de junho de 2011 foi assinado o termo de abertura de projeto do Ponto Biométrico que trazia dentre as metas:

1. Instalação dos leitores biométricos em 100% (cem por cento) das unidades administrativas do Tribunal;
2. Todos os servidores efetivos e requisitados com digitais cadastradas;
3. Mínimo de 80% (oitenta por cento) do total de servidores devidamente capacitados para utilizarem as novas funcionalidades do módulo Frequência Nacional.

Durante a execução do sistema desenvolveu-se um projeto piloto em algumas Secretarias e Unidades Cartorárias a fim de realizar os testes necessários à implantação definitiva e, em junho de 2012, o Ponto Biométrico estava operando plenamente.

De logo foram verificados os enormes ganhos:

• acabaram-se os livros de frequência e com eles, a necessidade de envio das mesmas através de ofícios, economizando tempo, papel e outros recursos materiais;
• precisão absoluta nos registros de entrada e saída dos funcionários, facilitando o controle dos gestores e dos próprios servidores que passaram a acompanhar e gerir em tempo real o seu espelho de ponto.

As conquistas foram inúmeras, mormente no período eleitoral em que o volume de atividades aumenta substancialmente e, com elas, a necessidade de requisição temporária de servidores, de sorte que a gestão de frequência e principalmente, o pagamento de horas extras, tornou-se sobremaneira mais célere e preciso. Some-se a isso, como não poderia ser diferente, o fato de que todos os servidores, incluindo-se aqueles que exercem cargos de chefia e direção, indistintamente, estão vinculados ao Ponto Biométrico.

O trabalho foi árduo e as limitações foram muitas: escassez de pessoal, prazos exíguos, processo eleitoral etc., sendo fundamental o patrocínio da Presidência e Diretoria-Geral que não mediram esforços em depositar todo o apoio necessário à execução do projeto, não se podendo esquecer das equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas que se dedicaram (e continuam se dedicando) intensamente para a consecução deste feito.

Governança de TI

O Presidente, Desembargador Ricardo Paes Barreto trouxe o pioneirismo tecnológico ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Em sua gestão foram priorizadas e introduzidas algumas ações de Governança de Tecnologia da Informação – TI, por meio de iniciativas conjuntas da Diretoria Geral, Secretaria de Orçamento e Finanças e da própria Secretaria de Tecnologia da Informação - STI.

Foi instituído o Comitê Diretor de TI agregado ao Comitê de Gestão Estratégica, formado por representantes de todas as áreas da instituição. Com essa medida, iniciou-se a elaboração da proposta orçamentária de TI baseada nas necessidades estruturadoras de Governança relacionadas com a ampliação de infraestrutura, renovação do parque computacional e segurança da informação.

Atendendo recomendações recentes do Tribunal de Contas da União, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco também criou plano de capacitação específico, com a finalidade de preparar os servidores para as mudanças previstas, como a definição do Plano Diretor baseado nas informações do Planejamento Estratégico de TI. A intenção é seguir a mesma metodologia de gestão de projetos no âmbito da STI, de forma a padronizar os procedimentos para criação, planejamento, monitoramento e encerramento de projetos, o que inclui os processos de desenvolvimento de softwares.

A reestruturação organizacional da Secretaria de TI também visou agregar, a partir de 2013, a área de comunicação de voz, antes na Secretaria de Administração, à STI que passará a gerenciar de forma integrada todos os recursos de comunicação.

É importante destacar que o foco em Governança Corporativa de TI permitiu a priorização de projetos relacionados com a automatização de procedimentos que tinham alto custo operacional e geravam, ainda, dificuldades no monitoramento preciso de questões judiciais e administrativas.

No âmbito administrativo pode-se destacar a informatização dos procedimentos de solicitação e concessão de diárias e controle das mensagens recebidas pela Ouvidoria do Tribunal. Já no judicial a ênfase deve ser feita no iPleno que permite o acompanhamento das sessões plenárias em tempo real via internet, permitindo maior transparência e celeridade aos julgamentos da Corte.

Ainda deve-se ressalta que o orçamento de TI aprovado pelo Tribunal Regional de Pernambuco para o ano de 2013 constitui-se no maior valor já investido neste departamento, com aquisições e capacitação sem precedentes relacionados com diversas metodologias de Governança Corporativa, como ITIL, COBIT e Gestão de Projetos, o que permitirá manter a consistência das ações.

Mural Eletrônico

Pensando em atender à demanda dos advogados e das partes para que os mesmos possam tomar conhecimento da data de julgamento dos processos de seu interesse, o TRE-PE implantou um espaço virtual, em seu próprio site e também na intranet, disponibilizado para acesso do público, contendo listas de processos fora de pauta que serão apresentados em mesa, por cada Desembargador, para julgamento na sessão seguinte. O objetivo é possibilitar ao público em geral a transparência dessas atividades. Para a implantação do projeto, não houve nenhum custo extraordinário, pois estas novas atividades desempenhadas pelos servidores e a manutenção do sítio na internet estão compreendidos nas despesas habituais do Tribunal.

O Mural Eletrônico foi implantado pelo Presidente do TRE-PE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, a partir das sessões do mês de agosto de 2011.

Toda a comunidade foi beneficiada com o projeto, pois, desta forma, há maior agilidade nos julgamentos, uma vez que os membros da Corte podem esclarecer-se com antecedência e evitar novos adiamentos, bem como as partes e os advogados puderam evitar deslocamentos e esperas desnecessárias, quando não verifique que o processo tenha sido incluído em pauta.

Sistema iPleno

Em 2011, a Seção de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional de Pernambuco deu início à implantação do novo sistema multiperfil interligado ao acompanhamento de documentos e processos. A ideia é gerenciar, em tempo real, as atividades relacionadas às sessões da Corte, tais como controle de pautas e peças, julgamentos e registros de votação, visando sempre à divulgação imediata ao público. O novo sistema iPleno minimiza o risco de informações divergentes, pois as decisões são disponibilizadas no sistema pelos próprios assessores dos Desembargadores, que ainda podem alterá-las durante o decorrer da sessão, se assim entenderem devido após os debates e defesas orais na Corte. Dessa forma se ganhou muito no tocante à agilidade de publicação dos Acórdãos.

O registro dos dados processuais em tramitação ficou mais preciso, o que possibilita aos advogados e ao público a obtenção de informações exatas e a extração de relatórios corretos a serem encaminhados ao CNJ ou divulgados no link da Transparência da página virtual no TRE-PE.

Esta nova realidade atendeu à solicitação do Presidente, Ricardo Paes Barreto, com relação à modernização das sessões e a celeridade do exercício jurisdicional para o eleitorado de forma que a certeza da decisão não fosse comprometida.

Os custos do iPleno para a Administração foram mínimos, pois o sistema já havia sido criado pelo TRE-SE. Inicialmente foi realizada uma viagem ao Regional de Sergipe por servidores da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Tecnologia da Informação para conhecer o sistema, tanto do ponto de vista de utilização como sob o aspecto técnico. Além disso, em decorrência das especificidades do TRE-PE, foi necessário contar com a visita técnica de um servidor do TRE-SE e um prestador de serviços do TSE, que após análise do ambiente operacional, realizaram procedimentos voltados para aprimoramento da performance do sistema iPleno. Houve, ainda, a aquisição de dois televisores, que foram instalados na Sala de Sessões do Tribunal para que todos os presentes pudessem ter acesso ao andamento dos processos em tempo real.

Acesse o sistema de Acompanhamento de Sessões Plenárias (iPleno)

Servidores recebem treinamento para uso do iPleno

Durante o processo de implantação do sistema foram realizadas ações de capacitação para os servidores da Secretaria Judiciária e para os assessores dos membros da Corte. Em complemento às ações de treinamento, foram realizados diversos simulados de uso do sistema, tanto em sala de aula, como também na própria Sala de Sessões, buscando-se reproduzir com a maior fidelidade possível o ambiente de uso do sistema, cujo uso experimental teve início em 08 de maio de 2012 em sessão na qual o referido sistema foi apresentado a todos os membros da Corte.

Circuito fechado de televisão e vídeo

O Sistema de Segurança Eletrônico Monitorado por Circuito Fechado de Televisão e Vídeo (CFTV) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco é uma ação primordialmente preventiva, que tem por objetivo evitar riscos à segurança das pessoas que frequentam o Regional, bem como preservar a integridade do patrimônio público. Apesar da natureza preventiva, o contínuo monitoramento propiciará a formação de provas na ocorrência de alguma irregularidade ou mesmo crime através das imagens gravadas, complementando a vigilância pessoal já executada pelos Agentes de Segurança Judiciária e Policiais Militares subordinados à Assessoria de Segurança (ASSEG), bem como as atividades de segurança pessoal das autoridades que compõem o Pleno do Tribunal da Justiça Eleitoral em Pernambuco.

A operacionalização do Sistema é de responsabilidade da Secretaria de Administração, por meio da Assessoria de Segurança (ASSEG), que teve seus agentes devidamente treinados para dirigi-lo. O acompanhamento das imagens produzidas pelo CFTV é realizado em sala restrita, com acesso exclusivo aos responsáveis pelo controle do sistema.

Uma equipe da Assessoria de Segurança (ASSEG) atua 24h (vinte e quatro) horas por dia, de segunda a sexta, fazendo o monitoramento das imagens, os quais, na observância de qualquer anormalidade, aciona a segurança do Tribunal para verificação e eventual intervenção. Durante o monitoramento do Sistema é assegurada a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem das pessoas.

As imagens produzidas por meio das câmeras de vídeo são de caráter reservado e não poderão ser fornecidas a terceiros, exceto para instrução de processos administrativos e/ou judiciais, mediante autorização da Presidência do Tribunal.

Na ocorrência de ato ilícito ou suspeito observado pelo operador do sistema, o Assessor de Segurança faz a comunicação à Diretoria Geral, que poderá solicitar as imagens gravadas ou o acesso ao sistema para análise e adoção das medidas necessárias.

O Sistema de Segurança Eletrônico Monitorado por Circuito Fechado de Televisão e Vídeo (CFTV) do Regional é composto por câmeras IP e o software de monitoramento Digifort. O Sistema Digifort permite o monitoramento simultâneo de varias câmeras na mesma tela através de mosaicos, que podem ser criados dinamicamente. O equipamento oferece a capacidade de controle de câmeras móveis com a função PTZ (Pan Tilt Zoom) e controle de I/O (entrada e saída), permitindo o disparo de alarmes, abertura de portas eletrônicas e recebimentos de alertas de sensores de movimento. O sistema permite, ainda, a gravação das imagens captadas pelas câmeras de vídeo de segurança, que serão armazenadas e arquivadas em storages.

Além dos storages e do software, também foram adquiridas 46 (quarenta e seis) câmeras IP de cinco modelos diferentes conforme quadro abaixo:

Quantidade	Modelo	Tipo	Lente
07	P1344-E	fixa	2.8 a 12mm
11	P1344	fixa	2.8 a 12mm
04	P5534-E	móvel	3.4 a 70mm
23	M1104	fixa	2.8 a 10mm
01	Q1755	fixa	2.8 a 12mm

Para a montagem da sala de monitoramento foram adquiridas duas mesas de comando e dois monitores de 55" LED Ultra Slim, para uso dos operadores do sistema.

Implantação da nova solução de voz

Com a finalidade de oferecer uma solução de rede corporativa para as telecomunicações das unidades administrativas do órgão, o Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco implantou novos canais de transmissão de voz e dados, utilizando tecnologia de Voz sobre IP (VoIP). Com esta nova tecnologia houve uma melhor comunicação de voz entre as unidades do Tribunal e um atendimento mais dinâmico ao cidadão, além da redução de custos. As mudanças ficaram sob a responsabilidade da Seção de Meios de Comunicação em parceria com a Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Como funciona a tecnologia VoIP no setor público?

A tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol) é uma tecnologia que permite converter o sinal de áudio analógico, semelhante ao telefone, em dados digitais que podem ser transmitidos pelo computador através da Internet.

A implantação foi iniciada no dia 16 de abril de 2011, com a aquisição da central telefônica da marca Digitro, que possui funções de PABX, Distribuidor Automático de Chamadas (DAC) e Unidade de Resposta Audível (URA). Para a utilização deste novo mecanismo de comunicação, também foram adquiridos telefones IP e 37 (trinta e sete) adaptadores de telefones analógicos (conhecidos como ATA - Analog Telephone Adaptor, em inglês).

O objetivo da instalação destes equipamentos é a comunicação de voz entre as unidades através de ramal-ramal, com a redução no custo de telefonia, já que não existe ônus para se comunicar com as unidades da sede. A vantagem é a possibilidade de se realizar ligações através da central telefônica com tarifas reduzidas nas chamadas locais fixo-fixo e fixo-móvel.

Até a presente data, estes equipamentos foram instalados em todas as unidades da Região Metropolitana de Recife (prédio da Avenida Rui Barbosa, Depósito de Urnas Eletrônicas, Iputinga e Cartórios Eleitorais). Porém, em 2013, o Tribunal planeja comprar novos aparelhos e algumas centrais telefônicas VoIP para os Pólos Eleitorais e, assim, alcançar todos as unidades do Estado.

Eleitores são beneficiados com ampliação de centrais de atendimento

A modernização do sistema de telefonia do Tribunal Regional de Pernambuco ampliou consideravelmente a quantidade de canais de voz do órgão de 400 (quatrocentos) ramais analógicos/digitais para 620 (seiscentos e vinte) ramais analógicos e 407 (quatrocentos e sete) ramais VoIP, totalizando 1.027 (mil e vinte e sete) canais de voz.

Com a implantação da nova central telefônica (URA), ficou disponibilizado para os cidadãos o Disque-Eleitor (9400), de grande utilidade principalmente no período eleitoral, quando houve aumento no fluxo de chamadas a fim de obter informações sobre locais de votação.

Os atendimentos realizados pelos servidores do Tribunal também podem ser mais bem avaliados pelos supervisores dos grupos, pois estão em funcionamento os Distribuidores Automáticos de Chamadas (DAC) ou Call Centers, com a finalidade de dar suporte à Secretaria (9500) e Zonas Eleitorais (9300). O sistema permite obter estatísticas de atendimento, por meio de relatórios, aumentando a qualidade do serviço prestado aos cidadãos pernambucanos.

Reformas e adequações nas instalações físicas dos imóveis do TRE-PE

Além da construção de três novos Fóruns Eleitorais no Estado, o TRE-PE também deu início à reforma de outras duas unidades forenses, localizadas em Garanhuns e Caruaru, durante a gestão do atual Presidente, o Desembargador Ricardo Paes Barreto. O objetivo das obras foi adequar os Fóruns ao recadastramento biométrico, proporcionar aos eleitores maior conforto, agilidade e um ambiente mais adequado para seu atendimento. A manutenção corretiva executada nos imóveis visou ajustar a estrutura existente às atuais necessidades dos Cartórios Eleitorais e Depósito de Urnas, incluindo pintura, construção de arquivos, reforma dos banheiros, da fachada, da copa e substituição das esquadrias de ferro por esquadrias de vidro. O resultado é foi a revitalização dos locais, uma vez que os materiais utilizados são mais resistentes e modernos, reduzindo os custos para futura manutenção.

As melhorias realizadas na infraestrutura do Fórum Eleitoral de Caruaru, contribuiram para o sucesso do recadastramento biométrico de 185.946 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis) eleitores do Município. As adequações realizadas no Fórum Eleitoral de Garanhuns também serão de grande importância para que se conclua com êxito o recadastramento biométrico dos eleitores da região com previsão de atendimento de 88.160 (oitenta e oito mil, cento e sessenta) eleitores com o início para abril de 2013.

O custo da reforma do Fórum Eleitoral de Garanhuns, iniciada em janeiro de 2011, é foi de aproximadamente R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), despendidos durante o exercício do respectivo ano. Já a obra realizada em Caruaru, iniciada em fevereiro de 2011, teve o custo médio de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).

Cartórios de todo o Estado também passaram por adequações

Visando tornar os Cartórios Eleitorais de Pernambuco mais funcionais e fisicamente mais estruturados para melhorar o atendimento ao público e proporcionar um ambiente mais agradável aos servidores, o TRE-PE iniciou as adequações nestes imóveis.

As principais reformas foram efetuadas nas cidades de Rio Formoso (unidade que já conta com atendimento biométrico) e também no Casarão do Entroncamento, onde funcionam a Coordenadoria Médica, Odontológica e Ouvidoria, cujos problemas tornavam o ambiente insalubre. Neste caso, foi necessário fazer a remoção da cobertura, execução do madeiramento, substituição das telhas antigas por modelos esmaltados, colocação de calhas, pintura de todas as esquadrias de madeira e colocação de cerâmica em algumas paredes do imóvel.

Esses serviços são atividades realizadas rotineiramente pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e foram executados por uma equipe terceirizada de construção civil que presta serviço contínuo ao TRE-PE, utilizando materiais resultantes de licitação em estoque no almoxarifado.

Inauguração do Fórum Eleitoral de Salgueiro

No dia 14 de setembro de 2011, a cidade pernambucana de Salgueiro, localizada a 518 quilômetros da Capital e com uma população de aproximadamente 57 mil habitantes, ganhou seu primeiro Fórum Eleitoral, que corresponde ao Pólo 11, inaugurado na gestão do Presidente e Desembargador do TRE-PE, Ricardo Paes Barreto. O local presta atendimento a 132.706 (cento e trinta e dois mil, setecentos e seis) eleitores de toda a região.

Os projetos do Fórum Eleitoral de Salgueiro foram inicialmente elaborados em 2002, logo após a doação do terreno pela Prefeitura da cidade. Porém, os mesmos sofreram adequações e atualizações a fim de atender às novas normas vigentes, pois a área necessária para construção do Fórum Eleitoral, composta de seis lotes, ainda continha pendências relativas à desapropriação. Tal pendência foi solucionada em 2008, depois de formalizado o registro do imóvel em nome da Prefeitura que, enfim, pôde fazer a doação à União, por meio de Audiência Pública, onde o Tribunal defendeu a utilização do local e a votação foi unânime. A obra teve início em outubro de 2010 e foi concluída em julho de 2011, tornando-se motivo de orgulho para o município de Salgueiro, por contar com uma edificação moderna e funcional, que garante a acessibilidade a todos os cidadãos.

A estrutura conta com Cartório Eleitoral, Atendimento ao Eleitor, Depósito de Urnas, Sala de Treinamento, Sala de Preparação das Urnas, Sala da Administração do Depósito de Urnas e Sala de Manutenção, disponibilizados em 595,85 m² de área construída.

As Zonas Eleitorais beneficiadas com a inauguração do projeto são nove:

• Salgueiro (75ª ZE - Sede do Pólo)
• Serrita (76ª ZE)
• Cedro (76ª ZE - Munic.Termo de Serrita)
• Cabrobó (77ª ZE)
• Orocó (77ª ZE - Munic. Termo de Cabrobó)
• Parnamirim (78ª ZE)
• Terra Nova (78ª ZE - Munic. Termo de Parnamirim)
• Verdejante (114ª ZE)
• Moreilândia (137ª ZE)

Para realizar todo o projeto, estiveram envolvidos vários departamentos do Tribunal, sendo eles SA/CEA, STI, além de Cartórios Eleitorais de Pernambuco. O valor da obra sem os projetos fechou em R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil).

Inauguração do Fórum Eleitoral de Palmares

A cidade pernambucana de Palmares, localizada a 128 quilômetros do Recife, ganhou o novo Fórum Eleitoral, inaugurado pelo Presidente do TRE-PE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, no dia 30 de maio de 2012.

O Fórum Eleitoral de Palmares foi construído para suprir a aspiração que a região apresentava em ter uma unidade própria que não só viesse a atender as necessidades do eleitor, do corpo de servidores do Cartório Eleitoral do Município e dos demais Cartórios Eleitorais que compõem o Pólo 4, onde a unidade está instalada, dos trabalhos desenvolvidos com as urnas eletrônicas e seu adequado armazenamento. O Fórum Eleitoral de Palmares atende a todas as exigências legais de acessibilidade.

A área construída sobre o terreno doado pela Prefeitura equivale a 946,64 m² e abriga o Cartório Eleitoral e espaços de Atendimento ao Eleitor, Depósito de Urnas (incluindo espaço para carga das urnas), Sala de Treinamento, Sala de Preparação das Urnas, Sala da Administração do Depósito de Urnas e Sala de Manutenção.

A obra de construção do Fórum passou por inúmeras dificuldades, inclusive as enchentes que assolaram o Estado em 2010, quando foi necessário interromper os serviços por falta de acesso ao local. Mas, superados os desafios o Fórum de Palmares foi entregue com êxito aos eleitores e futuros eleitores em maio de 2012. Em seu discurso de inauguração, o Presidente do TRE-PE ressaltou que a população passou "a contar com um imóvel que foi projetado para atender à demanda do Município, com espaços e funções adequadas às necessidades dos usuários, completamente adaptado às normas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, oferecendo conforto e eficiência aos que utilizam os serviços da Justiça Eleitoral de Pernambuco no Município de Palmares".

O Fórum atende a 17 (dezessete) municípios vizinhos, pertencentes ao Pólo 4:

• Sirinhahém (22ª ZE);
• Rio Formoso (26ª ZE);
• Tamandaré (Termo da 26ª ZE);
• Ribeirão (28ª ZE);
• Cortês (Termo da 28ª ZE);
• Gameleira (29ª ZE);
• Palmares (37ª ZE - Sede do Pólo 4);
• Água Preta (38ª ZE);
• Xexéu (Termo da 38ª ZE);
• Barreiros (42ª ZE);
• São José da Coroa Grande (Termo da 42ª ZE);
• Catende (43ª ZE);
• Quipapá (47ª ZE);
• São Benedito do Sul (Termo da 47ª ZE);
• Joaquim Nabuco (111ª ZE);
• Maraial (139ª ZE); e
• Jaqueira (Termo da 139ª ZE).

O valor da obra, sem incluir os projetos, fechou em R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil).

Construção do Fórum Eleitoral de Igarassu

Em junho de 2011, teve início a construção do Fórum Eleitoral de Igarassu, que surgiu pela necessidade de agrupar algumas cidades da Região Metropolitana do Recife ao norte da Capital, a fim de permitir uma maior proximidade dos municípios membros, à semelhança dos outros Pólos Eleitorais.

Para tal, o Governo do Estado de Pernambuco doou o terreno em dezembro de 2007, através da Lei nº 13.379.

Seguindo o exemplo dos novos Fóruns Eleitorais de Pernambuco, as instalações são projetadas para atender as necessidades do eleitorado e também dos servidores, visando o atendimento a todas as exigências legais de acessibilidade. A região conta com 432.529 (quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e nove) eleitores provenientes de sete Municípios:

• Igarassu (85ª ZE - Sede do Pólo),
• Araçoiaba (85ª ZE - Munic. Termo de Igarassu);
• Paulista (12ª e 146ª ZEs),
• Goiana (25ª e 104ª ZEs),
• Abreu e Lima (119ª ZE);
• Itamaracá (131ª ZE)
• Itapissuma (131ª ZE - Munic. Termo de Itamaracá).

A inauguração do prédio, que contará com 802,15 m² de área construída, está prevista para março de 2013 e contemplará vários departamentos como Cartório Eleitoral, Atendimento ao Eleitor, Depósito de Urnas (incluindo espaço para carga das urnas), Sala de Treinamento, Sala de Preparação das Urnas, Sala da Administração do Depósito de Urnas e Sala de Manutenção. O valor estimado da obra, sem projetos, é de R$ 2.116.300,00 (dois milhões, cento e dezesseis mil e trezentos reais)..

Construção do Fórum Eleitoral de Ouricuri

A obra para a construção do Fórum Eleitoral de Ouricuri foi iniciada em janeiro de 2012, a partir dos projetos elaborados pela GBM Engenharia e Arquitetura Ltda. O terreno onde o prédio está sendo construído é de propriedade da União e foi doado ao Tribunal Regional Eleitoral em 21 de julho de 2009. A data prevista para a entrega da obra, cuja área construída mede 753,25 m² (setecentos e cinquenta e três ponto vinte e cinco metros quadrados), é abril de 2013.

O Fórum Eleitoral de Ouricuri veio para dotar a região de uma unidade própria e oferecer ao eleitor um atendimento de qualidade, presteza e seriedade, com o objetivo de desenvolver, além dos trabalhos eleitorais desempenhados pelos seus servidores e demais Cartórios Eleitorais membros do Pólo 12, as atividades inerentes às urnas eletrônicas e ao próprio processo eleitoral, em local adequado. O novo prédio obedecendo todos os padrões e recomendações do Tribunal Superior Eleitoral, assim como às exigências legais de acessibilidade.

Mais de 700 (setecentas) urnas serão armazenadas no novo Fórum, devendo atender de 200.000 (duzentos mil) eleitores, divididos entre os Cartórios Eleitorais de Ouricuri, Santa Filomena (82ª ZE), Santa Cruz (82ª ZE), Exu (79ª ZE), Bodocó (80ª ZE), Granito (80ª ZE), Araripina (84ª ZE), Ipubi (129ª ZE) e Trindade (133ª ZE).

O valor da obra é de R$ 1.973.175,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, cento e setenta e cinco reais) e contempla o Cartório Eleitoral, Atendimento ao Eleitor, Depósito de Urnas (incluindo espaço para carga dos equipamentos), Sala de Treinamento, Preparação e Administração do Depósito de Urnas e Sala de Manutenção.

Renovação otimizada da frota de veículos

A Seção de Transportes do TRE-PE providencia, todos os anos, a renovação da frota de veículos, o que evita elevados custos de manutenção preventiva e corretiva de automóveis com quilometragem elevada. A substituição é feita a partir da necessidade dos departamentos, oferecendo, quando possível, os veículos mais antigos da frota como parte do pagamento, o que resulta em economia nas aquisições.

O objetivo da compra das duas SUV Toyota Hilux SW4, em 2011, foi prover a frota do Tribunal com veículos que apresentassem como característica principal segurança e capacidade de trafegar por estradas de difícil acesso, para utilização dos membros da Corte, já que precisam realizar visitas de inspeções em diversos Cartórios e Fóruns Eleitorais situados em vários municípios do Estado, independentemente das condições de acessibilidade. Os dois veículos foram obtidos por R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais).

As duas picapes Amarok foram adquiridas com a finalidade de realizar a escolta dos veículos oficiais, quando as viagens podem oferecer algum tipo de perigo, como em locais em que o crime organizado está instalado. As picapes também poderão ser utilizadas pelos demais servidores, quando a necessidade de acessibilidade e segurança exigirem. Juntos, os veículos custaram R$ 197.356,46 (cento e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos).

A compra dos três veículos Fiat Palio Weekend 1.6 foi realizada visando o transporte misto de servidores quando em viagens para o interior do Estado, portando pequenas cargas. O valor investido foi de R$ 149.529,60 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).

Também foram adquiridas três peruas Kombi 1.4 para ajudar os servidores no transporte de volumes, especialmente dos departamentos de Almoxarifado e Engenharia do Tribunal. Os três veículos custaram R$ 147.270,00 (cento e quarenta e sete mil reais).

O Fiat Palio Weekend Adventure 1.8 atende à Assessoria de Segurança por se tratar de um veículo potente e com elevada altura em relação ao solo, o que possibilitará a condução do mesmo em diversos tipos de terreno. O veículo foi obtido por R$ 51.840,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta reais).

Visando renovar a frota, por meio de pregão eletrônico, foram oferecidos quatro veículos já bastante utilizados, com elevada quilometragem, como parte do pagamento da aquisição de mais três Fiat Palio Weekend 1.4 para serem utilizados na condução de servidores e pequenos materiais em viagens ao interior do Estado. Os veículos foram adquiridos por R$ 98.029,98 (noventa e oito mil vinte e nove reais e noventa e oito centavos).

Para substituir o antigo microônibus (ano 1994) que fazia parte da frota do TRE-PE por outro veículo mais moderno, destinado ao transporte coletivo dos servidores do Tribunal com conforto e segurança, principalmente nas atividades da Revisão Biométrica, foi adquirido um Microônibus Marcopolo Volare W9, pelo valor de R$ 176.470,00 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e setenta reais).

Para a condução dos membros da Corte também foi providenciada a compra do sedã Renault Fluence, por meio de certame, com o investimento de R$ 50.795,00 (cinquenta mil setecentos e noventa e cinco reais).

Otimização de serviços de limpeza

Em 2011 e 2012, houve a expansão dos serviços de limpeza com abrangência das unidades cartorárias localizadas no interior do Estado, priorizando os imóveis locados. Antes da ampliação, foram realizadas avaliações internas pela Seção de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo, resultando na opção pelo aditamento contratual formalizado com a empresa RPL Serviços de Engenharia Ltda. para a execução das atividades de limpeza e conservação dos Cartórios Eleitorais.

A equipe da Secretaria de Administração ainda se preocupou em implantar os postos de trabalho em unidades cartorárias centrais, para que assim fosse possível atender a demanda também de unidades vizinhas, ação decorrente da redução das despesas com mensageiros alocados na Sede.

No biênio 2011-2012, a expansão dos serviços de limpeza destinada aos imóveis onde funcionam a Justiça Eleitoral, sejam locados, cedidos ou próprios, contemplou 33 (trinta e três) unidades administrativas com o custo estimado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

Planejamento Integrado das Eleições 2012

Em atendimento a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, o TRE-PE implementou no ano de 2012 o Planejamento Integrado de Eleições (PIELE). O Sistema também faz parte do Plano de Gestão da Presidência e tem por principal objetivo o gerenciamento e a consequente execução dos diversos processos que fazem parte das Eleições, envolvendo todas as unidades administrativas do Tribunal.

O sistema teve por objetivo auxiliar o gerenciamento das Eleições 2012 e registrar possíveis melhorias para o planejamento das próximas eleições.

Para atuar como facilitador neste gerenciamento foi implantado o Sistema de Monitoramento do Planejamento das Eleições (SIMPLES), exposto durante o 57º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), realizado em 29 de junho de 2012. O SIMPLES é um recurso desenvolvido para subsidiar o Planejamento Integrado de Eleições (PIELE), auxiliando na organização de todas as etapas das eleições, desde as macroações - monitoradas pelas Unidades Gestoras - até as ações planejadas - a serem executadas pelos Cartórios de Zonas Eleitorais e demais unidades de apoio das Secretarias do TRE-PE. O SIMPLES funciona através da intranet, indicando o prazo e a situação de andamento de cada ação planejada.

Trata-se de mais um recurso tecnológico de suporte à gestão do processo eleitoral, em que serão cadastradas e monitoradas as ações do Planejamento Integrado de Eleições (PIELE), para disponibilizar o cronograma de ações e servir de base de registro das ocorrências relevantes da execução visando melhorias futuras. A Assessoria de Planejamento (ASPLAN) foi o departamento responsável pela gestão do SIMPLES, definindo os perfis de acesso e deliberando sobre a necessidade de envio de e-mails para acompanhar a execução das ações planejadas, amparada pela Secretaria de Tecnologia e Informação (STI). Aos Cartórios Eleitorais coube apresentar relatórios de análises e planos de ação com as proposições de melhoria dos processos gerenciados para as eleições seguintes.

O sistema SIMPLES conta com quatro perfis de acesso, a saber:

Administrador: perfil mais abrangente do sistema, tendo acesso a todas as funcionalidades, bem como o cadastro de Eleições, de Macroprocessos e de Processos;

Administrador da Unidade Gestora: perfil atribuído, aos usuários de unidades das Secretarias do Tribunal, que poderão tanto ser gestores como executores das ações, e que podem cadastrar macroações e ações, bem como registrar os atalhos (links) e informações referentes a estas;

Cadastrador da Unidade Gestora: perfil atribuído aos usuários de unidades das Secretarias do Tribunal, que poderão tanto ser gestoras como executoras das ações, mas não cadastrar os atalhos (links) e informações referentes a estas;

Unidade Executora (incluindo as funções de ST/ALA): perfil atribuído aos usuários que terão apenas a possibilidade de atuar na execução das ações e no consequente registro do andamento das ações, como as seções das unidades das Secretarias do Tribunal, Cartórios de Zonas Eleitorais e de Centrais de Atendimento ao Eleitor e membros de equipes de apoio, que atuam no período eleitoral como Suporte Tecnológico (ST) ou Administrador de Locais de Armazenamento (ALAs).

Recadastramento biométrico de eleitores

A chegada da Biometria no Brasil

O processo de identificação biométrica do eleitorado brasileiro teve início em 2008, nos municípios de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC), como projeto piloto do Tribunal Superior Eleitoral.

O sistema confirma a identidade de cada eleitor comparando a impressão digital fornecida pelo mesmo com o banco de dados disponível. A possibilidade de um eleitor autêntico ser negado pelo sistema biométrico é muito remota, podendo ocorrer quando as impressões digitais do indivíduo estiverem suprimidas temporariamente em virtude do uso de produtos químicos ou descamações severas na palma da mão, fato que não impossibilita o exercício do voto.

Além do evidente benefício de ordem eleitoral, a identificação biométrica dos eleitores brasileiros também servirá para outros fins. O Tribunal Superior Eleitoral firmou acordo com o Ministério da Justiça para auxiliar na implantação do Registro de Identificação Civil (RIC), o número único que identificará cada brasileiro para RG, carteira de motorista, passaporte e outros documentos.

No pleito eleitoral de 2012, a quantidade de votantes com a habilitação por meio da votação biométrica foi de mais de 7,5 milhões de eleitores.

Eleitorado pernambucano já se beneficia do sistema biométrico

Em Pernambuco, o sistema de votação por biometria começou em 2010 nos Municípios de Itapissuma, Rio Formoso, Tamandaré e na Ilha de Itamaracá.

O Presidente Ricardo Paes Barreto priorizou em sua gestão o recadastramento biométrico de eleitores. No período de pouco mais de seis meses, foi realizada a revisão biométrica de 297.956 (duzentos e noventa e sete, novecentos e cinquenta e seis) eleitores nos Municípios de Aliança, Caruaru, Catende, Cupira, Macaparana, Sanharó, Vicência e do Arquipélago de Fernando de Noronha.

Destes, apenas os 1.859 (mil oitocentos e cinquenta e nove) eleitores do Arquipélago de Fernando de Noronha não testaram o sistema no pleito de 2012, pois estas eleições foram para cargos do executivo e legislativo municipal, não existindo a possibilidade de tal escolha no Arquipélago por se tratar de um Distrito Estadual vinculado ao Governo do Estado de Pernambuco.

ZE	MUNICÍPIO	Eleitorado antes da revisão	ELEITORADO FINAL
131ª	Ilha de Itamaracá	14.845	11.593
131ª	Itapissuma	16.781	13.588
026ª	Rio Formoso	17.314	13.382
026ª	Tamandaré	14.832	12.825
032ª	Aliança	28.366	22.644
041ª, 105ª e 106ª	Caruaru	196.398	185.946
043ª	Catende	25.885	21.356
095ª	Cupira	19.101	16.423
004ª	Fernando de Noronha	2.125	1.859
090ª	Macaparana	18.183	16.296
123ª	Sanharó	14.053	13.030
093ª	Vicência	22.759	18.543

O custo da revisão com cadastramento biométrico foi de R$ 3,94 (três reais e noventa e quatro centavos) por eleitor, sendo utilizados 100 (cem) kits e a participação de 180 (cento e oitenta) servidores de diversos setores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Ministra Cármen Lúcia faz levantamento do pleito 2012

A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, se reuniu no dia 6 de novembro de 2012 com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país para falar sobre prestação de contas de campanhas, gastos da Justiça Eleitoral, biometria e número de processos relativos às eleições 2012, entre outros temas. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência, na sede do TSE, em Brasília (DF).

A Ministra exaltou o trabalho realizado pelos TRE's que atuaram para solucionar todas as dificuldades que surgiram e fez com que a eleição de 2012 ocorresse de forma "célere, eficiente e correta para 138 milhões de eleitores em 5.568 (cinco mil, quinhentos e sessenta e oito) municípios brasileiros".

A Presidente citou, ainda, que o planejamento e o aperfeiçoamento constante do processo de votação podem ter sido fatores que contribuíram com a diminuição dos custos relativos a questões de segurança, transporte de urnas e o sistema biométrico. Nas eleições municipais de 2012, o auxílio das Forças Armadas foi necessário em 401 (quatrocentas e uma) idades no primeiro turno e em duas no segundo. Já o apoio logístico dessas forças foi requisitado somente no primeiro turno, em 76 (setenta e seis) localidades. O custo empenhado pela Justiça Eleitoral foi de R$ 24.212.852,91 (vinte e quatro milhões, duzentos e doze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e um centavos), o que representa uma economia de 42% (quarenta e dois por cento) em relação às Eleições 2008 e de 38% (trinta e oito por cento) em comparação ao pleito de 2010.

Em 2012, o custo das eleições municipais foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico de votação em 1996. O pleito custou R$ 395.270.694,00 (trezentos e noventa e cinco milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais), o que equivale a R$ 2,81 (dois reais e oitenta e um centavos) por eleitor. Na eleição municipal de 2008, o voto por eleitor custou R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) e na presidencial de 2010, R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos).

A Presidente do TSE destacou, mais uma vez, que as Eleições 2012 foram realizadas com muita tranquilidade, segurança e agilidade. Ela agradeceu a todos os Presidentes dos TRE's, aos 3.033 (três mil e trinta e três) Juízes Eleitorais, aos cerca de 1,6 milhão de mesários, aos servidores da Justiça Eleitoral e à imprensa por terem colaborado para o êxito do processo.

Recursos

Sobre o resíduo de recursos de candidaturas que ainda estavam pendentes de julgamento, a Presidente do TSE disse que o Tribunal recebeu 7.703 (sete mil, setecentos e três) processos e já julgou 5.433 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três), sendo 900 (novecentos) decididos pelo Plenário da Corte. À época, o TSE já havia identificado e julgado a maioria dos casos que poderia influenciar no resultado das eleições, restando apenas processos de candidatos que não obtiveram votação expressiva.

Revisão do cadastro do eleitor prioriza segurança e comodidade do eleitor

Em 6 de novembro de 1012, durante a visita do Desembargador Ricardo Paes Barreto à Brasília, em reunião com a Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia, a mesma determinou aos presidentes dos Tribunais Regionais o levantamento sobre as revisões eleitorais necessárias em cada Estado, os quais foram apresentados em dezembro de 2012. Segundo ela, todos os cidadãos brasileiros sentiram que as eleições municipais foram tranquilas, pois com os avanços, "a democracia no Brasil é uma situação normal e regular" e assim será em todas as eleições, a cada dois anos, cada vez de maneira mais rápida.

Atualmente o Estado de Pernambuco conta com 390.644 (trezentos e noventa mil seiscentos e quarenta e quatro) eleitores cadastrados, porém ainda há municípios aguardando a revisão biométrica. Para estas novas cidades o atendimento será feito mediante agendamento, permitindo que os eleitores possam programar data e horário para realização do cadastramento, evitando que se formem filas, proporcionando maior conforto ao eleitor e celeridade no atendimento pelo servidor.

O sistema de agendamento foi criado pelo TRE-PR e adaptado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PE, tendo sido utilizado, com sucesso, nas revisões realizadas em Caruaru e Cupira. O agendamento pode ser realizado pelo site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br) ou em contato pelo telefone (81) 3194-9400

Municípios que irão realizar revisão do eleitorado com cadastramento biométrico até 2014

Município	Eleitorado
Afogados da Ingazeira	28.112
Água Preta	22.604
Altinho	17.502
Araçoiaba	15.161
Araripina	55.239
Arcoverde	47.158
Barreiros	32.247
Brejão	9.176
Brejinho	6.762
Cachoeirinha	15.881
Camutanga	7.289
Canhotinho	18.744
Carnaíba	15.015
Custódia	27.232
Escada	48.505
Ferreiros	8.934
Garanhuns	88.160
Goiana	58.678
Ibirajuba	6.446
Igarassu	69.537
Iguaracy	9.982
Ingazeira	3.863
Ipojuca	63.161
Itaíba	19.119
Itambé	25.840
Itapetim	11.093
Jatobá	11.225
Jucati	9.454
Jupi	11.053
Jurema	11.222
Moreilândia	8.698
Moreno	43.451
Palmares	44.840
Paranatama	9.227
Petrolândia	24.367
Quixaba	5.612
Recife	1.169.678
Salgueiro	38.651
Santa Terezinha	8.322
São Caitano	29.144
São Joaquim do Monte	17.354
São José da Coroa Grande	14.052
São José do Egito	24.813
São Vicente Ferrer	15.095
Serra Talhada	57.856
Sertânia	23.957
Sirinhaém	25.971
Solidão	5.464
Tabira	20.103
Tacaimbó	10.680
Timbaúba	46.816
Tuparetama	7.570
Xexéu	11.893

53 municípios – 2.498.008 eleitores

Procedimentos eleitorais

Fechamento do cadastro de eleitores

Trata-se de uma série de procedimentos administrativos e judiciais que têm por objetivo finalizar o banco de dados de eleitores nas Eleições a fim de compor o rol de eleitores aptos, vinculados a uma seção eleitoral e a um local de votação.

Recadastramento biométrico nos municípios de Pernambuco – Período de 2009 a 2010

ZE	Município	Eleitorado antes da revisão	Comparecimento (incluso alistamento e transferência)	Comparecimento (incluso alistamento e transferência até fechamento do cadastro em 5.5.2010)	Eleitorado Final	% de Crescimento
131ª	Ilha de Itamaracá	14.797	9.794	1.799	11.593	-0,2165
131ª	Itapissuma	16.613	11.767	1.821	13.588	-0,1821
26ª	Rio Formoso	17.250	11.773	1.609	13.382	-0,2242
26ª	Tamandaré	14.712	10.859	1.966	12.825	-0,1283
Totais: 4 Zonas Eleitorais	4 Municípios	63.372	44.193	7.195	51.388	-0,1891

Recadastramento biométrico nos municípios de Pernambuco - Período de 2011 a 2012

ZE	Município	Eleitorado antes da revisão	Comparecimento (incluso alistamento e transferência)	Comparecimento (incluso alistamento e transferência até fechamento do cadastro em 5.5.2010)	Eleitorado Final	% de Crescimento
032ª	Aliança	28.366	20.909	1.735	22.644	-0,2017
041ª. 105ª e 106ª	Caruaru	196.398	162.928	23.018	185.946	-0,0532
043ª	Catende	25.885	18.510	2.846	21.356	-0,175
095ª	Cupira	19.101	14.528	1.895	16.423	-0,1402
004ª	Fern. de Noronha	2.125	1.559	300	1.859	-0,1252
090ª	Macaparana	18.183	15.138	1.158	16.296	-0,1038
123ª	Sanharó	14.053	12.456	574	13.030	-0,0728
093ª	Vicência	22.759	16.620	1.923	18.543	-0,1852
Totais: 10 Zonas Eleitorais	8 Municípios	326.870	262.648	33.449	296.097	-0,0941

TOTAIS GERAIS

ZE	Município	Eleitorado antes da revisão	Comparecimento (incluso alistamento e transferência)	Comparecimento (incluso alistamento e transferência até fechamento do cadastro em 5.5.2010)	Eleitorado Final	% de Crescimento
14 Zonas Eleitorais	12 Municípios	390.242	306.841	40.644	347.485	-10,96%

Faixa etária do eleitorado em Pernambuco Eleições 2012

A partir de 70 anos.	483.318	7,282%
Data de nascimento inválida	654	0,012%
Entre 18 e 24 anos, inclusive.	1.058,954	17,336%
Entre 25 e 34 anos, inclusive.	1.562,468	24,607%
Entre 35 e 44 anos, inclusive.	1.277,92	19,705%
Entre 45 e 59 anos, inclusive.	1.367,541	20,508%
Entre 60 e 69 anos, inclusive.	543.482	8,173%
16 anos.	80.805	0,871%
16 anos incompletos.	11.857	0,091%
17 anos.	111.123	1,414%
Total em PE:	6.498,122	100%
Menores de 18 anos	203.785	3,136%

Fontes: Corregedoria Regional Eleitoral e Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PE

Suporte ao registro de candidaturas

Trata-se de uma série de procedimentos administrativos e judiciais que tem por objetivo receber e processar todos os requerimentos, embargos, impugnações e recursos, com suas respectivas inserções no sistema de Candidaturas (CAND), com vistas a julgar a aptidão de candidatos e tendo por finalidade entregar à sociedade a relação de candidatos aptos a serem votados.

Quantidade de pedidos de Registros de Candidaturas em 2012

Prefeitos	532
Vice-Prefeitos	546
Vereadores	15.941
Total	17.019

Quantidade de Candidaturas do sexo feminino que concorreram nas Eleições 2012

Cargo Majoritário (Prefeito)		Cargo Proporcional (Vereador)
Nº de Concorrentes	Nº de Eleitas	Nº de Concorrentes	Nº de Eleitas
65	17	4.123	265

Quantidade de processos judiciais relativos à Candidatos e Detentores de Mandatos Eletivos impetrados em 2012

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs)	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs)
356 processos	43 processos

Fontes: TSE e Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PE

Suporte à propaganda eleitoral

Trata-se de uma série de procedimentos administrativos e judiciais que tem por objetivo prover o suporte técnico, jurídico e administrativo que disponibiliza orientação aos partidos políticos, candidatos e eleitores, assim como aos órgãos de segurança pública e de imprensa, quanto à correta aplicação de normas e procedimentos da Propaganda Eleitoral, para fins, entre outros, de seu controle e fiscalização; e, também, disponibiliza apoio aos Cartórios de Zonas Eleitorais responsáveis pela Propaganda Eleitoral em 2012.

Demanda da comissão de Propaganda Eleitoral do Recife em 2012

Atividades administrativas e judiciais	Quantidades
Ações cautelares	04
Autos de Apreensão	122
Comunicações	05
Conflito de Competência	01
Decisões Liminares	192
Denúncias	658
Informações em mandado de segurança	19
Mandados de Busca e Apreensão	09
Mandados de notificação	1374
Memorandos	06
Noticia Crime	01
Ofícios	83
Ofícios-circulares	09
Portarias	02
Processos da Classe Petição	07
Processos de propaganda extemporânea	11
Representações	227
Sentenças	251

Fonte: SADP, em 23/10/2012 e arquivo da Comissão

Comparativo do número de processos e procedimentos relacionados à Propaganda Eleitoral em 2012 nos maiores Municípios da RMR (exceto apreensão de materiais irregulares)

RECIFE	JABOATÃO	OLINDA	PAULISTA
251	18	15	37

Fonte: Comissão da Propaganda - TRE-PE

Preparação da eleição

Trata-se de uma série de procedimentos administrativos e judiciais que tem por objetivo compor as mesas receptoras de votos e justificativas, requisitar e adequar os locais de votação, gerar as mídias necessárias, preparar e lacrar as urnas, distribuindo-as nos locais de destinação.

Eleições 2012	Número de Mesários Voluntários que se cadastraram pelo sítio da internet do TRE
UF - PERNAMBUCO	12.005

Eleições 2012	Número total de Mesários e Administradores de Prédios que trabalharam no Pleito Eleitoral
UF - PERNAMBUCO	81.327

Eleições 2012	Número de Locais de Votação no Estado
UF - PERNAMBUCO	3.236

Eleições 2012	Número de Seções com Urna
UF - PERNAMBUCO	18.520

Número de Mídias Geradas nas Eleições 2012

Tipos	Quantidades
Flash de Carga	1.105
Flash de Votação	19.920
Mídia de Resultado para Ajuste de Data/Hora	695
Mídia de Resultado Vazia	1.581
Mídia de Resultado de Justificativa Eleitoral	40
Mídia de Resultado para RED(recuperador e extrator de dados da Urna Eletrônica)	426
Mídia de Resultado para Sistema de Apuração	424
Mídia de Resultado para Votação	20.182
Mídia de Resultado para Verificação PRÉ/PÓS eleição(auditoria)	426
Total	44.799

Quantidade de Urnas Eletrônicas(por modelo) nas Eleições 2012

Modelos	Quantidades
UE2004	3.705
UE2008	1.370
UE2009	7.129
UE2010	6.719
UE2011	1.967
Total	20.890

Quantidade de Urnas Eletrônicas (por função) preparadas e distribuídas nas Eleições 2012

Função	Quantidades
Para Votação	18.514
Para Justificativa	25
Para Contingência (reservas da Votação)	1.202
Total	19.741

Fontes: Secretaraia de Gestão de Pessoas (SGP) e Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PE

Suporte à votação e auditoria

Trata-se de uma série de procedimentos administrativos e judiciais que tem por objetivo prover o apoio de pessoal, tecnológico, material, transporte, segurança e de informações, necessários à realização da votação, de modo a minimizar os riscos e transtornos inerentes ao processo, garantindo a lisura e legitimidade do processo através da realização de auditoria pública oficial denominada votação paralela.

Demanda de informações pelo canal Disque-Eleitor no dia da Votação 1º Turno das Eleições 2012

Atendimentos telefônicos realizados por servidores	Atendimentos telefônicos realizados pela URA - unidade de resposta audível (atendimento eletrônico)
6.217	6.696

Dados da Segurança no dia da Votação 1º Turno das Eleições 2012

Número total de Policiais (militares, civis e federais)
23.000

Demanda de Transportes no dia da Votação 1º Turno das Eleições 2012

Total de Veículos contratados para apoio	Total de veículos requisitados de outros órgãos
278	93

Participação do Eleitorado no dia da Votação 1º Turno das Eleições 2012

Comparecimento	Abstenção
5.438.430 eleitores votantes	1.057.833 eleitores faltantes

Votos Válidos por cargo no 1º Turno das Eleições 2012

Cargo	Quantidade
Prefeito	4.922.727
Vereador	5.046.790

Invalidação de Votos por cargo no 1º Turno das Eleições 2012

Cargo	Tipo de Voto inválido	Quantidades
PREFEITO	BRANCOS	199.750
	NULOS	319.218
Total de Votos Inválidos para Prefeitos		518.968
VEREADOR	BRANCOS	212.041
	NULOS	179.599
Total de Votos Inválidos para Vereadores		391.640

Requerimentos de Justificativa recebidos no 1º Turno das Eleições 2012

Recebidos em Mesas Específicas (MRJ)	8.740
Recebidos nas Mesas Comuns (Seções Eleitorais)	257.832
Total	266.832

Urnas Eletrônicas auditadas na Cerimônia de Votação Paralela no 1º Turno das Eleições

Munícipio - Zona Eleitoral	Seção Auditada
Recife – 7ª ZE	143ª
Jaboatão dos Guararapes – 11ª ZE	161ª
Xexéu – 38ª ZE	30ª

Urnas Eletrônicas detectadas com problemas na vistoria prévia(realizada entre1 ou 2 dias antes da votação) no 1º Turno das Eleições 2012

Modelo da Urna	Quantidade
UE2004	184
UE2008	97
UE2009	149
UE2010	38
UE2011	2
Total	470

Urnas Eletrônicas detectadas com problemas no dia da Votação no 1º Turno das Eleições 2012

Modelo da Urna	Quantidade
UE2004	158
UE2008	79
UE2009	229
UE2010	137
UE2011	28
Total	631

Contigência realizadas no dia da Votação 1º Turno das Eleições 2012

Tipo de Procedimento	Quantidade
Substituições de Urnas Eletrônicas	176
Utilização de Urnas de Lona (para votação por cédula)	0

Fontes: Secretaria de Administração (SA), Secretaria Judiciária (SJ) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-PE

Totalização e divulgação de resultados

Trata-se de uma série de procedimentos administrativos e judiciais que tem por objetivo realizar o somatório de todos os votos da eleição de forma transparente, rápida e segura, permitindo à toda a sociedade amplo e fácil acesso aos resultados obtidos.

Juntas Eleitorais em funcionamento no 1º Turno das Eleições 2012

Quantidade

161

Totalização de Votos realizada através de Pontos Transmissão Remota no 1º Turno das Eleições 2012

Zona Eleitoral	Município Sede da ZE	Município ou Localidade da Transmissão Remota
38ª	Água Preta	Xexéu
45ª	Belo Jardim	Zona Rural de Belo Jardim
59ª	Correntes	Lagoa do Ouro
64ª	Águas Belas	Iati
67ª	Flores	Calumbi
72ª	Floresta	Carnaubeira da Penha
76ª	Serrita	Cedro
81ª	Santa Maria da Boa Vista	Lagoa Grande
82ª	Ouricuri	Santa Cruz
85ª	Igarassu	Araçoiaba
88ª	João Alfredo	Salgadinho
107ª	Afrânio	Dormentes
128ª	Ibimirim	Zona Rural de Ibimirim

20 primeiros Municípios que Totalizaram os Resultados da Votação no 1º Turno das Eleições 2012

Zona Eleitoral	Município	Data-Hora
138ª	IBIRAJUBA	07/10/2012 – 17h25m20s
87ª	ANGELIM	07/10/2012 – 17h51m08s
88ª	SALGADINHO	07/10/2012 – 17h51m14s
139ª	JAQUEIRA	07/10/2012 – 18h01m04s
38ª	XEXÉU	07/10/2012 – 18h01m37s
115ª	CACHOEIRINHA	07/10/2012 – 18h01m39s
126ª	CUMARU	07/10/2012 – 18h01m40s
111ª	JOAQUIM NABUCO	07/10/2012 – 18h01m42s
110ª	PALMEIRINA	07/10/2012 – 18h01m43s
142ª	PRIMAVERA	07/10/2012 – 18h01m44s
47ª	SÃO BENEDITO DO SUL	07/10/2012 – 18h01m47s
137ª	MOREILÂNDIA	07/10/2012 – 18h01m48s
93ª	VICÊNCIA	07/10/2012 – 18h01m50s
38ª	ÁGUA PRETA	07/10/2012 – 18h06m57s
132ª	CAMOCIM DE SÃO FÉLIX	07/10/2012 – 18h06m59s
116ª	SÃO JOÃO	07/10/2012 – 18h07m07s
50ª	TABIRA	07/10/2012 – 18h07m08s
112ª	TORITAMA	07/10/2012 – 18h07m08s
108ª	BETÂNIA	07/10/2012 – 18h12m19s
99ª	ITAPETIM	07/10/2012 – 18h12m26s

Fontes: Secretaria Judiciária (SJ) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-PE

Suporte à análise e julgamento das prestações de contas eleitorais

Trata-se de uma série de procedimentos judiciais e administrativos com o objetivo de prestar suporte ao recebimento, análise e julgamento das contas eleitorais de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos (receitas e gastos) a fim de coibir o abuso do poder econômico.

Quantidade de processos judiciais relativos à Prestação de Contas de Campanha Eleitoral

Prestações de Contas Eleitorais Prestadas (até janeiro 2013)	Prestações de Contas Eleitorais Julgadas (até Janeiro 2013)
17.566	5.753

Fonte: Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PE

Suporte à Cerimônia de Diplomação

Trata-se de uma série de procedimentos judiciais e administrativos com o objetivo de prover o suporte à diplomação dos candidatos eleitos e dos suplentes, para habilitá-los a tomarem posse de mandatos.

Quantidade de processos judiciais relativos à Diplomação de Candidatos Eleitos

Número de Recursos Contra Expedição de Diplomas (RCEDs) impetrados

8

Fonte: Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PE