Breve histórico

 No Brasil, as primeiras eleições aconteceram ainda no período colonial. De acordo com as leis portuguesas, fazia-se necessário escolher os administradores das vilas e cidades à medida que fossem fundadas. O governo provisório de Getúlio Vargas, promulgou o Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 que regulamentava as eleições no País e instituía a Justiça Eleitoral brasileira. No Brasil, as primeiras eleições aconteceram ainda no período colonial. No fim do Estado Novo, em 1945, o governo ditatorial instituiu um calendário eleitoral com o objetivo de escolher o titular da Presidência da República, em substituição a Getúlio Vargas. Também foram definidos os parlamentares responsáveis pela elaboração de uma nova Constituição - a terceira desde a ascensão do regime republicano ao poder -, a ser moldada já sob a perspectiva da vigência regular da democracia.

O ano de 1985 marcou o fim da ditadura militar, que durou de abril de 1964 a março de 1985. No final do último governo militar, as manifestações populares a favor de eleições diretas para presidente ganharam as ruas. Em 1989, um ano após a Promulgação da atual Constituição Federal, o Brasil retomou as eleições diretas para presidente da República.

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