Dispõe sobre o rezoneamento de municípios da circunscrição eleitoral de Pernambuco, mediante desmembramento, remanejamento, renomeação e recomposição de zonas eleitorais.
Altera dispositivo da Resolução nº 235, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o rezoneamento de municípios da circunscrição eleitoral de Pernambuco