Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com remanejamento das funções comissionadas vagas em decorrência do rezoneamento realizado no ano de 2017.
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para extinguir a Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR-1G), alterar a Secretaria de Administração (SA) e criar a Secretaria de Contratações (SCONT) e a Coordenadoria de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais (CAR).