LEGIS - Consultar Norma Relacionada
- Norma:
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INT nº 12
- Data:
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2016-07-04
- Assunto:
- Regulamenta a Resolução n° 246, de 18 de fevereiro de 2016, que instituiu o Conselho de Zonas Eleitorais. REVOGADA PELA RES. Nº 453/2023
- Observação:
- Não existe observação para esta norma.
- Anexos:
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- Norma:
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INT nº 25
- Data:
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2018-07-05
- Assunto:
- Altera a Instrução Normativa nº 12, de 4 de julho de 2016, que regulamenta o Conselho de Zonas Eleitorais (CONZE). REVOGADA PELA RES. Nº 453/2023
- Observação:
- Não existe observação para esta norma.
- Anexos:
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