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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

RESOLUÇÃO Nº 247, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016




Altera a Resolução nº 195, de 12 de junho de 2013, que trata da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, considerando a autorização contida no art. 9º da Resolução nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, do Tribunal Superior Eleitoral, e com o intuito de adequar a estrutura orgânica deste Tribunal à da maioria dos Regionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) e a Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais (ASCAI), agora denominada de Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais (ASCAI), passam a ser subordinadas à Presidência do Tribunal, com as mesmas atribuições relacionadas na Resolução nº 205/2013, atualizada pela Resolução nº 234/2015.

 

Art. 2º O Anexo II da Resolução nº 195/2013, com a redação dada pela Resolução 211/2014, que registra a lotação dos cargos em comissão nas unidades da Secretaria do Tribunal, passa a ser o Anexo I desta resolução.
 

Art. 3º A nova estrutura organizacional da Presidência e da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco passa a ser a representada pelos Anexos II e III desta resolução.

 

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em 23 de fevereiro de 2016.

 


 

Des. Eleitoral ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

Presidente

 

Des. Eleitoral ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO

Vice-Presidente

 

Des. Eleitoral PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA

Corregedor Regional Eleitoral

 

Des. Eleitoral MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

 

Desa. Eleitoral ÉRIKA DE BARROS LlMA FERRAZ


Des. Eleitoral JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO

 

Des. Eleitoral JOSÉ HENRIQUE COELHO DIAS DA SILVA

 

Dr. ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS C. BARRETO CAMPELLO

Procurador Regional Eleitoral

 

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 247/2016

(Substitui o ANEXO II da Resolução nº 195, de 12.6.2013)

 

ALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) NAS RESPECTIVAS UNIDADES

CARGOS EM COMISSÃO

 

UNIDADES

DIRETOR-GERAL

SECRETÁRIO

COORDENADOR

ASSESSOR-CHEFE

CHEFE DE GABINETE

ASSESSOR-CHEFE

ASSESSOR I

CJ-4

CJ-3

CJ-2

CJ-2

CJ-1

CJ-1

CJ-1

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

-

-

-

-

1

-

-

ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

-

-

-

4(1)

-

1(2)

1

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

-

-

-

-

1

 

-

GABINETE DOS DESEMBARGADORES

-

-

-

-

-

-

4

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

-

-

2

-

-

-

-

ASSESSORIA DA CORREGEDORIA ELEITORAL

-

-

-

1

-

-

-

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

-

1

2

-

-

-

-

SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL

(Gabinete da Diretoria-Geral)

1

-

-

-

1

-

-

SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL

(Assessoria da Diretoria-Geral)

-

-

-

2(3)

-

1(2)

-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

-

1

3

-

-

-

 

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

-

1

3

-

-

-

-

SECRETARIA JUDICIÁRIA

-

1

3

-

-

-

-

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

-

1

2

-

-

-

-

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

-

1

4

-

-

-

-

Totais de cargos por nível

1

6

26

10

 

(1) Destinam-se à Assessoria Jurídica, à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, à Assessoria de Comunicação Social e à Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais;

 

(2) Destinam-se à Assessoria de Segurança e à Assessoria Jurídica da Diretoria Geral;

 

(3) Destinam-se à Assessoria Jurídica e à Assessoria de Editais e Contratos.

 

 

Publicada no DJE/PE nº 36, de 25/02/2016, pp. 11/12.