Altera a Resolução nº 195, de 12 de junho de 2013, que trata da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, considerando a autorização contida no art. 9º da Resolução nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, do Tribunal Superior Eleitoral, e com o intuito de adequar a estrutura orgânica deste Tribunal à da maioria dos Regionais,
RESOLVE:
Art. 1º A Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) e a Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais (ASCAI), agora denominada de Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais (ASCAI), passam a ser subordinadas à Presidência do Tribunal, com as mesmas atribuições relacionadas na Resolução nº 205/2013, atualizada pela Resolução nº 234/2015.
Art. 2º O Anexo II da Resolução nº 195/2013, com a redação dada pela Resolução 211/2014, que registra a lotação dos cargos em comissão nas unidades da Secretaria do Tribunal, passa a ser o Anexo I desta resolução.
Art. 3º A nova estrutura organizacional da Presidência e da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco passa a ser a representada pelos Anexos II e III desta resolução.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em 23 de fevereiro de 2016.
Des. Eleitoral ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA
Presidente
Des. Eleitoral ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO
Vice-Presidente
Des. Eleitoral PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA
Corregedor Regional Eleitoral
Des. Eleitoral MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
Desa. Eleitoral ÉRIKA DE BARROS LlMA FERRAZ
Des. Eleitoral JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO
Des. Eleitoral JOSÉ HENRIQUE COELHO DIAS DA SILVA
Dr. ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS C. BARRETO CAMPELLO
Procurador Regional Eleitoral
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 247/2016
(Substitui o ANEXO II da Resolução nº 195, de 12.6.2013)
ALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) NAS RESPECTIVAS UNIDADES
CARGOS EM COMISSÃO
UNIDADES |
DIRETOR-GERAL |
SECRETÁRIO |
COORDENADOR |
ASSESSOR-CHEFE |
CHEFE DE GABINETE |
ASSESSOR-CHEFE |
ASSESSOR I |
CJ-4 |
CJ-3 |
CJ-2 |
CJ-2 |
CJ-1 |
CJ-1 |
CJ-1 |
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
- |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA |
- |
- |
- |
4(1) |
- |
1(2) |
1 |
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
- |
- |
- |
- |
1 |
|
- |
GABINETE DOS DESEMBARGADORES |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
4 |
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
- |
- |
2 |
- |
- |
- |
- |
ASSESSORIA DA CORREGEDORIA ELEITORAL |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
- |
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
- |
1 |
2 |
- |
- |
- |
- |
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL (Gabinete da Diretoria-Geral) |
1 |
- |
- |
- |
1 |
- |
- |
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL (Assessoria da Diretoria-Geral) |
- |
- |
- |
2(3) |
- |
1(2) |
- |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
- |
1 |
3 |
- |
- |
- |
|
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
- |
1 |
3 |
- |
- |
- |
- |
SECRETARIA JUDICIÁRIA |
- |
1 |
3 |
- |
- |
- |
- |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
- |
1 |
2 |
- |
- |
- |
- |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
- |
1 |
4 |
- |
- |
- |
- |
Totais de cargos por nível |
1 |
6 |
26 |
10 |
(1) Destinam-se à Assessoria Jurídica, à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, à Assessoria de Comunicação Social e à Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais;
(2) Destinam-se à Assessoria de Segurança e à Assessoria Jurídica da Diretoria Geral;
(3) Destinam-se à Assessoria Jurídica e à Assessoria de Editais e Contratos.
Publicada no DJE/PE nº 36, de 25/02/2016, pp. 11/12.