brasão da república

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

PORTARIA Nº 709, DE 21 DE AGOSTO DE 2014




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 199 do Código Eleitoral e no art. 189 da Resolução/TSE n° 23.399/2013, que dispõe sobre os atos preparatórios, bem como deliberação desta Corte na 75ª sessão ordinária, desta data,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2014, a ser composta pelos Desembargadores Eleitorais ALFREDO HERMES BARBOSA DE AGUIAR NETO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA e FREDERICO JOSÉ MATOS DE CARVALHO, sob a presidência do primeiro.

 

Art. 2º Determinar à Secretaria Judiciária a autuação desta portaria, a partir de sua publicação, e o respectivo registro na Classe "Apuração de Eleições".

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Recife, 21 de agosto de 2014.

 

 

Des. FAUSTO CASTRO CAMPOS

Presidente em exercício

 

 

Publicada no DJE/PE nº 157, de 25/08/2014, p.2.