Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 23.390/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (Calendário Eleitoral - Eleições de 2014) e tendo em vista a aprovação do Tribunal, em sessão de 17/12/2013,

RESOLVE:

a) designar os Desembargadores Eleitorais Substitutos JOSÉ IVO DE PAULA GUIMARÃES, AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO e MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS como Desembargadores Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações de que trata o art. 96, § 39, da Lei nº 9.504/97;

b) tornar sem efeito a Portaria nº 772, de 12/12/2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 247, de 18/12/2013.

Recife, 18 de dezembro de 2013.

Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS

Presidente

Publicada no DJE/PE nº 251, de 20/12/2013, pp.1/2.