Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Altera a Portaria nº 1.052, de 5 de novembro de 2024, que dispõe sobre a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.051, de 5 de novembro de 2024, que criou a Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF), visando à adoção de providências para o cumprimento das decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 0005257-11.2025.6.17.8000, especialmente o Despacho nº 55949/2025/UMF-TRE/PE, que solicita a atualização da Portaria nº 1.052, de 5 de novembro de 2024, em razão da alteração do titular do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência e do (a) integrante da Escola Judiciária Eleitoral (EJE);

CONSIDERANDO que, em 11 de novembro de 2025, o Magistrado Breno Duarte Ribeiro de Oliveira tomou posse como Desembargador Eleitoral Efetivo, da Classe de Juiz de Direito, neste Tribunal; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 67, de 22 de janeiro de 2026, que designou a juíza Michelle Oliveira Chagas Silva para exercer a função de Juíza Auxiliar da Presidência deste Tribunal a partir de 13 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 1.052, de 5 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A UMF/TRE-PE terá a seguinte composição:

I - Michelle Oliveira Chagas Silva, Juíza Auxiliar da Presidência;

…………………………………………………………………………….

VII - Alda Isabela Saraiva Ladim Lessa, da Escola Judiciária Eleitoral (EJE)."

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 1.052, de 5 de novembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 18 de fevereiro de 2026.

Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Presidente

Publicada em 24/02/2026, no DJE/TRE-PE nº 37, p.3.