Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

RESOLUÇÃO Nº 484, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0600040-76.2025.6.17.0000
(SEI 0030897-14.2024.2024.6.17.8300)

Altera a Resolução 478, de 18 de dezembro de 2024, alteradora da Resolução 360, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 17 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução 292, de 14 de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução 478, de 18 de dezembro de 2024, alteradora da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º …………………………………………………………………………………………….

"I - Assessoria de Editais e Contratos (ASSEC), antes subordinada à Diretoria-Geral (DG), que passa a ser denominada Coordenadoria de Editais e Contratos (CEC), integrada por todas as unidades subordinadas à antiga ASSEC e pelo Núcleo de Licitações (NULIC), antes subordinado à Secretaria de Administração, ao qual é atribuída uma função comissionada FC-6;

……………………………………………………………………………………………………”

Art. 2º O Anexo desta Resolução substituirá:

I – o Anexo IV da Resolução 478, de 2024; e

II - o Anexo V da Resolução 360, de 2020.

Art. 3º Fica revogado o inciso III do art. 5º da Resolução 478, de 2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 13 de fevereiro de 2025.

Des. Eleitoral CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES

Presidente

Des. Eleitoral FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Des. Eleitoral ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA