Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE nº 374, de 02/12/2020;

CONSIDERANDO que as funções comissionadas, FC-1, antes atribuídas às Chefias dos Postos de Atendimento ao Eleitor de Aliança, Angelim, Cachoeirinha, Cumaru e São Joaquim do Monte já estavam vagas na data de aprovação da Resolução acima referida e foram remanejadas de imediato para Gabinetes de Desembargador, conforme o disposto no inciso I do art. 3º, c/c o disposto no paragrafo único do art. 10;

CONSIDERANDO que nesta data ainda há funções comissionadas, FC-1, de Chefe de Postos de Atendimento ao Eleitor providas e serão remanejadas, de fato, para a Secretaria do Tribunal a partir do dia 1º de janeiro próximo,

RESOLVE:

a) dispensar os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, das funções comissionadas, FC-1, de Chefe do Posto de Atendimento ao Eleitor, do município indicado;

b) fazer constar que os 22 (vinte e dois) Postos de Atendimento ao Eleitor relacionados no mesmo Anexo ficam desativados e as 22 (vinte e duas) funções comissionadas, FC-1, ficam transformadas e remanejadas para a Secretaria do Tribunal, consoante o disposto nos arts. 2º, 3º e seguintes da Resolução acima citada;

c) até posterior deliberação, todos os servidores hoje lotados em Posto de Atendimento ao Eleitor ficarão automaticamente lotados no Cartório da Zona Eleitoral à qual o Posto era vinculado.

d) validar os efeitos desta Portaria a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Recife, 30 de dezembro de 2020.

Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

PRESIDENTE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Anexo da Portaria nº 1165, de 30/12/2020

Publicada no DJE/TRE-PE nº 28, de 05/02/2021, pp. 5-6.