Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Altera os anexos da Portaria nº 1.084, de 19 de dezembro de 2019, que designa os juízos para exercerem as atribuições referentes às Eleições de 2020 nos municípios com mais de uma zona eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Os anexos da Portaria nº 1.084, de 2019, ficam alterados da seguinte forma:

I – no Anexo I – Municípios com duas zonas eleitorais:

a) o Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Garanhuns fica responsável por todas as atribuições referentes ao município sede;

b) o Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Garanhuns fica responsável por todas as atribuições referentes aos municípios termos (Brejão, Jucati, Jupi e Paranatama);

c) o Juízo da 18ª Zona Eleitoral – Vitória de Santo Antão fica responsável por todas as atribuições referentes ao município sede; e

d) o Juízo da 102ª Zona Eleitoral - Vitória de Santo Antão fica responsável por todas as atribuições referentes ao município termo (Pombos).

II - no Anexo II – Municípios com três zonas eleitorais:

a) o Juízo da 41ª Zona Eleitoral - Caruaru fica responsável por todas as atribuições referentes ao município termo (Riacho das Almas) e, junto com os demais juízos eleitorais do município, pelas atribuições de Investigação Judicial Eleitoral e Prestação de Contas do município sede;

b) o Juízo da 105ª Zona Eleitoral – Caruaru, além do Registro de Pesquisas, do Registro de Candidatos, da Totalização e da Diplomação, fica responsável, junto com os demais juízos eleitorais do município, pelas atribuições de Investigação Judicial Eleitoral e Prestação de Contas do município sede; e

c) o Juízo da 106ª Zona Eleitoral - Caruaru fica responsável pela Propaganda Eleitoral e, junto com os demais juízos eleitorais do município, pelas atribuições de Investigação Judicial Eleitoral e Prestação de Contas do município sede.

III - no Anexo III – Municípios com mais de três zonas eleitorais, o Juízo da 11ª Zona Eleitoral e o Juízo da 101ª Zona Eleitoral ficam juntamente responsáveis pelas atribuições de Prestação de Contas e Investigação Judicial Eleitoral no município de Jaboatão do Guararapes.

Art. 2º Os anexos I, II e III desta portaria substituem os anexos I, II e III da Portaria nº 1.084, de 2019.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 27 de fevereiro de 2020.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

Presidente

Anexo I da Portaria nº 125/2020 - MUNICÍPIOS COM DUAS ZONAS ELEITORAIS

(Substitui o ANEXO I da Portaria n° 1.084, de 19/12/2019)

Anexo II da Portaria nº 125/2020 - MUNICÍPIOS COM TRÊS ZONAS ELEITORAIS

(Substitui o ANEXO II da Portaria n° 1.084, de 19/12/2019)

Anexo III da Portaria nº 125/2020 - MUNICÍPIOS COM MAIS DE TRÊS ZONAS ELEITORAIS

(Substitui o ANEXO III da Portaria n° 1.084, de 19/12/2019)

Publicada no DJE/PE nº 50, de 17/03/2020, pp.3-5.