brasão da república

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

PORTARIA Nº 125, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.




Altera os anexos da Portaria nº 1.084, de 19 de dezembro de 2019, que designa os juízos para exercerem as atribuições referentes às Eleições de 2020 nos municípios com mais de uma zona eleitoral.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Os anexos da Portaria nº 1.084, de 2019, ficam alterados da seguinte forma:

 

I – no Anexo I – Municípios com duas zonas eleitorais:

 

a) o Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Garanhuns fica responsável por todas as atribuições referentes ao município sede;

 

b) o Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Garanhuns fica responsável por todas as atribuições referentes aos municípios termos (Brejão, Jucati, Jupi e Paranatama);

 

c) o Juízo da 18ª Zona Eleitoral – Vitória de Santo Antão fica responsável por todas as atribuições referentes ao município sede; e

 

d) o Juízo da 102ª Zona Eleitoral - Vitória de Santo Antão fica responsável por todas as atribuições referentes ao município termo (Pombos).

 

II - no Anexo II – Municípios com três zonas eleitorais:

 

a) o Juízo da 41ª Zona Eleitoral - Caruaru fica responsável por todas as atribuições referentes ao município termo (Riacho das Almas) e, junto com os demais juízos eleitorais do município, pelas atribuições de Investigação Judicial Eleitoral e Prestação de Contas do município sede;

 

b) o Juízo da 105ª Zona Eleitoral – Caruaru, além do Registro de Pesquisas, do Registro de Candidatos, da Totalização e da Diplomação, fica responsável, junto com os demais juízos eleitorais do município, pelas atribuições de Investigação Judicial Eleitoral e Prestação de Contas do município sede; e

 

c) o Juízo da 106ª Zona Eleitoral - Caruaru fica responsável pela Propaganda Eleitoral e, junto com os demais juízos eleitorais do município, pelas atribuições de Investigação Judicial Eleitoral e Prestação de Contas do município sede.

 

III - no Anexo III – Municípios com mais de três zonas eleitorais, o Juízo da 11ª Zona Eleitoral e o Juízo da 101ª Zona Eleitoral ficam juntamente responsáveis pelas atribuições de Prestação de Contas e Investigação Judicial Eleitoral no município de Jaboatão do Guararapes.

 

Art. 2º Os anexos I, II e III desta portaria substituem os anexos I, II e III da Portaria nº 1.084, de 2019.

 

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Recife, 27 de fevereiro de 2020.

 

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

Presidente

 

 

 

Anexo I da Portaria nº 125/2020 - MUNICÍPIOS COM DUAS ZONAS ELEITORAIS

(Substitui o ANEXO I da Portaria n° 1.084, de 19/12/2019)

 

MUNICÍPIO REGISTRO DE PESQUISAS/CANDIDATOS/TOTALIZAÇÃO/DIPLOMAÇÃO/INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPAGANDA ELEITORAL/ PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABO DE SANTO AGOSTINHO Juízo da 121ª Zona Eleitoral Juízo da 15ª Zona Eleitoral
CAMARAGIBE Juízo da 127ª Zona Eleitoral Juízo da 138ª Zona Eleitoral
GARANHUNS (SEDE) Juízo da 56ª Zona Eleitoral
GARANHUNS (TERMOS: JUPI, JUCATI, BREJÃO e PARANATAMA) Juízo da 92ª Zona Eleitoral
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (SEDE) Juízo da 18ª Zona Eleitoral
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (TERMO: POMBOS) Juízo da 102ª Zona Eleitoral

 

Anexo II da Portaria nº 125/2020 - MUNICÍPIOS COM TRÊS ZONAS ELEITORAIS

(Substitui o ANEXO II da Portaria n° 1.084, de 19/12/2019)

 

MUNICÍPIO REGISTRO DE PESQUISAS/CANDIDATOS/ TOTALIZAÇÃO/DIPLOMAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS
CARUARU (SEDE) Juízo da 105ª Zona Eleitoral Juízo da 106ª Zona Eleitoral

Juízo da 41ª Zona Eleitoral

Juízo da 105ª Zona Eleitoral

Juízo da 106ª Zona Eleitoral

CARUARU (TERMO: RIACHO DAS ALMAS) Juízo da 41ª Zona Eleitoral
OLINDA Juízo da 10ª Zona Eleitoral Juízo da 100ª Zona Eleitoral Juízo da 117ª Zona Eleitoral
PAULISTA Juízo da 12ª Zona Eleitoral Juízo da 146ª Zona Eleitoral Juízo da 114ª Zona Eleitoral
PETROLINA Juízo da 83ª Zona Eleitoral Juízo da 144ª Zona Eleitoral Juízo da 145ª Zona Eleitoral

 

Anexo III da Portaria nº 125/2020 - MUNICÍPIOS COM MAIS DE TRÊS ZONAS ELEITORAIS

(Substitui o ANEXO III da Portaria n° 1.084, de 19/12/2019)

 

MUNICÍPIO REGISTRO DE PESQUISAS/CANDIDATOS/TO TALIZAÇÃO/DIPLOMAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL PRESTAÇÃO DE CONTAS INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
JABOATÃO DOS GUARARAPES Juízo da 147ª Zona Eleitoral Juízo da 118ª Zona Eleitoral 

Juízo da 11ª Zona Eleitoral

Juízo da 101ª Zona Eleitoral

 

MUNICÍPIO REGISTRO DE PESQUISAS/CANDIDATOS/ PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPAGANDA ELEITORAL INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL TOTALIZAÇÃO/DIPLO MAÇÃO
RECIFE

Juízo Coordenador:

8ª Zona Eleitoral

 

Juízos Auxiliares:

2ª Zona Eleitoral;

3ª Zona Eleitoral;

4ª Zona Eleitoral;

5ª Zona Eleitoral; e

9ª Zona Eleitoral

Juízo Coordenador: 

1ª Zona Eleitoral

 

Juízos Auxiliares:

6ª Zona Eleitoral; e

7ª Zona Eleitora

Juízos da 149ª e 150ª Zonas Eleitorais Juízo da 150ª Zona Eleitoral

 

 

Publicada no DJE/PE nº 50, de 17/03/2020, pp.3-5.