Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de composição da estrutura de governança e gestão institucional;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, constantes da Resolução CNJ nº 240, de 09 de setembro de 2016;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.178/2018, que instituiu o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO a abertura de Edital para inscrições para os candidatos a membros titular e suplente do Comitê Gestor Orçamentário de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição – CGPPGJ, sem que houvesse interessados (SEI nº 0030469-78.2018.6.17.8000);

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 547, DJE de 05 de julho de 2019, que constitui o Conselho de Servidores da Sede – CONSEDE;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.º 0017739-98.2019.6.17.8000,

RESOLVE ad referendum do Tribunal:

a) designar, no termos da Portaria nº 1.178/2018, os magistrados Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, Júlio Cezar Santos Silva, Eduardo José Loureiro Burichel e Ana Cecília Toscano Vieira Pinto (art. 1º, incisos I a III, respectivamente) e os servidores Sidney José Kümmer da Rocha (art. 1º, IV), Orson Santiago Lemos (art. 1º, V), Antônio José do Nascimento, José Cláudio Cordeiro Silva, Edivaldo Alves de Freitas Junior, Bernardo Gonzaga Bernardes Cabral (Prt. nº 41/2020), Maria Cláudia de Andrade Lima, Carolina Rabelo Viegas de Oliveira (art. 1º, VI), Marivaldo Mendes da Silva Filho e Thiago Bandeira Cavalcanti (art. 1º, VII) para comporem o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco;

b) designar o juiz Luiz Carlos Vieira de Figueiredo para coordenar o Comitê e, nas suas ausênsias, a juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto;

c) designar os magistrados Fábio Corrêa Barbosa, Andréa Rose Borba Cartaxo, Luiz Mário Miranda e Margarida Amélia Bento Barros, para atuarem como suplentes dos membros do art. 1º, incisos I a III, respectivamente e a servidora Adélia Leopoldina Carvalho Rodrigues dos Santos para atuar como suplente do membro do art. 1º, IV, da supracitada Portaria;

d) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação, ficando sem efeito a Portaria n.º 677, publicada no DJE de 29.08.2019.

Recife, 24 de outubro de 2019.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

Desembargador Presidente

Publicada no DJE/PE nº 227, de 06/11/2019, pp.6/7.