Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o juiz José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia foi designado mediante Portaria nº 868, de 17/09/2018, para atuar como Juiz Auxiliar no município de Triunfo, no primeiro turno das Eleições 2018;

CONSIDERANDO que, posteriormente, o referido magistrado requereu licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico recebido por correio eletrônico em 20/09/2018 e confirmado pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça,

RESOLVE ad referendum do Tribunal:

a) dispensar o magistrado acima citado da função de Juiz Auxiliar no município de Triunfo, Termo da 67ª Zona Eleitoral, sediada em Flores, e designar Drª. Isabella Ferraz Barros de Albuquerque, titular da Segunda Vara Cível de Pesqueira, para exercer a referida função, no período de 04 a 08/10/2018;

b) conceder ao magistrado ora designado 4 e 1/2 diárias, no valor total de R$ 2.394,00 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais);

c) atribuir-lhe a jurisdição eleitoral no município para o qual está sendo designado, cabendo-lhe adotar as medidas necessárias à regularidade do processo.

Recife, 27 de setembro de 2018.

LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

Desembargador Presidente

Publicada no DJE/PE nº 208, de 01/10/2018, p. 3.