Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando que todos os municípios relacionados no Anexo desta Portaria são termos de Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO que dentre eles há municípios com juízes próprios, que, por razões pessoais, solicitaram dispensa de atribuição para as eleições de 2018;

CONSIDERANDO que a presença de magistrado em todos os municípios é fundamental à segurança do processo eleitoral,

RESOLVE ad referendum do Tribunal:

a) designar os juízes relacionados no Anexo desta Portaria para atuarem como Juízes Auxiliares dos Juízos Eleitorais das respectivas Zonas;

b) atribuir-lhes a jurisdição eleitoral nos municípios para os quais estão sendo designados, cabendo-lhes adotar as medidas necessárias à manutenção da regularidade do processo;

c) fazer constar queb oportunamente serão definidos o período de atuação e o custeio pecuniário pertinentes.

Recife, 31 de agosto de 2018.

LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

Desembargador Presidente

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Anexo da Portaria nº 830, de 31/08/2018

1 vagos em decorrências das Portarias nº 767, 771, 800 e 804/2018.

Publicada no DJE/PE nº 180, de 05/09/2018, pp. 3-4.