brasão da república

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

PORTARIA Nº 1179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018




REVOGADA PRT. TRE-PE Nº 677/2019

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de composição da estrutura de governança e gestão institucional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, constantes da Resolução CNJ nº 240, de 09 de setembro de 2016, considerando a Portaria nº 1.178/2018, que instituiu o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, considerando a abertura de Edital para inscrições para os candidatos a membros titular e suplente do Comitê Gestor Orçamentário de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição – CGPPGJ, sem que houvesse interessados (SEI nº 0030469-78.2018.6.17.8000);

 

CONSIDERANDOPortaria TRE-PE 1.149/2017 e o teor da Resolução TRE-PE nº 339/2018, publicada em 06 de dezembro, fixando o prazo de 30 dias para eleição dos membros do CONSEDE (SEI nº 0038315-83.2017.6.17.8000);

 

RESOLVE ad referendum,

 

a) designar, no termos da Portaria nº 1178/2018, os magistrados Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, Júlio Cezar Santos Silva, Eduardo José Loureiro Burichel e Ana Cecília Toscano Vieira Pinto (art. 1º, incisos I a III, respectivamente) e os servidores Sidney José Kümmer da Rocha (art. 1º, IV), Isabela Landim Lessa (art. 1º, V), Antônio José do Nascimento, José Cláudio Cordeiro Silva, Manoel Acácio Leite Neto, Maria Cláudia de Andrade Lima, Carolina Rabelo Viegas de Oliveira (art. 1º, VI), Marivaldo Mendes da Silva Filho e João Augusto Teixeira Vaz (art. 1º, VII) para comporem, sob a coordenação do primeiro, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco.

 

b) designar os magistrados Fábio Corrêa Barbosa, Andréa Rose Borba Cartaxo, Luiz Mário Miranda e Margarida Amélia Bento Barros, para atuarem como suplentes dos membros do art. 1º, incisos I a III, respectivamente e o servidor Eduardo Tadeu Vieira da Cunha para atuar como suplente do membro do art. 1º, IV, da supracitada Portaria.

 

c) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

 

Recife, 17 de dezembro de 2018.

 

 

AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO

Desembargador Presidente

 

 

Publicada no DJE/PE nº 296, de 20/12/2018, p.4