Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria TSE n.º 154, de 24/02/2017;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 3º, § 2º, da Resolução TRE/PE nº 268 de 26/7/2016;

CONSIDERANDO, por fim, a informação advinda da Secretaria de Orçamento e Finanças no expediente protocolizado no SEI sob o n.º 0027598-75.2018.6.17.8000,

R E S O L V E

Art. 1º. Fixar em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) o valor para pagamento do auxílio-alimentação destinado aos colaboradores convocados para trabalharem nas eleições 2018, 1º Turno e 2º Turno, se houver.

Art. 2º. Autorizar às Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças deste Regional a emitirem remessa ao Banco do Brasil de acordo com as  informações prestadas pela Seção de Benefícios.

Parágrafo único. Os valores deverão estar disponíveis para saque, em qualquer agência do Banco do Brasil, a partir do dia 03/10/2018, e, na hipótese de 2º turno, a partir do dia 24/10/2018 onde serão repassados aos responsáveis financeiros mediante apresentação de documento de identidade (RG) ou outro documento oficial com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF), previamente informado ao referido banco.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Recife, 23 de agosto de 2018.

LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

Desembargador Presidente

 Publicada no DJE/PE nº 179, de 04/09/2018 p. 2